Pronunciamentos

DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT)

Discurso

Solicita apoio ao projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre prazo de validade de laudo e perícia médica que atestam o transtorno do espectro autista – TEA –, no âmbito do Estado, em 2º turno.
Reunião 73ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Página 78, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 4001 de 2022

73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 29/11/2023

Palavras do deputado Ulysses Gomes

O deputado Ulysses Gomes – Presidente e nobres deputados, de forma rápida, eu quero aqui pedir o apoio de V. Exas., porque nós temos uma lei aprovada no Estado, também de nossa autoria, que tornou o laudo daqueles e daquelas que têm o transtorno de espectro autista – TEA – permanente no Estado. Com essa lei, nós estamos estendendo esse benefício, reconhecendo aos familiares ou aos acompanhantes o mesmo direito desse laudo que tem uma dificuldade enorme de ser conquistado, de ser retirado e de ser comprovado.

Dessa forma, nós estaríamos vinculando o direito daquele que tem o TEA àquele que o acompanha. Acredito ser uma política importante de apoio à causa do autismo e, sobretudo, de reconhecimento e apoio a todos aqueles e aquelas que precisam desse acompanhamento. Dessa forma, a proposta estende esse benefício.