46ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 19/12/2023

Palavras da deputada Leninha

A deputada Leninha – Eu me inscrevi, presidenta e demais colegas, para tratar de duas questões. A primeira, de fato, é a ação de fazer esse balanço, na minha avaliação positiva, do nosso ano parlamentar. Este ano foi um ano de muitos desafios para todos nós, nesta Casa. Houve o desafio da construção da melhor política, da prática cotidiana do respeito de uns para com os outros, mas, acima de tudo, de batalhas importantes em defesa do serviço público, dos servidores. E o desfecho sobre o Regime de Recuperação Fiscal foi muito favorável para que o Estado possa, nesse curto período que nos resta, apresentar, de fato, uma proposta de adesão ao regime que garanta a qualidade dos serviços públicos a partir da defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Ou seja, nós teremos até o mês de março. Por isso, o recado para o governador e sua equipe é que, de fato, constituam uma equipe de trabalho potente, inteligente, para que nesse período possam trazer novamente uma proposta que consiga ser negociada com o governo federal e que não penalize o serviço público nem os servidores. Então, na nossa avaliação, a gente aprovou e avançou em muitos projetos nesta Casa, inclusive nesta última sessão, colocando em debate qual é o padrão de desenvolvimento que nós queremos para Minas Gerais, ou seja, se é um padrão baseado somente na atividade minerária, que destrói, que deixa um passivo social, ambiental e humano tão grande, ou se é a gente fazer outro debate sobre as várias economias possíveis no nosso estado. Então eu penso que a nossa batalha, o nosso entrave… Essa discussão sobre o modelo de desenvolvimento é a oportunidade para dizermos que as minas são muitas, os gerais e as minas, e que nós temos um potencial muito grande para pensar outras economias criativas, outras economias sustentáveis que garantam vida futura. Que a gente possa fazer um bom debate, sério, para que a gente avance na perspectiva de termos outro padrão de desenvolvimento que não seja somente a mineração, principalmente um padrão casado com essas outras economias. Eu quero, presidenta, me estender só mais alguns minutos para falar do meu segundo ponto. É lógico que o primeiro ponto também tem a ver com esse reconhecimento, não só do presidente desta Casa, da Mesa, dos líderes, que fizeram um excelente trabalho, mas, de modo muito especial, quero reconhecer a liderança do nosso bloco, do deputado Ulysses Gomes, que, juntamente com o deputado Doutor Jean, soube conduzir bem os trabalhos, diante das dificuldades e conflitos, mantendo a serenidade necessária para achar o melhor caminho. Mas também quero reconhecer, nos líderes do governo, a boa vontade para a escuta, para a construção do diálogo, para a concertação da política, que é tão fundamental para que o desfecho, de fato, seja favorável aos interesses dos mineiros e das mineiras. Então faço aqui o reconhecimento público do trabalho sério, competente, valente, um trabalho importante que as lideranças, junto com a Mesa e o presidente, de modo muito especial, conduziram este ano. Espero que Deus nos abençoe e que a gente possa inaugurar um novo ano com a mesma disposição para fazer essa construção coletiva; espero que a gente possa, de fato, devolver para os mineiros e mineiras projetos que têm a ver com a vida do nosso povo. Eu não poderia deixar também de lamentar profundamente a ausência do nosso governo federal diante da grave seca que vem ocorrendo em nosso estado – ausência no sentido de pensar em políticas duradouras. Nós não vamos falar de combate à seca, porque a nossa região semiárida sempre conviveu com ela. Não se combate a seca; ela é um efeito da natureza. A seca foi aprendida, do ponto de vista da aprendizagem, pelos agricultores e pelas agricultoras, por essas pessoas, como um fenômeno natural, e é claro que agora ela se agravou em função das mudanças climáticas que estamos acompanhando pelo mundo afora. A gente inclusive está convivendo com esse calor enorme. Mas, mais do que isso, estamos convivendo com a falta de chuva. A falta de água faz com que a gente veja várias cenas – não é, Doutor Jean? – pelo Jequitinhonha, pelo Norte de Minas, pelo Mucuri, de agricultores que estão vendo seu gado morrer de sede, de fome; pessoas estão se tornando refugiadas ambientais porque não existe mais água no lugar. Então há muito tempo a gente vem discutindo que é possível, sim, produzir água no ecossistema, que é possível pensar manejos ecológicos, práticas ambientais que possam ajudar a natureza a conservar mais água. A gente trabalha com mais de 18 tecnologias sociais no semiárido mineiro – a sociedade civil e, de modo muito especial, as entidades que fazem parte da articulação do semiárido de Minas Gerais. A gente tem práticas como o sistema agroflorestal, que ajuda a manter a umidade, a água do sistema nesse ciclo da água na natureza. Então existem outras questões, e é importante que elas sejam discutidas. Não é só abrir poço artesiano. O poço artesiano é urgente, é importante, mata a sede naquele momento, mas a gente vai ver também o esgotamento dessa prática à medida que a água que está em baixo também está se esgotando. Cada vez mais é preciso abrir poço artesiano e cada vez mais o poço aberto precisa ser mais profundo. Antigamente abríamos um poço com 80m e agora são 140m, 160m. Antigamente, equipava-se um poço muito facilmente. Então estamos falando de poço artesiano como uma solução urgente, mas isso não pode ser uma política pública que irá resolver o problema da escassez hídrica nas regiões do semiárido de Minas Gerais. Então o meu apelo é que a gente tenha um posicionamento do governo do Estado, inclusive em consonância com o governo federal, para a gente socorrer, para a gente acudir essas famílias que estão nessas regiões passando sede, vendo a lavoura morrer, vendo o gado morrer, vendo suas economias de anos indo pelo ralo porque não temos obras e infraestrutura que deem condições para continuar com a atividade produtiva. É esse o meu recado, é esse o meu lamento no final do ano, porque infelizmente a gente não conseguiu ainda aprender a conviver com a seca, mas, principalmente, não aprendeu a pensar política pública estruturante capaz de antecipar problemas climáticos, como os que estamos vivendo hoje no Brasil, no mundo e em Minas Gerais. Um grande abraço. Boas Festas. Feliz Natal, e que Deus abençoe cada um e cada uma. Obrigada, presidente.