Pronunciamentos

DEPUTADO GUSTAVO SANTANA (PL)

Questão de Ordem

Lamenta a escassez de água nas regiões do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri, e defende a desburocratização para construção de barragens para armazenamento de água. Destaca o trabalho do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Martins Leite, para buscar soluções para a dívida do Estado com a União e comemora a extensão do prazo para a renegociação da dívida, concedida pelo Supremo Tribunal Federal - STF, destacando que o Regime de Recuperação Fiscal - RRF - não é solução para o Estado.
Reunião 44ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2023
Página 10, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 1202 de 2019

44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/12/2023

Palavras do deputado Gustavo Santana

O deputado Gustavo Santana – Sr. Presidente Tadeu, senhoras e senhores deputados, quero dar continuidade às palavras do deputado que me antecedeu sobre a preocupação da falta de água no Vale do Mucuri e no Vale do Jequitinhonha. Em vários rios e vários córregos daquela região, 100% da água já acabou. Sou procurado por várias lideranças e vários amigos que me trazem essa preocupação. Inclusive, estive com a nossa secretária Marília, três semanas atrás, e lhe apresentei um decreto que foi feito no Estado do Espírito Santo, quando o Paulo Hartung era governador e desburocratizou essa questão para que fosse permitido fazer as barragens para armazenamento de água. Com isso, haverá condições e não ocorrerá o que acontece no dia de hoje, quando o pessoal e o gado principalmente, em Carlos Chagas e toda a região, estão sem água para beber. Então é uma preocupação constante. O presidente da Asprovales, o presidente do Sindicato Rural de Carlos Chagas me passou esse decreto. Já o apresentei à secretária e peço o apoio desta Casa para cobrarmos dela e do governo do Estado essa desburocratização para que ela seja a ferramenta para a gente manter água para o abastecimento, considerando-se as secas que ainda vão acontecer em nosso estado. E não posso deixar de parabenizá-lo, presidente Tadeu. Quero deixar registrada nesta Casa a minha gratidão a você e aos nossos líderes, que estiveram juntos o tempo inteiro, e principalmente ao presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco, por estarem enfrentando e discutindo a dívida do Estado. Todos nós sabemos que o Regime de Recuperação Fiscal não seria a solução para o nosso estado. Parabéns! Eu tenho certeza de que, nesses 120 dias, nós ainda estaremos juntos discutindo essa matéria em busca da solução que Minas precisa e merece. Um grande abraço a todos os deputados e a todas as deputadas.

O presidente – Obrigado, deputado Gustavo Santana. Também agradeço o trabalho de V. Exa. e de todos os deputados do bloco de V. Exa. Com a palavra, pela ordem, a deputada Bella Gonçalves.