2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/2/2024

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Prezado presidente, deputado Duarte Bechir, nobres colegas, público que acompanha esta sessão. Em primeiro lugar, eu quero saudar todos os parlamentares, servidores da Casa e dizer da alegria de retomar os trabalhos legislativos de maneira agora mais premente. Penso que este ano será um ano de muito trabalho. Nós temos vários projetos para serem aprovados aqui, os trabalhos das comissões. A gente retorna aqui com o espírito renovado de poder fazer do nosso estado um estado melhor.

É claro que, para que isso aconteça, a gente vai ter que superar alguns desafios. Alguns desses desafios são naturais; outros, lamentavelmente, são criados. Eu me refiro a uma questão bizarra que ocorreu e que foi discutida aqui, na Assembleia, na Comissão de Educação, que foi a campanha do governador contra a vacinação, em que ele dizia que o Estado não exigiria mais o cartão de vacinação para que os alunos pudessem se matricular e frequentar as aulas. O governador disse isso ao lado de um deputado também negacionista e de um senador também negacionista. O governador Romeu Zema, agora, fez a sua opção. A ciência dele é a ciência da Terra plana. A ciência dele é a ciência daquelas pessoas que, durante os atos antidemocráticos, apontavam o celular para o alto, tentando fazer contato com extraterrestres; é a ciência daqueles que circundavam um pneu para rezar para esse pneu, para cantar o Hino Nacional para esse pneu para saber se algo acontecia.

Claro que isso não surpreende, porque, na época da pandemia, o governador disse que o vírus de covid-19, que matou mais de 60 mil mineiros, entre as 700 mil pessoas que morreram no nosso país – 60 mil mineiros –, tinha que viajar. Em vez de se preocupar em fazer coro com o movimento que era feito, a exemplo do Consórcio Nordeste, dos governadores do Nordeste, em busca da vacina, preferiu a negação da saída correta para o enfrentamento da pandemia. Isso ficou demonstrado ao compararmos o que temos hoje de números, de dados da covid no período pós-vacinação aos que víamos no ápice da crise.

Então realmente é um crime. Doenças que já foram erradicadas, doenças que foram superadas poderão voltar, caso permaneça esse tipo de posicionamento, que é contrário ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é contrário à Organização Mundial de Saúde. Então é lamentável que a sombra e a herança de tudo de pior que este país passou – e, portanto, disse “não” a esse projeto e escolheu o projeto do presidente Lula – estejam instaladas em Minas Gerais. O deputado mais votado do Brasil, o senador eleito em Minas Gerais e o governador, todos são herdeiros do negacionismo, herdeiros de tudo o que há de pior.

Quem é pai ou mãe consegue analisar a seriedade desse tipo de postura e de comportamento: um pouco de votos no seu reduto eleitoral, um pouco de curtidas nas suas redes sociais pelos setores mais extremistas da extrema direita. Será que vale a pena uma posição tão irresponsável? Estou falando dos desafios que teremos que enfrentar. Talvez a postura negacionista do governador seja um dos desafios mais graves que enfrentaremos daqui para a frente.

Outra questão que eu gostaria de trazer, presidente, é um tema que já foi discutido aqui por colegas que nos antecederam: a questão das MGs, das rodovias de Minas Gerais. Ora, na propaganda, o governo vende que Minas está no caminho, que Minas está nos trilhos; e fala em governo eficiente.

O deputado Oscar acabou de anunciar que, segundo informações do DER, as obras de manutenção da MG-122, na região da Serra Geral, serão iniciadas. Sabe há quanto tempo nós estamos discutindo essa MG, deputada Beatriz? Mais de um ano. Há um ano nós realizamos aqui uma audiência pública em que estiveram lideranças da região e o prefeito Marcão, de Serranópolis de Minas. Naquele dia… Na verdade, foi o Assembleia Fiscaliza; não foi uma audiência, foi o Assembleia Fiscaliza. Nós cobramos do DER e da Secretaria de Infraestrutura providências com relação a alguns trechos, e esse trecho foi apresentado.

Nós estamos em fevereiro de 2024, e agora é que se está anunciando que haverá manutenção. À época, quando denunciamos a condição daquela rodovia, apontamos casos de óbitos que já haviam ocorrido. De lá para cá, mais óbitos ocorreram. Recentemente, mais cinco pessoas vieram a óbito. É um absurdo o descaso do governo. É um absurdo! Não é eficiência! É claro que todos os trechos têm um nível de prioridade, mas aquele trecho onde a incidência de acidentes é maior e, portanto, onde a perda de vidas é maior, merece ser priorizado. Qual é o balizamento? Qual é a regra? Qual é o critério que o governo utiliza para intervir nos trechos mais complicados?

Estou recebendo agora: na região de Pompéu – é drástico –, não se consegue passar. Ambulância não está passando. A situação é caótica. Esse é o governo eficiente de Romeu Zema, que não cuida das estradas de Minas. Não dá conta!

E eu quero também comentar a fala do colega deputado da extrema-direita que fez aqui um ataque ao presidente Lula por sua fala com relação à situação do genocídio – sim, este é o termo: genocídio – na Palestina. Alguém pode dizer que não gostou da forma como o presidente disse, mas ninguém discute o mérito porque todo o mundo sabe que o que está acontecendo lá não tem outro nome: é genocídio.

Vamos lembrar que a primeira coisa que o Estado brasileiro e o governo do presidente Lula fizeram quando houve o ataque a Israel foi defender o direito de defesa do estado israelense. O Brasil se pronunciou e emitiu nota dizendo: o estado israelense tem o seu direito de se defender de qualquer tipo de ataque terrorista, contrário ao ataque terrorista feito pelo Hamas. Há o reconhecimento do governo brasileiro. Mas depois Netanyahu, que hoje comanda Israel, sai de uma posição de legitimidade da defesa do seu estado e passa a fazer o que nós chamamos de uso exagerado da força. Ali não se trata mais de guerra, porque, quando você fala em guerra, você fala de dois exércitos armados em condições de luta, no mínimo, semelhante. Você tem um exército extremamente eficiente e com aparato bélico poderoso, financiado inclusive pelos Estados Unidos, e, do outro lado, o povo palestino correndo e sendo morto. Escolas. Qual era o armamento dos alunos nas escolas? Dos professores nas escolas? Hospitais. Qual era o armamento dos médicos que tentavam socorrer aqueles que estavam sendo mutilados, que tentavam salvar vidas? Qual era o armamento para os hospitais terem sido atacados? Centros de abastecimento. Não se trata de uma guerra; quando só um lado tem poder bélico e só um lado está atacando, não é guerra; é genocídio, é dizimação de toda uma população que agora fica toda encolhida no limite com o Egito, e falta muito pouco… Israel havia anunciado que atacaria os restantes – talvez um milhão e meio de palestinos – e que atacaria aquela região. Ali seria o fim dos palestinos. E vejo que, após o pronunciamento do presidente Lula, os Estados Unidos, grande aliado de Israel e grande fornecedor de armas para Israel, portanto essa guerra, economicamente, é interessante para o povo americano… Até os Estados Unidos chegaram ao ponto de dizer que defenderiam o cessar-fogo na reunião da ONU, acompanhando o Canadá, acompanhando a Austrália, acompanhando a Nova Zelândia. Nenhuma liderança mundial se levantou para criticar a fala do presidente Lula e defender Benjamin Netanyahu, nenhuma. Na verdade, o que o presidente Lula fez foi dizer o que muita gente gostaria de dizer; o que o presidente Lula fez foi dar voz a milhões de pessoas que estão acompanhando o que lá está acontecendo e que ficam indignadas quando chega no celular foto das crianças sendo carregadas no colo dos pais com seus pequenos corpos mortos e machucados; todo mundo gostaria de dizer a mesma coisa, mas ninguém teve coragem. O Lula fez o rei ficar nu, teve a coragem de dizer. Que questionem a forma, mas ninguém questiona o mérito.

O Brasil sempre pregou a paz. A todo momento do processo dessa guerra, o Brasil defendeu a paz. O Brasil, desde a década de 1940, foi fundamental para a criação do estado israelense, e já naquela época defendeu a criação daquele estado. Depois o Brasil passou a defender a existência do estado palestino. A posição do Brasil sempre foi: só haverá paz se respeitarmos, se reconhecermos dois estados independentes: o estado palestino e o Estado de Israel. Mas o que Netanyahu quer fazer agora não é mais isso. Ele usa do subterfúgio do legítimo direito à defesa para fazer aquilo que Israel já tinha como intenção, pelo menos, de alguns dos seus governantes. Eu não quero generalizar. Seria injustiça com o povo israelense fazer a generalização até porque Benjamin Netanyahu não estava em boas condições políticas no país antes dessa guerra. O seu governo estava sendo questionado, inclusive, quando tentava fazer interferência na suprema corte daquele país.

Então, vejam que aqui fazemos a discussão e sabemos quem é que está conduzindo esse processo, quem é o senhor da guerra. Portanto é importante que isso fique claro: a posição do Brasil sempre é pela paz, mas é necessário que se denuncie; e a própria ONU já o disse, assim como os países que agora pregam o cessar-fogo também estão reconhecendo a gravidade do que lá está acontecendo, e apenas foi feita uma fala, neste caso, pelo presidente Lula.

O deputado Betão (em aparte) – Obrigado, presidente do Partido dos Trabalhadores, deputado Cristiano Silveira. Vou aproveitar o tempo aqui. Eu quero acompanhar a linha de raciocínio que o senhor está desenvolvendo e dizer que o presidente Lula está absolutamente correto nas afirmações que ele fez recentemente, e não há nada de antissemita, como alguns pregam nos seus discursos. É urgente colocar fim no genocídio que está ocorrendo na Faixa de Gaza, com o cessar-fogo imediato e com o fim do bloqueio a Gaza.

O senhor estava citando agora que, depois da fala de Lula, os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália, a Nova Zelândia já estão apresentando uma moção ou vão apresentar uma resolução pedindo o cessar-fogo imediato. De ontem para hoje, ou senão hoje, todos os países da União Europeia, com exceção da Hungria, que é governada por um fascista semelhante ao que nós tínhamos aqui no governo passado, estão também aprovando. Isso tudo depois da fala de Luiz Inácio Lula da Silva.

Então nós temos que avançar com relação a isso inclusive. Está correto o Brasil chamar o embaixador para as explicações necessárias. Deveríamos avançar para uma ruptura diplomática com Israel, deveríamos avançar para uma ruptura comercial com Israel, porque este, sim, é o estado persona non grata neste mundo capitalista, cheio de desequilíbrio e de desigualdade social, que aprofunda a tentativa de acabar com o povo palestino. Para quem está nos assistindo na televisão, imagine o centro de Belo Horizonte – para concluir, presidente –, cercado pela Avenida do Contorno, sendo bombardeado todo dia, a todo momento, com criança tendo que ser costurada sem anestesia, com gente morta, com os prédios caindo e desabando. Só que lá não tem a Avenida do Contorno para você sair fora – lá tem um muro que não permite que as pessoas saiam daquela situação em que elas se encontram.

Então todo o apoio ao discurso do presidente Lula. Ele falou, e os demais estão tomando coragem para falar aquilo que ninguém queria falar. Muito obrigado, presidente.

O deputado Cristiano Silveira – Presidente, para encerrar a minha intervenção, quero apenas dizer que no que se transformou Gaza e a Faixa de Gaza foi num matadouro: um matadouro de pessoas, que não têm a mínima condição se defender. Ou o mundo se levanta e dá um basta, com um cessar-fogo imediato, e constrói as condições da paz, ou ficará marcada pela história a omissão de quem estava à frente dos governos neste século – essa guerra vai ficar na biografia de cada um. Obrigado, presidente.