42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/12/2023

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Bom dia, presidente; bom dia, colegas deputadas e colegas deputados; bom dia, toda população de Minas Gerais que nos acompanha hoje, nesta reunião extraordinária. Quero saudar aqui especialmente os representantes do movimento Fechos, Eu Cuido pela presença aqui conosco, neste dia importante de discussão.

Quero destacar a parceria do Paulo, da Camila, da Júnia, do Juninho, do Zé Mário, da Ana Eduarda, do Pedro e de tantos outros que estão aqui juntamente com a nossa equipe. Dra. Rafaela, também quero agradecer-lhe o compromisso com a nossa pauta.

O nosso mandato, colegas deputadas e colegas deputados, tem compromisso com o futuro. Por isso, eu apresento e acompanho, aqui na Casa, a tramitação de projetos que defendem as nossas águas, o nosso meio ambiente e as nossas serras. Esse é um compromisso intransigente do nosso mandato, porque nós acreditamos que sem água não é possível uma vida de qualidade para ninguém.

O projeto que nós estamos discutindo hoje, em 2º turno, prevê a ampliação da Estação Ecológica de Fechos, um território importante na divisa de Belo Horizonte com Nova Lima, uma área, gente, responsável pelo abastecimento de água de Belo Horizonte e da nossa região metropolitana. Esse território está ameaçado, e, por isso, nesta Casa, esse projeto tramita há quase 14 anos. O projeto foi apresentado por mim no dia 2/2/2019. Olha, Paulo, quase cinco anos, somados aos mais nove durante os quais vocês tanto trabalharam neste projeto nesta Casa.

Muitos dos meus colegas deputados não são de Belo Horizonte, não são da região metropolitana. Por isso, eu sei que não conhecem a defesa que nós estamos fazendo aqui. Mas eu quero alertar, colegas deputadas, colegas deputados e todos que nos acompanham, que esse é um projeto muito importante; é um projeto que pode garantir o abastecimento de água para mais 80 mil pessoas, porque estamos prevendo a proteção de mais quatro nascentes em um território que absorve a água da chuva e coloca essa água no lençol freático à disposição da nossa população. Em tempos de crise climática, em tempos de crise hídrica, é um absurdo que até hoje nós não tenhamos aprovado, neste Plenário, um projeto de tão grande relevância como o projeto de Fechos. Água, gente, é vida. Por isso, proteger e ampliar essas estações é a nossa responsabilidade.

Eu quero destacar que o projeto está em 2º turno. É um projeto que já recebeu mais de 851 indicações para sua aprovação naquela pesquisa que a Assembleia faz. Dos 851 registros, apenas 2% votaram contra esse projeto. Fica claro aqui, Paulo, que são os 2% minoritários que fazem parte de um projeto de ganância, de destruição das nossas águas, de destruição do nosso meio ambiente em detrimento da vida de muitas pessoas.

O projeto, além de ter um apelo popular grande, tem o apoio de pessoas e de entidades comprometidas com o meio ambiente. Após a tramitação dele, que já passou pela CCJ, já foi aprovado, inclusive com a contribuição da deputada Leninha, já passou em 1º turno, na Comissão de Meio Ambiente, já foi aprovado neste Plenário, ele volta agora para nossa apreciação.

Eu queria ler para vocês, na íntegra, o relatório, gente, lido, na aprovação em 2º turno, na Comissão de Meio Ambiente. Ele diz o seguinte: “A partir do estudo minucioso do material recebido e da ponderação cautelosa sobre os aspectos ambientais das duas propostas em discussão, quais sejam, o vencido em 1º turno e a sugestão do substitutivo advinda do Poder Executivo, que apresentou o substitutivo encaminhado pela Vale do Rio Doce, chegamos ao entendimento de que a versão já analisada no Plenário desta Casa revela-se mais vantajosa do ponto de vista da proteção do meio ambiente, porque ela assegura a proteção de mais áreas de campo rupestre ferruginoso, em sintonia com o objetivo da reserva da biosfera do cerrado do Espinhaço, contribui para o aumento da conectividade entre os ecossistemas da região e protege seus recursos hídricos. Além disso, apresenta a melhor relação entre maior área incluída e menor acréscimo de perímetro, o que favorece a integridade da estação ecológica, reduz os efeitos da borda e facilita a fiscalização ambiental.”

Senhores e senhoras, eu peço aqui a atenção de vocês. (– Pausa.) Senhores e senhoras, eu peço encarecidamente a atenção de vocês. Nós estamos aqui tratando de algo sério, de algo vital. Hoje Belo Horizonte celebra 126 anos. Sabe qual presente a Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai entregar para a população de Belo Horizonte? Vai entregar a retirada de pauta desse projeto. Há uma emenda apresentada, ainda não sei por quem, presidente, que impede a votação desse projeto em 2º turno. O que nós estamos entregando hoje para Belo Horizonte é a ganância de poucos em detrimento da vida de muitos; é a ameaça ao abastecimento da água que sai inclusive das torneiras desta Casa. Por isso, presidente – ainda será lida aqui essa emenda –, quero reafirmar o meu compromisso intransigente com a proteção das nossas águas. Peço o apoio das senhoras e dos senhores deputados para a votação do Projeto nº 96; peço para ele o voto “sim”, conforme foi apresentado aqui e votado em 1º turno.

A deputada Bella Gonçalves (em aparte) – Obrigada. Em primeiro lutar, eu queria parabenizar a deputada Ana Paula Siqueira, que tanto luta pelas serras e águas da região do Quadrilátero Aquífero, onde está a Estação Ecológica de Fechos. Quero dizer, deputada, que parece que a gente não aprende com os exemplos da história do Brasil. Maceió está afundando, afundando em função de ter sido minerada no subsolo. A cidade virou um queijo suíço e agora está desabando. Belo Horizonte e região metropolitana podem ficar sem água. Imaginem o que seria uma cena Mad Max da população, 5 milhões de habitantes completamente sem água na região metropolitana. Isso não é futuro distante, é ameaça presente. Nós já perdemos a captação de água no Rio Paraopeba e no Rio das Velhas, onde a Estação Ecológica de Fechos está. Nós temos dezenas de barragens de rejeitos sob a ameaça de se romperem e destruírem ali o manancial de Bela Fama. Além disso, nós temos uma situação crítica no Rio das Velhas, que se alimenta dessas captações de água, dessa produção da água, e que também passa pela Estação Ecológica de Fechos.

Então eu queria reforçar o pedido para que essa emenda seja retirada e a gente consiga debater, na Comissão de Meio Ambiente, por onde esse projeto passa, as adequações necessárias. É um projeto que não precisa ser retirado de pauta, é um projeto importante, é um projeto que deveria avançar. Parabenizo você pela construção dele. Quero dizer que, no aniversário de Belo Horizonte, o que a gente quer é segurança hídrica, o que a gente quer é água na torneira de todo mundo, limpa e sem ameaça.

A deputada Ana Paula Siqueira – Pois é, deputada Bella Gonçalves, são 126 anos. Eu não acredito que a Assembleia Legislativa de Minas vai entregar este presente para os belo-horizontinos. Está aqui o deputado Noraldino Júnior, que foi presidente da Comissão de Meio Ambiente nesta Casa. Participamos, Noraldino, de várias audiências públicas. Fizemos inúmeras reuniões com o movimento, com a população, com os senhores e com as senhoras deputadas, com o representante do governo do Estado de Minas Gerais, que esteve aqui, nas audiências, afirmando a importância e concordando com os termos do projeto que foi apresentado. Ora, essa emenda é uma ameaça, deputado João Vítor Xavier. É uma ameaça à vida da nossa população. Gente, não dá para fazermos conversa paralela nesta hora, porque o assunto é sério. Quem não sabe o valor da vida deixa a água ser gasta com algo que não vai melhorar a vida das pessoas, que vai encher o bolso de poucos e causar muita destruição.

Então, presidente, quero aqui, neste momento, reafirmar o meu compromisso com Fechos e pedir o voto “sim” dos meus colegas, das minhas colegas deputadas. Quem ainda não conhece essa estação deve acompanhar os históricos desta Casa. Foi feita visita técnica, audiência pública, inúmeras reuniões, debates neste Plenário. Não posso acreditar que esta legislatura vai se comprometer com mais desastres no Estado de Minas Gerais, mais uma vez na região metropolitana. Está nas nossas mãos, no nosso dedo a capacidade de proteger a área de Fechos, um território muito importante para todos nós. Conto com vocês.

O presidente – Obrigado, deputada Ana Paula Siqueira.