Pronunciamentos

DEPUTADA MARIA CLARA MARRA (PSDB)

Declaração de Voto

Solicita suspensão do contrato de concessões de rodovias no Triângulo Mineiro, enquanto não houver a contrapartida da concessionária responsável pela contraprestação do serviço no lote primeiro.
Reunião 75ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2023
Página 110, Coluna 1
Indexação

75ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 6/12/2023

Palavras da deputada Maria Clara Marra

A deputada Maria Clara Marra – Primeiramente, boa tarde a todos; boa tarde aos que nos acompanham pela TV Assembleia; boa tarde à nossa presidenta, deputada Leninha, e aos demais pares que se fazem presentes. Hoje eu gostaria de falar o que estamos vivenciando no Triângulo Mineiro e no Alto Paranaíba, carinhosamente chamado de delírio privatista. Quando a gente fala das privatizações que são encabeçadas pelo governador Romeu Zema, a gente precisa ter mais critério na hora de verificar como e com quais perspectivas elas estão sendo executadas, principalmente no interior de Minas Gerais. Nós estamos vindo de uma árdua jornada no sentido de questionar as disposições do edital. E aqui eu gostaria de fazer um adendo: nós jamais fomos contrários às concessões do Triângulo Mineiro, sobretudo ao primeiro lote de concessões no Triângulo e no Alto Paranaíba, porém a forma como foi dividida a duplicação e a quilometragem a ser contemplada no Triângulo Mineiro comprometeu demais os pequenos centros urbanos; e aqui eu falo em nome de Iraí de Minas, de Monte Carmelo, de Patrocínio, de Patos de Minas. A própria cidade de Uberlândia também tem vivenciado grandes abusos pela concessionária EPR. E hoje, depois de tentativas, depois de tentar exaurir na via administrativa, tentando mobilizar e comover os nossos secretários, que, inclusive, estiveram participando conosco aqui na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em diversas audiências, depois de apelarmos pela presença desses secretários, juntamente com os representantes da concessionária no Triângulo Mineiro, na visita à BR-365, à MG-462, à MG-452, ficou patente a inércia do governo do Estado, e é por isso que nós estamos ingressando hoje com uma ação popular, pedindo a suspensão da cobrança desses pedágios. Acho que o secretário teve uma fala um tanto quanto infeliz no sentido de dizer de seu desconforto com relação ao pagamento anterior à contrapartida da concessionária. Aqui eu digo: isso não é desconforto, não, isso é uma injustiça com os nossos cidadãos do Triângulo Mineiro, e é por isso que nós estamos aqui agora pugnando por todos os meios, em juízo, para que seja feita essa suspensão enquanto não houver o comprometimento e a contrapartida da nossa concessionária responsável pela contraprestação do serviço no lote primeiro do Triângulo. Gostaria de agradecer aqui também ao deputado Rodrigo Lopes, que tem vivenciado um grande imbróglio no Sul de Minas e assina conosco, em conjunto, essa ação. Quero chamar também para essa luta os demais deputados do Triângulo e do Alto Paranaíba, a fim de que possam, juntamente conosco, encampar essa medida, para que a gente consiga efetivamente obter uma resposta rápida, senão pelo governo, senão pela administração, senão pelo executivo estadual, então pelas vias de fato da nossa Justiça. Muito obrigada, presidenta.