45ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2023

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Obrigado, nobre presidente. Boa tarde a todos e a todas colegas deputados e deputadas e a todo mundo que nos acompanha pela TV Assembleia e pelos canais de mídia social do nosso mandato. É uma alegria imensa estar aqui nesta tribuna para agradecer a todos os colegas deputados e deputadas a aprovação do nosso projeto de lei, que declara como relevante interesse cultural do Estado o Festival Mundial da Cachaça de Salinas, município tão querido do Alto Rio Pardo. Ali se potencializa a produção de cachaça artesanal, se potencializa a geração de emprego e renda num circuito turístico da cachaça, e, mais que isso, gera-se emprego, gera-se renda e desenvolvimento para aquela região. Um reconhecimento justo à cidade de Salinas, às suas cachaçarias, aos destiladores, aos milhares de produtores rurais que produzem diariamente, com muito suor, a cana-de-açúcar e, mais ainda, a cachaça artesanal. Quero também trazer a nossa alegria de hoje termos estado junto com o procurador-geral do Estado, Dr. Jarbas Soares, no Palácio da Liberdade, anunciando mais de R$12.000.000,00, por parte do Ministério Público, para a reforma de grande parte do patrimônio histórico e imaterial do nosso Estado, a começar pelo próprio Palácio da Liberdade. Hoje também pudemos anunciar R$800.000,00 para a reforma da igreja da comunidade de Arturos, no Município de Contagem, juntamente com a nossa prefeita Marília Campos. E, mais ainda, após uma luta de mais de três anos, juntamente com o nosso ex-deputado Virgílio Guimarães, com o nosso grande amigo, o deputado federal Paulo Guedes, e com os nossos vereadores – a Pretinha de Merson, o Barão da Serraria, o Reinaldo e o meu amigo Edinei, presidente do nosso Partido dos Trabalhadores em Matias Cardoso –, nós pudemos ouvir o anúncio da reforma e restauração na ordem de R$2.600.000,00, por parte do Ministério Público, junto à Mitra, para realizar o sonho da região de ver a reforma e a restauração da igreja, a Matriz de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, de 1670, a primeira matriz de Matias Cardoso, a capital das Gerais. Foi uma oportunidade que nós também aproveitamos para cobrar do governador – cobramos, cara a cara – a ação emergencial para o enfrentamento da seca para apoiar os nossos agricultores familiares e o povo norte-mineiro do Jequitinhonha e do Mucuri, que sofre calamitosamente com a seca. Segundo dados da Emater, são mais de R$2.000.000.000,00 de prejuízos já causados aos nossos agricultores em função da seca, em função da estiagem, e, mais ainda, em função da falta de ações do governo do Estado. E aí eu queria pedir aos nobres colegas deputados… Nós apresentamos uma emenda de nossa autoria para que o governo do Estado isente de ICMS a venda do gado; nós temos trazido isso aqui há muito tempo, desde o início do nosso mandato nesta Casa, e, hoje, pessoalmente, eu cobrei do governador, que falou que vai tratar com o secretário de Governo, Gustavo Valadares, e com o secretário de Fazenda, a fim de que tomem uma providência. O ICMS da venda do gado de Tocantins, de Goiás, da Bahia, do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul chega a 2% ao longo do ano, e não é justo que, em Minas Gerais, a alíquota se aproxime dos 18%, possibilitando uma perda de renda, uma dificuldade na negociação e na comercialização do gado dos pequenos agricultores. Mais ainda, nós pedimos apoio ao Idene, que virou uma sala da Sedese, para viabilizar recursos para a perfuração e a equipagem de poços artesianos para distribuição de água na região com caminhões-pipa, com cisternas de captação de água de chuva e barraginhas; dinheiro do Fhidro, mais de R$1.000.000.000,00 arrecadados, por ano, para que sejam investidos na recuperação de nascentes e também na dragagem do Rio São Francisco e das suas sub-bacias; e ainda o apoio ao homem do campo, com a doação de sementes, tubulação, reservatório. É isso que o governo tem que fazer, e é uma ação que não custa caro, principalmente se comparada ao valor de R$1.000.000.000,00 de isenção dada pelo governador às grandes locadoras, por meio desta Casa. Então o Norte de Minas pede socorro. Eu queria contar com o apoio dos nobres deputados e do governo no cumprimento de suas obrigações. Obrigado, presidente.