45ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2023

Palavras do deputado Duarte Bechir

O deputado Duarte Bechir – Muito rapidamente, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu externei aqui, na última reunião da semana passada, a nossa preocupação quanto à necessidade de uma intervenção urgente na situação enfrentada pelos moradores dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e também do Norte de Minas. Citei até alguns parlamentares – alguns deles vieram à tribuna –, e fizemos o mesmo coro de que é necessário tomar alguma providência. Para a nossa alegria, o presidente Rodrigo Pacheco se manifestou da seguinte forma no dia de hoje: “A seca está castigando o Norte de Minas. São 11 meses sem chuvas e com temperaturas acima do normal. Amanhã, segunda-feira, acionarei o governo federal para que as ações dos ministérios possam minimizar os efeitos da crise: fornecimento de milho para o gado, disponibilização de caminhão-pipa, ajuda emergencial às famílias mais necessitadas e plano de recuperação financeira, com renegociação de dívidas e concessões de créditos, em especial para os pequenos e médios produtores”, finalizou o senador Rodrigo Pacheco. Eu queria, Sr. Presidente, trazer e, ao mesmo tempo, eu vou percorrer as cadeiras colhendo as assinaturas dos nossos pares, para fazermos, em nome da Assembleia Legislativa… O primeiro deles será ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o segundo, ao senador Rodrigo Pacheco, que já se manifestou; o terceiro, ao Sr. Antônio Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional; o quarto, ao Sr. Luiz Fernando Faria, deputado federal que coordena toda a bancada mineira; e o último, ao governador de Minas Romeu Zema. Farei a coleta de assinaturas para enviarmos, o quanto antes, os expedientes. Para terminar, Sr. Presidente, esta Casa aprovou, de forma solene e com muitas modificações, aquele projeto que veio e tratava dos funcionários da MinasCaixa. O governo mudou completamente o que havia pensado no início e concedeu-lhes condições que foram, por todos nós, recebidas com muita alegria, porque são servidores que trabalharam mais de 20 anos, que teriam reduções drásticas nos seus vencimentos e perderiam muitas condições daquilo que ganharam durante a sua trajetória trabalhando na MinasCaixa. Entretanto a publicação do governo hoje nos entristece. Eu quero passar ao líder João Magalhães para que, urgentemente, faça uma intervenção no governo. O comunicado diz o seguinte: “Os assistidos e pensionistas do liquidado Plano de Previdência Complementar da MinasCaixa RP-2, inscritos no cadastro nacional de planos de benefícios Previc sob o nº tal, que realizaram a renúncia expressa prevista no art. 2º da Lei nº 24.402/2023, farão jus ao recebimento do 13º pagamento nos termos da referida lei com data prevista até o dia 22 de dezembro. 2º parágrafo: o 13º pagamento será proporcional aos meses de março a dezembro de 2023 para aqueles que realizaram a renúncia até 28/8/2023. Considerando o prazo definido no art. 5º da Lei nº 24.402/2023, os demais assistidos e pensionistas que realizaram a renúncia após a data receberão o 13º pagamento observando a proporcionalidade da renúncia até 31 de dezembro”. Ora, senhoras e senhores, não foi amplamente divulgado. Há servidor que achava que seria pago normalmente, pensava que, quando lhe tiraram, voltaria, mas eles teriam de novamente ir ao sistema e se inscrever. O que pedimos é sensibilidade, que o deputado João Magalhães, como líder do governo, possa nos representar. Esse projeto foi aprovado aqui com muitas alterações, e que o governo do Estado possa fazer um novo comunicado permitindo que todos aqueles que já estavam vinculados, mas que não tiveram o tempo hábil e, aliás, muito pequeno, para se inscreverem recebam a integralidade do 13º. Sr. Presidente, muito obrigado e vamos colher as assinaturas no dia de hoje. Uma boa-tarde.