Pronunciamentos

DEPUTADA BELLA GONÇALVES (PSOL)

Discurso

Informa sobre emendas de sua autoria que tratam sobre políticas públicas de habitação de interesse social da população de baixa renda ao projeto de lei que autoriza a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a alienar os imóveis que especifica, em 1º turno.
Reunião 43ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2023
Página 17, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 876 de 2023

43ª REUNIÃO EXTRaORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/12/2023

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada, presidente. Bom, em relação a esses imóveis da Jucemg, entre eles há vários imóveis muito bem localizados, em espaços centrais, que poderiam servir para habitação de interesse social ou mesmo a alienação deles poderia alimentar o Fundo Estadual de Habitação, que hoje não conta com recursos públicos suficientes para a construção de moradia de interesse social. A gente pensa, por exemplo, em um imóvel da Jucemg que tem ali no hipercentro de Belo Horizonte. Hoje nós temos 20 pessoas em situação de rua para cada imóvel vazio. Nesse sentido, nós fizemos duas emendas apresentando essa proposta que o Estado, assim como a União, está fazendo possa contribuir também para reduzir o déficit habitacional e o problema da população em situação de rua. Muito obrigada.

O presidente – Obrigado, deputada Bella Gonçalves.