68ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/10/2023

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Vamos lá. Venho, mais uma vez, a este Plenário, dando um boa-tarde a todos os deputados, a todas as deputadas, aos servidores da Casa, ao público que nos acompanha, para falar que a população começou a se levantar em manifestações contra o caos do transporte em Belo Horizonte e região metropolitana. Temos uma linha na capital, nesta cidade, capital que deu R$500.000.000,00 para os empresários de ônibus em subsídio, nos últimos tempos, uma linha, a 815, deputado Leleco, que em menos de um mês registrou três acidentes graves, sendo que em um deles o ônibus perdeu o freio e atingiu o muro de uma residência.

Na semana passada, na semana retrasada, nós tivemos também a notícia de um Move, de um ônibus Move que começou a se incendiar no meio da Av. Antônio Carlos – Move metropolitano. Toda semana, nós temos notícia de pessoas feridas ao utilizarem o transporte público. É motor de ônibus que dá pane; é roda que sai com o ônibus em movimento; é ônibus que explode; é ônibus que pega fogo. A população usuária do transporte está em risco de morte, e, enquanto isso, hoje nós não temos mais do que 14 fiscais do transporte metropolitano direcionados pelo governo do Estado.

Essa situação fez com que, ontem, a população de Justinópolis fizesse uma manifestação, e novas manifestações vão ser previstas pela população nos próximos dias. Como pode isso não ter um tema central aqui, na Assembleia Legislativa? Eu volto a pedir aos deputados que ainda não assinaram a CPI do Transporte Metropolitano que o façam. É um apelo geral da população que a gente consiga investigar o porquê de tamanha negligência e descaso com a população usuária de transporte, enquanto os lucros das empresas de ônibus são exorbitantes. É preciso resolver o problema central do transporte, garantindo, por exemplo, subsídio público para a redução da tarifa de ônibus, mas isso tem que vir com contrapartidas de troca da frota. Não é possível que um morador de Santa Luzia pegue um ônibus que tem 18 anos de idade e uma probabilidade enorme de pegar fogo indo do trabalho para a casa ou da casa para o espaço de lazer.

A CPI do Transporte Metropolitano é urgente. Nesta semana, eu e outros deputados do Bloco Democracia e Luta apresentamos também um projeto de lei para que haja mais controle popular e participação da sociedade na investigação da qualidade do transporte público. E isso é porque os conselhos do Estado, que deveriam debater transporte metropolitano, simplesmente não existem. Além de não termos fiscalização, não temos participação social. Ou seja, as mesmas empresas que operam o transporte na capital também o fazem na região metropolitana de forma ainda mais gravosa, e os acidentes continuam colocando a população em risco. Vamos esperar alguma pessoa morrer dentro de um ônibus aqui, na capital, para que a gente tome alguma providência em relação a esses acidentes que acontecem semana após semana na nossa cidade?

Este é o primeiro tema que eu queria colocar: CPI do Transporte Metropolitano já! Esse é um tema urgente para quem anda de ônibus nas nossas cidades. E essa não é uma pauta que deveria ser pauta de bloco A, bloco B e bloco C da Assembleia, mas, sim, de todos os deputados que têm os seus votos aqui, na região metropolitana, e que têm debatido o tema mobilidade.

Eu vejo, deputado Betão, alguns deputados levantando a discussão do Tarifa Zero, e eu acho importante discutir o Tarifa Zero, mas não será isso uma firula, discutir tarifa zero agora, se a gente não consegue discutir a renovação da frota que tem 18 anos rodando na região metropolitana? Precisamos debater tarifa zero, sim, mas, mais do que isso, precisamos debater a melhoria do transporte metropolitano, como ele acontece hoje nas nossas cidades. Esse tema é urgente, e quem o está negligenciando está negligenciando a vida das pessoas que se acidentam todas as semanas com ônibus que explodem e perdem freios na nossa cidade e na nossa região metropolitana.

Outro tema, gente, sobre o qual eu queria falar, na verdade, é um aplauso de parabéns ao Movimento Negro do Triângulo Mineiro, ao Movimento Negro da cidade de Frutal, que conseguiu derrotar um projeto de um vereador desses bolsonaristas que queria acabar com o feriado do Dia da Consciência Negra no Município de Frutal. Vejam só que retrocesso! A cidade conquistou o feriado do Dia da Consciência Negra, o que inclusive precisa ser fortalecido com políticas e, quem sabe, até virar um feriado no Estado de Minas Gerais.

E um vereador desses que não deve se preocupar com saúde, com educação e que se preocupa só em construir a sua pauta ideológica – parecido com alguns que vêm aqui na tribuna – tentou acabar com o Dia da Consciência Negra no Município de Frutal. Ah! Que bonito foi ver, apesar de o vereador ter passado vergonha e retirado de votação o projeto no dia em que estava previsto ser votado, o Movimento Negro ocupar a câmara de Frutal, dando bem bem o o recado: “Racistas não passarão! Então viva o Movimento Negro de Frutal! Vivam os movimentos sociais do Triângulo Mineiro, que acabaram com mais essa barbárie, que seria o fim do Dia da Consciência Negra! Tive a oportunidade de estar com esse movimento em Frutal e acho muito bonito ver como, no interior, nós temos uma resistência popular ativa, viva, acontecendo de forma consistente. Isso é muito importante.

O terceiro tema que eu não posso deixar de trazer aqui da tribuna é o meu repúdio à guerra que está acontecendo hoje no Oriente Médio entre o Estado de Israel e o povo palestino. Acho muito importante que a gente tenha a dimensão de um conflito que dura 70 anos. Expresso aqui o nosso repúdio também para a seletividade da imprensa ao negligenciar a situação hoje que a população palestina tem vivenciado. A população palestina vive em um território que não compreende mais que o Município de Belo Horizonte, em termos de área, e são 2 milhões de pessoas. Pois bem, o estado racista e terrorista de Israel deu 24 horas para todas essas pessoas enfermas, adoentadas, com dificuldade de mobilidade, migrar para a porção sul da Faixa de Gaza. Seria como se a gente mandasse toda a população de Belo Horizonte para o Barreiro, em 24 horas. A diferença é que lá o espaçamento territorial e os bloqueios realizados pelo Estado de Israel não permitiram. E aí, gente, um trem, deputada Lohanna, que estava saindo da Faixa de Gaza, da porção norte para a sul, no minuto em que se encerrou o tempo dado pelo Estado de Israel, foi todo implodido com milhares de civis. Já são muitas mortes de crianças inocentes, mulheres grávidas inocentes, idosos inocentes. Eu condeno o terrorismo do Hamas, mas eu condeno o terrorismo de estado que Israel tem feito contra o povo palestino, controlando água, controlando luz e bombardeando, de forma descoordenada, o território inteiro, inclusive hospitais, escolas, casa de civis. Se o mundo não pode se indignar com uma situação dessa...

Não compreendo mais até que ponto que o fascismo e a desumanização da população chegam. Obviamente o Hamas precisa ser combatido, obviamente nós precisamos encontrar uma solução para esse conflito, que já dura mais de 70 anos. Mas não uma solução de bombardear hospitais, bombardear escolas, privar a população de água, luz e destruir, da forma como estão destruindo, a vida das crianças palestinas. A solução para esse conflito demanda, sim, uma intervenção internacional diferentemente daquela feita no passado, em que um território do povo palestino foi colonizado a partir de uma ideia do movimento sionista. É fundamental que a gente construa acordos de paz e acordos de soberania para o povo palestino. Então, liberdade para a Palestina! Não poderia deixar de ser essa a minha fala aqui.

Sei que as redes de fake news e a extrema direita batem muito em pessoas que se posicionam contrariamente à guerra contra o povo palestino, mas não silenciar diante disso é uma questão de princípios. Nunca vou me silenciar diante de um massacre como esse, que tem tirado milhares de vidas de palestinos, e de um massacre e uma guerra que tem tirado a vida também de judeus israelenses há muito tempo. A solução para isso é o reconhecimento da soberania do Estado Palestino e a intervenção, agora, sim, dos órgãos internacionais que fizeram porcaria no passado, a partir da criação do Estado de Israel; agora precisam entrar para resolver o problema. Muito obrigada.