68ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/10/2023

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Boa tarde, presidente; boa tarde, colegas deputadas, colegas deputados, toda a equipe técnica da Casa que nos acompanha e faz os nossos trabalhos acontecerem, todos que nos acompanham de casa. Quero aqui aproveitar, deputado Leleco, que trouxe no momento final de sua fala essa homenagem bonita a Dom Mauro Morelli, para fortalecer essa nossa manifestação e recordar que ontem, dia 16 de outubro, foi o Dia Mundial da Alimentação. O Dom Mauro foi muito importante também no enfrentamento à fome.

Eu pude participar ontem de um ato em Brasília de comemoração dos 20 anos do PAA, que é o Programa de Aquisição de Alimentos, e vi como esse programa é importante para garantir alimentação, para garantir segurança alimentar para a nossa população. Eu não podia então deixar de destacar aqui a brilhante atuação de Dom Mauro e a nossa luta, o nosso compromisso com o enfrentamento à fome no Brasil. Mas eu também gostaria de iniciar hoje o meu pronunciamento aqui trazendo a figura de pessoas extremamente importantes e fundamentais da nossa sociedade, considerando que estamos na semana do professor, da professora. Então hoje eu venho aqui fazer uma homenagem aos professores e às professoras.

Por acreditar no poder de transformação da educação, eu, ainda no meu antigo ensino médio, me formei como professora alfabetizadora pelo Instituto de Educação de Minas Gerais. Sou normalista, com muito orgulho. Durante muitos anos eu coordenei uma instituição social ligada à educação, a Associação Pré-UFMG, que oferecia curso preparatório para os jovens de baixa renda terem acesso ao ensino superior. Enquanto deputada estadual, uma das nossas atuações no nosso trabalho diário, cotidiano é fortalecer a política de educação, passando por um olhar atento aos servidores e às servidores, especialmente aos professores e às professoras, garantindo assim o devido reconhecimento e a valorização desses profissionais da educação, que são profissionais tão importantes, essenciais, fundamentais. Nenhum de nós, em quaisquer das profissões em que atuamos, chegou a este espaço sem ter a presença de uma professora ou de um professor. Então eu queria aqui prestar esta homenagem e abrir um parêntese para chamar a atenção. Sabemos que é uma caminhada muito difícil atuar na educação e ser professor nos tempos atuais, em que os governos, especialmente o de Minas Gerais, não fortalecem essa categoria; muito antes pelo contrário, escolhem a categoria dos professores como inimiga. Agora aparece o governador dizendo que quer congelar por nove anos o salário dos servidores, e certamente os profissionais da educação estão nesse rol de servidores que pode ser ainda mais comprometido com essa ação desrespeitosa que o governador apresenta.

Como hoje é um dia de homenagem, eu queria destacar aqui que nós sabemos que são inúmeros os desafios para garantir uma condição de trabalho digno e oferecer uma educação de qualidade. Mas o propósito que nos faz inclusive ter força para seguir nessa caminhada é a motivação e a mobilização que cada um dos professores tem de amor à sua profissão, de compromisso em buscar construir uma sociedade que de fato seja justa e igualitária, que possa oferecer aos alunos oportunidades, oportunidades de verem além daquele entorno do seu convívio social, oportunidades de vida na sociedade, no mundo. Esta é a verdadeira função de um professor: ajudar a construir um mundo melhor, dando oportunidade para os seus alunos.

Muito mais do que palavras, a valorização da educação deve ser cotidiana e de forma concreta, com ações práticas, isso o meu mandato faz. Durante esse período, deputada Andréia, em quase cinco anos como parlamentar, nós investimos mais de R$10.500.000,00 na educação. Parte desse recurso foi para que sejam feitas obras de infraestrutura, compra de materiais e produtos que possam atender e pensar o bem-estar dos servidores, das professoras e dos professores, dado que o governo do Estado de Minas Gerais não o faz. Então parte desse recurso foi utilizado para obras de revitalização de salas dos docentes, salas dos professores, aquisição de armários, aquisição de escaninhos, melhoria no ambiente escolar, aquisição de quadros brancos para, inclusive, oferecer não só melhor condição para o aluno na sala de aula mas também para cuidar da saúde do professor. Nós temos ainda, no Estado de Minas Gerais, muitas escolas que usam quadro de giz, e já se sabe que é algo que prejudica a saúde desses professores.

Investimos também em adquirir equipamentos tecnológicos para que as aulas possam ser melhor trabalhadas, contextualizadas, explorando o que há de melhor, hoje, no mundo, para ofertar aos nossos alunos. Então parte desse recurso que o meu mandato investe na educação é para atender aos professores e gerar bem-estar para os professores, para as professoras, para os servidores da educação.

Então, quero deixar evidente aqui o nosso compromisso, que é para além de todas as disputas que a gente faz aqui, neste Plenário, como fizemos na reforma administrativa, que trazia pontos, elementos que eram prejudiciais, especialmente para a categoria das professoras e dos professores, como fizemos aqui na luta pelo reajuste. Lutamos aqui, no Parlamento, mas queremos influenciar lá, na ponta, onde a aula acontece.

Parabéns a todos os professores e professoras pela coragem, pelo esforço, pela dedicação, em busca de uma sociedade melhor para todos e para todas. Contém sempre comigo, uma colega deputada, professora, aqui, na Assembleia.

A deputada Andréia de Jesus (em aparte) – Obrigada, deputada. Boa tarde a todos os colegas deputados e deputadas, presidente. Deputada, parabéns pelo seu trabalho, a gente vê o empenho de uma mulher que vem da periferia, uma mulher negra, que cumpre um papel fundamental aqui, que é reconhecer os trabalhadores da educação.

Mas eu peço aparte para chamar a atenção de outros trabalhadores, porque, hoje cedo, a gente acompanhou pela imprensa uma obra no Bairro Belvedere, zona sul de Belo Horizonte, em que três trabalhadores vieram a óbito, soterrados. Estamos dizendo que as pessoas morreram, foram enterradas vivas, numa obra que estava construindo um supermercado na zona sul. Chama-me a atenção porque a precarização do trabalho, hoje, tem levado as pessoas a óbito, à morte, e nós não podemos naturalizar isso. Infelizmente, quando a gente fala dessa carne barata no mercado, geralmente são carnes negras, de pessoas trabalhadoras, que não têm direito ao trabalho e, quando conseguem, são trabalhos extremamente precarizados.

Eu quero me solidarizar com as famílias. Nós estivemos cedo, com a minha equipe de direitos humanos, acompanhando as famílias, e o que nós percebemos lá é que é uma obra que incomoda todo o bairro, que tem falhas no licenciamento. Mas o pior de tudo – eu quero chamar atenção para isso –, é que três famílias, hoje, não terão o seu chefe voltando para casa, e a responsabilidade está com esses engenheiros, com a empreiteira, com todos que estão por trás dessa obra, que não zelaram pela vida dos trabalhadores.

Nós vimos aqui mais cedo, a senhora também deve ter acompanhado, as críticas ao movimento negro e ao movimento negro nos Estados Unidos que nasce justamente para responder a isso. Há um escárnio na sociedade em tratar corpos negros como inferiores, e nós estamos aqui para denunciar isso. A prova disso é que a carne mais barata do mercado ainda continua sendo a nossa, que vem à óbito, que morre, que, muitas vezes, é a que fica sem atendimento, sem garantia de direitos. Obrigada pelo aparte. Era muito importante registrar, nos anais desta Casa, que a morte dessas pessoas não vai silenciar a nossa luta.

A deputada Ana Paula Siqueira – Muito obrigada, deputada Andréia. Somamo-nos também a este luto com os quatro trabalhadores. Quero dizer que o nosso papel aqui, na Assembleia, também é este: de trazer essas histórias que, muitas vezes, serão silenciadas, esquecidas, mas que fazem parte da memória de um povo. Inclusive a educação e os professores são fundamentais nessa luta e nesse esclarecimento de luta de classe para que as pessoas possam entender os seus lugares sociais e buscar cada vez mais melhorias.

Um outro aspecto importante para trazer hoje para o nosso Plenário é uma questão que me chamou muita a atenção e que podemos ver nos anais desta Casa e nas diversas audiências públicas, nos projetos de lei que eu tenho apresentado por aqui: a minha preocupação com a emergência climática. A garantia de vida em Belo Horizonte e na região metropolitana está sendo ameaçada, cotidianamente ameaçada. O cinturão verde de Mata Atlântica e Cerrado, que garante água, qualidade do ar e manutenção do clima, está sendo atacado. Ontem veio, através de um levantamento feito pelo jornal Estado de Minas, uma publicação com a seguinte informação: “De janeiro a agosto, os municípios da Grande Beagá perderam o correspondente a mais de 90 campos de futebol, 90,76ha de vegetação; 46% a mais do que em todo o ano de 2022”. São 46% a mais do que em todo o ano de 2022. Eu pergunto: como nós vamos sobreviver, gente, sem um ar de qualidade para a gente respirar? Como nós vamos sobreviver sem água para nutrir toda a nossa população e garantir o nosso ambiente vivo? Essa é a gravidade da situação que nós estamos enfrentando e que a gente sempre vem aqui, nesta tribuna, denunciar.

Meu mandato esteve ontem presente no Monumento Natural da Serra da Moeda, em uma visita técnica pedida pela Comissão de Meio Ambiente, solicitada pelas deputadas Beatriz Cerqueira e Bella Gonçalves, para fiscalizar mais um caso de irresponsabilidade, em que a mineração pretende expandir a cava. Ela vem fazendo isso de forma criminosa, ameaçando a Serra da Moeda, que é inclusive a caixa d'água de abastecimento para Belo Horizonte. Na legislatura passada, nós já discutimos essa questão aqui, nesta Casa, nesta tribuna, neste Plenário. Retiramos de pauta inclusive um projeto que trazia uma ameaça grande para a Serra da Moeda.

Situação semelhante acontece também na Estação Ecológica de Fechos. Inclusive, eu queria destacar que nós temos um projeto de lei tramitando aqui, na Casa, que se encontra parado na Comissão de Meio Ambiente. Nós queremos aproveitar esta oportunidade para pedir novamente que a comissão aprecie o nosso projeto, porque é um projeto que vai ampliar a Estação Ecológica de Fechos, fazendo a preservação de mais uma área, de vários hectares de proteção ambiental, proteção de nascentes, águas limpas que abastecem toda a região metropolitana. É uma área extremamente importante que precisa ser preservada. Se não fizermos isso, nós estaremos entregando-a para a mineração para ela, mais uma vez, estragar todo o bem natural que nós temos.

Eu, ontem, não pude acompanhar a visita técnica, mas a minha equipe esteve presente. Eu estava em Brasília e me reuni inclusive com a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Dentre vários assuntos que nós tratamos, eu apresentei a ela a grande preocupação que eu tenho aqui, no Estado de Minas Gerais, com a situação ambiental, com a crise climática, com o afrouxamento do governo do Estado de Minas Gerais em relação à legislação ambiental, como é flexível aqui para a destruição do nosso meio ambiente, apesar de tudo que tem acontecido no País, de todos os sinais e indícios da emergência climática. Observem: secas severas no Norte; enchentes no Sul; ondas de calor no Sudeste. Há aqueles que ainda insistem em destruir as nossas serras e matar as nossas matas e contaminar as nossas águas. Nós não podemos... E enquanto eu estiver aqui, no Parlamento, eu vou pedir essa prioridade.

Inclusive, presidente, para encerrar, Minas Gerais precisa decretar o estado de emergência climática e garantir os recursos para enfrentarmos essa dura realidade que impacta a vida de todos nós. Tenho, inclusive, uma proposta de lei, o PL nº 3.389/2021, que eu apresentei nesta Casa, para que possamos cuidar desse aspecto. Nós precisamos reforçar esse debate e atuar. E a Assembleia Legislativa de Minas precisa ser protagonista também nessa pauta, porque, ao cuidarmos do nosso meio ambiente, na verdade, nós estamos permitindo vida, e vida de qualidade para a nossa população. Muito obrigada, presidente.