66ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/10/2023

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Sra. Presidenta, nobres colegas parlamentares, público presente que nos acompanha, funcionários aqui da Casa. Quero aqui, presidenta, repercutir alguns assuntos importantes da nossa agenda política em Minas Gerais. Eu quero, em primeiro lugar, repercutir uma matéria que nós acompanhamos na imprensa no dia de hoje sobre as dívidas do Estado, sobre a previsão orçamentária do Estado de Minas Gerais para o ano de 2024. Segundo as informações, o que nós vamos receber aqui, para poder discutir, é que a dívida, o rombo nas contas de Minas Gerais deverá crescer 130% em 2024. O governador Romeu Zema, que é o governador que propaga para os quatro cantos do Estado que colocou o Estado nos trilhos – termo que ele usa –, e nós já desmentimos isso aqui várias vezes, está dizendo que a possibilidade do crescimento do rombo pode chegar a 130%.

Quando a gente fala das contas de Minas Gerais, é importante lembrar que, entre outras coisas, o governador, nessa disposição de abrir mão da arrecadação para beneficiar amigos, como foi no caso dos donos de locadoras, através da sua ação política e administrativa, contribui para a dificuldade financeira do Estado. Agora, o interessante é que essa turma do Novo, desde quando assumiu, no mandato passado, criou um mantra: “Olha, nós pegamos o Estado quebrado, pegamos o Estado quebrado”. A previsão é que eles entreguem um estado muito mais quebrado e endividado do que quando assumiram.

Há uma frase aqui do presidente do Sinfazfisco, o Sr. Hugo René, que diz o seguinte: “Minas Gerais completa, em dezembro, 303 anos – capitania de Minas Gerais”. Segundo o Sinfazfisco, a dívida acumulada nesses 303 anos é de R$177.000.000.000,00. São mais de 300 anos, Betão, e R$177.000.000.000,00. Agora, o governo Zema, que diz ter colocado Minas nos trilhos, é responsável por – vejam vocês –, R$54.000.000.000,00 dessa dívida. Então, em 300 anos, juntou-se R$177.000.000.000,00, e só com o Zema, em um mandato e mais alguns meses, são mais R$54.000.000.000,00. Isso então é dizer que já está sendo anunciado o aumento da dívida em mais ou menos 130% nas contas do Estado. Esse é o primeiro assunto que eu quero trazer, ou seja, questionar a capacidade administrativa, de gestão, de quem hoje ocupa a cadeira do governo do Estado. Repito: ele pega o Estado, quebra o Estado, aumenta a dívida e daqui a pouco vai anunciar o colapso em alguns setores.

O outro assunto que também teve repercussão na imprensa – e eu acho importante a gente comentar aqui, porque no início do mandato ocupou basicamente a maioria das intervenções dos deputados, das falas, das cobranças – é a questão das estradas de Minas Gerais. Lembram que lá no começo do ano estava passando aí o período da chuva, e em decorrência disso parecia que as estradas de Minas Gerais tinham sofrido ataque de bomba? Elas pareciam estradas lá da Ucrânia, do meio da guerra. E o governo hoje está lançando um pacote de obras de prevenção das chuvas e de manutenção de áreas que poderão ser afetadas pelas chuvas. A gente sabe que elas já se iniciaram e tendem a aumentar. Ora, o governo está anunciando um pacote de obras sendo que os anúncios feitos, no passado, não foram cumpridos. Não foram cumpridos! Quer dizer, o governo está anunciando pela segunda vez, se bobear, até pela terceira vez, um pacote de ações e obras dos mesmos problemas que estão aí colocados.

Por coincidência, recebo no dia de hoje, no meu gabinete, o vice-prefeito da cidade de Santa Bárbara do Tugúrio. Betão já deve ter passado ali, naquela estrada da serra de Santa Bárbara do Tugúrio, o Leleco também conhece ali. Vocês acreditam que aquele deslizamento... É uma rodovia estreitinha, estreitinha. Se passar um caminhão maior e um carro, alguém tem que parar para o outro se ajeitar. Ela é assim: corta para cá, corta para lá, corta para cá, corta para lá, é uma serpente. É uma estrada muito perigosa. O que ocorre? Desde as chuvas, lá no passado, lá nos antigamentes, uma parte do trecho deslizou e ficou extremamente perigoso ali. Sabe qual internação foi feita ali? Nenhuma! Nenhuma intervenção relevante no sentido de recuperação do trecho, de garantir a segurança do trecho, de manutenção do trecho. Hoje, estiveram lá comigo, o vice-prefeito, o Moura; a vereadora Jucélia; o Lourinho, que é nossa liderança comunitária; e o Washington, que é da rádio de lá, e eles falaram: “Olha, Cristiano, o prefeito fala a todo momento que é amigo do governador. Amigo não, conselheiro do governador, tira foto com o governador e que o governador está olhando, está atento, está comprometido”. Uai, que amigo é esse? Amigo da onça. Olha lá a situação da estrada. Qual é o prestígio, então, que o prefeito local tem com o governador? Nenhum! Que o povo do Campo das Vertentes e Zona da Mata – essa estrada é importante, porque liga essas duas regiões irmãs – me escutem: “O governador Romeu Zema tem zelo, apreço, compromisso e responsabilidade zero com a região, senão havia cuidado desse pedacinho da estrada que acabou cedendo.

Sem falar, gente – Nossa Senhora! – das dezenas de denúncias que a gente recebe, reclamações. O povo na região do Jequitinhonha – Jean sempre está falando isso aqui –, o povo do Norte de Minas – Nossa Senhora, nem se fala da situação também no Norte de Minas –, na Zona Mata, no Campo das Vertentes, é buracada pelo Estado todo. E o governador está anunciando aí um pacote de obras em decorrência da chegada do período chuvoso para manutenção de estrada. Aí nós vamos fazer o quê? Acreditar, não é, gente? Nós vamos falar: “Que legal! Parabéns! Muito bom!”. Mas não consertou os das últimas chuvas até hoje. Então, eu queria repercutir isso também, porque eu acho que a gente precisa relembrar da situação que está aqui.

Tem mais: Eu quero falar que esta semana foi uma semana importante, a semana passada também foi importante para nós. Dois anúncios fundamentais feitos pelo presidente Lula: primeiro, o novo PAC. O novo PAC é um conjunto de ações que o governo abre, através de chamamento público, de editais, para que os municípios possam cadastrar propostas para execução de obras e execução de programas. Nós já lembramos aqui: são mais de R$60.000.000.000,00 nessa primeira edição, depois mais de R$70.000.000.000,00 na segunda edição. Teremos ações de fundo perdido, teremos ações que poderão ser financiadas e ações, gente, em várias áreas: tem ação na saúde, tem ação na educação, tem ação no esporte, tem ação de infraestrutura, tem ação para tudo que é gosto. Então, eu quero chamar atenção dos gestores municipais, dos prefeitos, inclusive na condição de presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para que se atentem aos prazos. O prazo vai abrir no dia 8 de outubro e vai até o dia 9 de novembro. Tem que entrar no site novopac.gov e vê em qual ação o município tem interesse e cadastrar a proposta. É evidente que o governo vai analisar as propostas e vê a possibilidade de liberação. A gente está aí à disposição também para acompanhar os municípios que tenham interesse em cadastrar proposta no novo PAC. A gente sabe que o PAC 1 foi um sucesso, o PAC com a Dilma foi um sucesso. Agora, o novo PAC também volta, com toda a força, para cuidar da parte estrutural dos municípios e organização de programas e políticas públicas. Então essa é uma notícia importante que a gente traz aqui para conhecimento dos colegas e também da população. Fica a dica: são cerca de 30 dias; o sistema estará aberto para apresentação de propostas para o novo PAC.

A outra coisa eu queria trazer aqui é o anúncio feito pelo presidente Lula, que vem se recuperando muito bem da cirurgia que fez, da isenção das parcelas do Minha Casa, Minha Vida para as famílias de baixa renda, aquelas famílias que estão no BPC e também famílias do Bolsa Família, isso é muito importante, fundamental. O anúncio que o presidente Lula faz vem num momento importante em que a economia vem demonstrando recuperação. E, para aquelas famílias que têm seu orçamento tão apertado, fará toda a diferença ter o alívio dessas parcelas. O Minha Casa, Minha Vida é um programa que visa cumprir uma função social do direito à moradia. Aqui, em Minas Gerais, o governador fez o esvaziamento da Cohab, não entregou nenhuma casa, através de um programa próprio. Enquanto essa turma apresenta programas para faixas de renda que já saem dos mais pobres, o governo do presidente Lula já vem fazendo anúncios importantes na garantia do direito à casa, à habitação e à moradia. Dignidade é isso. Dignidade é você ter endereço no mundo. Qual é o seu endereço? A gente sabe que não há coisa pior nessa vida do que pagar aluguel, não é, gente? O aluguel é um negócio danado. Você paga o aluguel, paga, paga, paga, paga, paga a vida toda e, no final, o imóvel não é seu. A política habitacional é importantíssima para diminuir o déficit habitacional.

Também outra coisa que quem já viveu muito de aluguel sabe... Eu me lembro da minha infância, da minha adolescência, porque a gente viveu a vida toda morando de aluguel, quando a minha mãe falava assim: “Não há coisa mais triste do que ter que ficar pondo a mudança na caçamba do caminhão”. Então, vira e mexe, deu um ano, se o cara não quiser renovar o aluguel, a família põe a mudança na caçamba do caminhão e vai caçar outro lugar para morar. É um negócio muito triste. Os móveis da gente vão ficando todos deteriorados, vão ficando frouxos, Zé Antônio, vão ficando frouxos, os parafusos perdem a pressão. Aí, na última mudança, você tem que largar para lá o móvel, porque está pregado e não há mais como desmontá-lo. A vida das pessoas de baixa renda, das mais pobres, gente... Só quem já viveu de aluguel sabe o que é isso, sabe como é triste fazer mudança, ficar mudando de casa. Às vezes, você não tem condições de pagar o aluguel, porque o sujeito o reajustou e quer um outro preço e você não consegue pagar. Quando a gente vê esses programas habitacionais, a gente vê a alegria das famílias na hora da entrega da chave. A pessoa entra para dentro do imóvel e sabe que ninguém vai tirá-la dali, ela paga do jeito que pode, em parcelas pequenininhas. E agora o presidente Lula está falando de isenção para essas famílias.

Então, é isto: governar é fazer escolhas. As escolhas que têm sido feitas até agora são: aumento real do salário mínimo acima da inflação; exoneração do Imposto de Renda para quem ganha até R$2.600,00; fortalecimento do Bolsa Família, como nós vimos; e agora a isenção do Minha Casa, Minha Vida. Isso tudo vai se somando a um conjunto de ações que deixa muito clara a escolha que este governo fez pelas pessoas mais pobres, de baixa renda, pela classe trabalhadora. O.K? Era isso que eu queria trazer no dia de hoje. Quero agradecer aos colegas a paciência de terem me ouvido.