71ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 7/11/2023

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Boa tarde, presidente. Boa tarde, colegas deputados presentes e toda a população de Minas Gerais que nos acompanha através dos canais de comunicação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Quero hoje, de forma especial, saudar todos os servidores públicos do Estado de Minas Gerais que se fazem presentes nas galerias, acompanhando os trabalhos desta Casa e fazendo sua legítima manifestação contra o Regime de Recuperação Fiscal apresentado pelo governador Zema a esta Casa. Quero dizer a todos os presentes que contarão com o meu voto contrário a essa proposta, a esse projeto apresentado pelo governador, que, na verdade, não resolve o problema de Minas Gerais; empurra o problema com a barriga para daqui a nove anos, prejudica os serviços públicos para a nossa população, prejudica, precariza as políticas de educação, assistência social, saúde e outras tantas políticas necessárias. O projeto traz a perversidade do governador Zema frente ao trabalho do servidor público e da servidora pública do Estado de Minas Gerais, que fazem o Estado acontecer. Deixar os servidores sem perspectiva de aumento, sem recomposição do seu quadro através de concursos públicos é dizer à nossa população que ficarão sem políticas públicas necessárias, e isso vai impactar principalmente nas pessoas que mais precisam.

Quero dizer que estamos aqui participando das discussões do Regime de Recuperação Fiscal e temos dados que mostram que o governo do Estado de Minas Gerais, este governo, que, quando em suas campanhas se apresentou com a proposta de que queria trabalhar de forma eficiente, é um governo que engana a nossa população, porque, há cinco anos, enrola com esse discurso da dívida e não toma uma providência efetiva para apresentar alguma proposta que, de fato, resolva o problema do Estado de Minas Gerais. O governador foi eleito para resolver problema, e não para empurrá-lo para outra gestão e prejudicar ainda mais o precário atendimento das políticas públicas do nosso estado prestado nesses cinco anos.

Hoje será um dia longo de discussões, de manifestações. Está acontecendo a greve geral dos servidores, que é muito importante toda a nossa população compreender a seriedade dos impactos dessa proposta trazida pelo governador Zema. Gente, além dos prejuízos para a política pública, para o funcionalismo público, destaco que o Regime de Recuperação Fiscal pretende entregar uma empresa importante do nosso estado, a Codemig, de mão beijada, e traz no seu bojo a tentativa de privatização de outras duas importantes e estratégicas empresas, a Copasa e a Cemig. Estamos aqui para chamar a atenção da nossa população e dizer que, se depender de nós, queremos uma proposta realmente que resolva o problema do Estado de Minas Gerais e que não crie outros tantos problemas como a proposta apresentada pelo Zema.

Queria aproveitar este momento de fala, presidente, para registrar que estamos iniciando o mês de novembro, mês que considero bastante importante para, mais uma vez, trazermos para a centralidade dos nossos trabalhos, das nossas discussões, dos trabalhos da comissão, em especial, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a nossa campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. É inadmissível e inaceitável o que vem acontecendo no Brasil e no Estado de Minas Gerais. Mulheres morrem precocemente, cada vez mais jovens, infelizmente, de forma muito violenta por causa da violência doméstica, familiar, dos feminicídios e de tantas formas de violência a que estamos expostas.

A campanha “21 dias de ativismo” é mundial e é uma campanha importante para tratarmos de todos os tipos de violência a que nós, mulheres, estamos expostas. Além disso, “21 dias de ativismo” se inicia no dia 20 de novembro, que é o Dia da Consciência Negra. Nesse dia, nós também fazemos a reflexão do quanto as mulheres negras passam por situações de violência na nossa sociedade. É responsabilidade do Estado, é papel das políticas públicas garantir segurança, proteção e oportunidade para todas as mulheres. A campanha “21 dias de ativismo” começa no dia 20 de novembro e vai até o dia 10 de dezembro, que é o Dia Mundial dos Direitos Humanos.

Durante esse período, nós, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – e estou presidindo, neste momento, essa comissão –, assim como outras comissões da Casa, estaremos participando de debates, de iniciativas, de conversas e de diálogos nos municípios e nas comunidades para levarmos a nossa mensagem e apresentarmos o balanço do trabalho da comissão neste ano de 2023. Nós também fazemos uma escuta apurada das novas necessidades que se apresentam nesse contexto de violência e não vamos deixar de discutir a crescente violência política de gênero contra as mulheres que estão na política, contra as nossas colegas deputadas, vereadoras e prefeitas no Estado de Minas Gerais.

Inclusive, vindo aqui para o Plenário, recebi uma notícia. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para trazer ao conhecimento da população de Minas Gerais mais uma realidade que impacta a violência política contra as mulheres, ocorrida agora no Município de Ipatinga; uma matéria que está circulando na Vox Rádio e Portal, que é uma rádio local do Vale do Aço. Título da matéria: “Quatro homens, aparentemente armados, tentam invadir casa de uma vereadora de oposição no Vale do Aço. A vereadora de Ipatinga, Cida Lima, do PT, sofreu uma tentativa de invasão de sua casa no último fim de semana. No sábado, dia 4, ela acionou a polícia”. Estão tomando as providências. Eu queria destacar uma fala da vereadora Cida. “Infelizmente, impossível, em um ambiente de tanta violência política, não associar o ocorrido com uma possível tentativa de intimidação decorrente da minha atuação parlamentar”, afirmou a vereadora em nota enviada à reportagem.

Gente, é inadmissível que nós, mulheres, estejamos expostas às violências que tentam, na verdade, nos calar e impedir a voz de 52% da população; 52% da população brasileira são compostos por mulheres. Nós, mulheres que estamos no Parlamento, representamos, de forma altiva, a voz das mulheres na nossa sociedade. Tentar calar uma mulher, no exercício da sua função pública, ou seja, da sua função parlamentar, é um atentado à democracia e é tentar silenciar muitas das que estão passando por inúmeras dificuldades e por inúmeras violações de direitos, lutando sem perspectiva de uma vida digna. Nós, mulheres, temos o direito de estar onde queremos estar; e exercer a política é o que nos garante voz, respeito e políticas públicas para a maior parcela da nossa população. Cada vez que repercutimos uma situação de violência acontecida com qualquer vereadora, prefeita ou vice-prefeita e com as nossas colegas deputadas – inclusive, a Assembleia Legislativa de Minas não é uma Casa que está isenta dessas cenas de violência – e cada vez que uma mulher sofre violência política a maior vítima é a democracia. Por isso é importante fazermos os debates aqui, nesta Casa, com a clareza que tem, com a seriedade que tem, porque somente quem sofre as dores de uma violência pode dizer os impactos que ela tem, inclusive para o bom desempenho de suas funções.

É muito importante, presidente, a gente trazer essas informações. Eu lamento e manifesto aqui a minha solidariedade à vereadora Cida Lima, de Ipatinga. Fiz recentemente uma visita ao gabinete dela. Quero aqui destacar a atuação do Flávio, que é um parceiro de partido, da Rede Sustentabilidade lá, de Ipatinga. Estamos juntos aí para pensar as melhores estratégias e punir aqueles que estão comprometendo a nossa participação, que estão tentando comprometer a nossa participação.

Outro aspecto importante, presidente, e também lamentável que eu queria trazer aqui para a nossa discussão é que ontem foi feita uma discussão na Câmara Municipal de Belo Horizonte, e nós tivemos um projeto que foi rejeitado pelo Plenário daquela casa. É um projeto que apresenta as estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas em Belo Horizonte. Esse projeto foi rejeitado. Vários vereadores que mostraram aqui que não votam ou que votam contrariamente à proposta apresentada disseram ter feito isso por divergência política com o prefeito. Agora eu pergunto: esses vereadores estão a serviço de quem? Deveriam estar preocupados e comprometidos com o bem-estar da capital mineira, do nosso Município de Belo Horizonte. Quem aqui é capaz de dizer que não está sendo impactado pelo forte calor das últimas semanas, com as fortes chuvas, com a seca? Tudo isso é fruto da mudança climática. Nós precisamos de políticas públicas assertivas para lidar com essa realidade que impacta Belo Horizonte, Minas Gerais e todo o Brasil.

Eu, como deputada, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente, deputada da Rede Sustentabilidade, um partido comprometido com a pauta da sustentabilidade, do meio ambiente e também das mudanças climáticas, o partido da ministra do Meio Ambiente, quero aqui reafirmar o meu compromisso. Eu tenho um projeto tramitando aqui, na Casa, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que trata da questão climática. E eu espero que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, além de tratar com a celeridade necessária uma pauta importante de impacto na vida de todos nós, possa aprovar esse projeto como diretriz, inclusive para que os demais municípios mineiros possam segui-la e aprová-las também em suas câmaras. E que não faça mais uma vez Belo Horizonte passar pela vergonha, pelo vexame de recusar um projeto importante para a humanidade. Vivemos em sociedade, vivemos onde os impactos ambientais repercutem em qualquer lugar em que estejamos. Então Belo Horizonte negar um projeto desse é falta de compromisso com as pessoas e principalmente com a perspectiva futura da nossa sociedade. Eu quero então deixar essas manifestações aqui e dizer que seguiremos acompanhando todos os passos, lutando para que nós tenhamos uma sociedade que seja equilibrada, sustentável e que pense, sim, na perspectiva futura.

Aproveitando que estamos tratando da pauta de sustentabilidade, quero dizer que estamos acompanhando a tramitação do nosso projeto de lei, o Projeto de Lei nº 96/2023, que amplia a Estação Ecológica de Fechos. É uma estação aqui da região metropolitana, da cidade de Nova Lima. O projeto de expansão que foi aprovado inclusive em 2º turno na Comissão de Meio Ambiente traz a perspectiva efetiva da proteção de mais quatro nascentes, de um amplo território de mata e de espécies específicas que existem nessa região. É uma região que pode apresentar aí o abastecimento de mais 80 mil casas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. E, nesse momento da crise climática e também de escassez hídrica, é muito importante que tenhamos projetos dessa natureza aprovados nesta Casa.

Então eu agradeço, presidente, por este momento de fala, e agradeço a todos que estão nos acompanhando. Vamos juntos na defesa de um Estado de Minas Gerais que seja, de fato, para todos e para todas.