46ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 19/12/2023

Palavras do deputado Lucas Lasmar

O deputado Lucas Lasmar – Boa tarde a todos! Obrigado, presidente, pelo espaço. Presidente, nós vamos discutir, agora, as receitas e as despesas do Orçamento Fiscal, e fico muito triste em ver a forma como a Comissão de Saúde tem tratado os problemas de saúde do nosso estado. O Projeto de Lei nº 1.514/2023, de minha autoria, altera as possibilidades de compra de seringas pela Secretaria de Saúde. E a comissão perdeu o prazo. Eu tive que pedir perda de prazo para que o meu projeto pudesse andar. Nas duas últimas reuniões ordinárias da comissão, discutiu-se um projeto. Nós estamos falando de um gasto a mais de R$60.000.000,00 no Estado de Minas Gerais, somente no ano que vem. Isso representa uma despesa, na área da saúde, de uma cidade de cerca de 100 mil habitantes. Oliveira possui 40 mil habitantes e gasta R$20.000.000,00 por ano. E segurar um projeto dessa magnitude! E o pior: a Secretaria de Saúde sempre comprou a mais barata.

Mas, neste ano, não, parece que ela foi forçada a utilizar uma Lei de 2010, que obriga a comprar uma seringa muito mais cara, e não há necessidade nem critério técnico para que seja dessa forma. Então, presidente, se for possível, peço para já ler o Requerimento nº 5.450/2023, da perda de prazo da Comissão de Saúde, para que a gente possa avançar. E há um outro que, tenho certeza, vai perder prazo também: o Projeto nº 849/2023, com o qual a gente consegue dar aos hospitais a possibilidade de contratualizar com os planos de saúde. Para muitos que não sabem, existem cláusulas de 100% SUS nos aparelhos que a Secretaria de Estado de Saúde dá para os hospitais, e já foi comprovado em ofício pela Agência Nacional de Saúde Suplementar que o Estado de Minas Gerais está devolvendo R$180.000.000,00 para a ANS por meio de hospitais que não conseguem contratualizar porque essa cláusula de 100% SUS nos contratos impede a contratualização, e eu tenho certeza de que esse outro projeto vai perder o prazo.

Então, Sr. Presidente, eu já passei para os líderes desta Casa o problema que nós tivemos na sabatina da presidente do Hemominas, quando eu não tive direito nem de réplica nem de tréplica. Eu tive 3 minutos para falar, ela respondeu algumas perguntas, e, as que ela não respondeu, o presidente da Comissão de Saúde falou que era para responder por ofício. Que tipo de trabalho legislativo eu consigo fazer com 3 minutos, sem direito a réplica e tréplica? Se eu estou sendo desrespeitado, vou ser deselegante aqui. A Comissão de Saúde é a que menos trabalha na Assembleia Legislativa e a que menos discute saúde pública. Até quando nós vamos permitir uma situação dessa? É vergonhosa a condução dos trabalhos da Comissão de Saúde; foi a que menos fez reuniões extraordinárias para debater os temas das audiências públicas. Eu peço realmente que a Comissão de Saúde e a saúde pública do Estado sejam levadas a sério.

E um ponto importante que todos nós deputados temos que discutir no ano que vem é a falta de vergonha de permitir que os médicos auditores que trabalham no SUSFácil trabalhem em home office. Vários deputados já conseguiram leitos nos hospitais em Belo Horizonte quando a regulação das macrorregiões demorou de 8 a 12 horas para aceitar a transferência. Será que esses médicos estão trabalhando nas casas deles? Enquanto isso tem gente morrendo. Então eu peço que realmente a saúde seja levada a sério. Obrigado a todos.

O presidente – Obrigado, deputado Lucas Lasmar. Com a palavra, para discutir, o deputado Arlen Santiago.