Pronunciamentos

DEPUTADO PROFESSOR CLEITON (PV)

Questão de Ordem

Comemora a extensão do prazo para a renegociação da dívida do Estado com a União, concedida pelo Supremo Tribunal Federal - STF. Agradece a todos que se uniram para lutar contra o Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e discutir soluções alternativas. Solicita discutir os projetos de sua autoria quem autorizam o Estado a ceder à União as ações de sua titularidade junto à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - como forma de pagamento antecipado das parcelas de sua dívida com a União. Denuncia suposto sucateamento da Cemig para tentar depreciá-la e evitar a federalização.

44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/12/2023

Palavras do deputado Professor Cleiton

O deputado Professor Cleiton – Bom dia, presidenta. Na sua pessoa, cumprimento todos os deputados e deputadas desta Casa. Cumprimento também nossa Consultoria, nossos assessores, os profissionais dos canais de comunicação da Assembleia Legislativa. Cumprimento todos os servidores desta Casa, a imprensa que nos acompanha e, de uma forma também muito especial, cada servidor e cada servidora, aqueles que, neste histórico dia, estão acompanhando, no interior de Minas, os desdobramentos e os resultados de um processo, deputado Sargento Rodrigues, que durou muito mais do que 40 dias. Por mais de 40 dias, nós conseguimos fazer aqui o processo de discussão e de obstrução, que foi fundamental, essencial para que chegássemos a esse dia em que recebemos esse prazo, que dá a Minas Gerais condição de respirar e, ao mesmo tempo, condição para que o plano apresentado por esta Casa e pelo senador Rodrigo Pacheco ao governo federal possa ser apreciado nas suas nuances técnicas, jurídicas, que são essenciais para que nós tenhamos uma nova alternativa. Queria exaltar aquilo que já foi falado aqui: é preciso colocarmos as pessoas no lugar da história. Quero exaltar a liderança do nosso presidente, deputado Tadeu Martins Leite, que fez o papel que o governador deveria fazer. Ele abraçou a liderança que deveria ter sido abraçada por Romeu Zema. Como eu disse, por várias vezes, aquele que nega a política não tem condições de promover o diálogo e a boa política. Então, ao nosso presidente, o nosso agradecimento; e o agradecimento aqui, nesta manhã, à liderança do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco; ao ministro mineiro deste governo, Alexandre Silveira, que também participou ativamente de todas as reuniões; ao nosso ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Eu quero aqui estender meu agradecimento a cada sindicato, a cada servidor e servidora que praticamente acamparam na Assembleia Legislativa. Deputado Sargento Rodrigues, a alegria é tão grande porque, diante das falas que ouvimos, o Regime de Recuperação Fiscal seria facilmente derrotado aqui, nesta Casa. Hoje um monte de gente saiu do armário; um monte de gente que não falou nada durante esses dias, que não apareceu em comissão, que não discutiu nada e que, quando perguntado, se escondia veio aqui discutir o Regime de Recuperação Fiscal. Que alegria saber que nós derrotaríamos o Regime de Recuperação Fiscal! Isso é alentador. Presidente, eu exaltava a sua liderança. Fica aqui um pedido: na volta do recesso, que esta Casa possa discutir os projetos que eu apresentei, em fevereiro deste ano, em relação à ação das nossas empresas públicas, como forma de pagamento. Eu queria aproveitar para fazer uma denúncia. Eu queria dar um recado à Diretoria da Cemig, que está tentando alienar bens da empresa, às escondidas, para tentar depreciar o valor de mercado. Vocês não vão fazer isso! Vocês não vão cometer esse ato de desonestidade e também de sucateamento da empresa, sem que esta casa e sem que este deputado não perceba, sem que esse ato passe desapercebido. Eu queria alertar o ministro Alexandre Silveira que estão sucateando a Cemig e alienando bens para tentar depreciá-la, no mercado, com a finalidade de evitar federalização, que é o caminho que nós vamos tomar. Inclusive, eu tenho visto deputados criticando essa ação. Eu só quero fazer uma pergunta. Eu estou à disposição para debater e discutir com qualquer deputado que me mostre e me diga onde a energia é privatizada no mundo, onde a energia é privatizada no mundo. Então o processo de federalização, que foi abraçado pelo senador Rodrigo Pacheco, foi levantado por nós em fevereiro deste ano; precisa ser pautado nesta Casa. São três projetos autorizativos que vão caminhar nesta Casa para a gente resolver definitivamente o problema de Minas. Para encerrar, presidente, V. Exa., depois de hoje, vai entrar para a história como Tadeu, o Grande, assim como ocorreu com o Alexandre, como ocorreu com o Filipe, da França. Por outro lado, teremos Zema, o minúsculo. A história pune, presidente. Muito obrigado.

O presidente (deputado Tadeu Martins Leite) – Muito obrigado, deputado Professor Cleiton. Obrigado pelas palavras. Com a palavra, pela ordem, o deputado Rodrigo Lopes.