67ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 10/10/2023

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Presidente, boa tarde. Boa tarde a todas as pessoas que nos acompanham, aos colegas deputados e às colegas deputadas e a toda a equipe técnica da Assembleia.

Eu deveria ocupar hoje esta tribuna, presidente, para falar de tantos problemas sérios que a gente tem acompanhado aqui, no Estado de Minas Gerais, tantas dificuldades que a gente tem visto a nossa população passar, seja com as questões do transporte, seja com a questão das rodovias, mas hoje ocupo esta tribuna para falar sobre a anulação do processo de eleição dos conselheiros tutelares do Município de Belo Horizonte, o que é um vexame. Cancelar eleições é um atentado à democracia! Eu sou contra a anulação de eleições. Agora, a Prefeitura de Belo Horizonte não garantir a organização mínima para a realização de um processo sério, que busca eleger pessoas para cuidar das nossas crianças e protegê-las, a prefeitura não garantir a lisura do processo eleitoral, isso é de uma negligência absurda!

E o pior é a prefeitura persistir nesse erro. Após inúmeras denúncias de irregularidades no dia da votação, além das observações emitidas inclusive pelo Ministério Público, por vários participantes do processo, por pessoas que tentaram votar e não conseguiram, eles divulgaram o resultado oficial, elegendo 45 conselheiros e conselheiras tutelares. Só que, uma semana depois, de acordo com a ação movida pela Defensoria Pública, a gestão municipal assume os erros e anula a eleição.

Eu, como belo-horizontina, como assistente social, como coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, estou com vergonha. Belo Horizonte já foi o município-referência nas políticas que perpassam a participação popular, uma das capitais pioneiras do orçamento participativo e de tantas outras iniciativas e hoje é motivo de constrangimento, de constrangimento nacional. Nós somos a 3ª maior capital deste país, e ontem estivemos em todos os noticiários nacionais pelo vexame do cancelamento de uma eleição. É um desrespeito com os quase 50 mil eleitores, homens e mulheres, que se deslocaram de suas casas para participar desse processo. É sobretudo um descaso, um desrespeito, e eu quero aqui manifestar a minha solidariedade com os 45 eleitos e eleitas nesse processo.

Eu, o senhor presidente e todos os nossos colegas, demais deputados, fomos eleitos pelo voto popular. Nós sabemos a dificuldade que é um processo eleitoral. Gasta energia, saúde. É preciso ter coragem para colocar a sua história de vida, os seus compromissos públicos. Ir à casa das pessoas, apresentar uma proposta, convencer as pessoas a votar. E mais: na eleição de um Conselho Tutelar, em que as pessoas não são obrigadas a votar, convencer as pessoas de que elas são importantes na escolha daqueles que serão os zeladores do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em uma eleição que não é obrigatória e em que o Município de Belo Horizonte teve recorde de participação, ter uma eleição cancelada é um vexame, uma vergonha. Depois de todos os esforços, de terem conseguido a participação de muita gente, vemos a necessidade do fortalecimento do controle social e da participação efetiva da nossa população nos processos. Não foi sem aviso, mas a prefeitura insistiu em fazer um processo, utilizando um sistema próprio de uma empresa pública, da Prodabel, que não funcionou nem para o treinamento das pessoas. Foram feitos dois cancelamentos de treinamento, e ainda assim se apostou no uso dessa ferramenta no dia 1º de outubro, lamentavelmente, e essa é uma situação muito grave.

A prefeitura anunciou ontem que o próximo processo está marcado para o dia 3 de dezembro e já antecipou: será feito por cédulas de papel. Ora, nós precisamos que esse processo aconteça com lisura, com transparência, com segurança e com agilidade. Portanto, presidente, já estou tomando as providências para que eu não tenha que subir a esta tribuna, no dia 4 de dezembro, para trazer novas reclamações e queixar novamente da fragilidade da Prefeitura de Belo Horizonte e da falta de compromisso com o nosso público de crianças e adolescentes. Eu protocolei hoje, no Ministério Público, esse pedido, para que o Ministério Público garanta a fiscalização em todos os pontos de votação em Belo Horizonte, no dia 3 de dezembro. Já registro que a prefeitura anunciou que teremos mais pontos de votação na próxima eleição.

Quero também registrar que solicitei, sim, ao Ministério Público e ao Tribunal Regional Eleitoral a instalação das urnas eletrônicas para garantir a transparência, a celeridade e a segurança nesse processo.

Lamentavelmente, assumo hoje este espaço na tribuna para fazer uma manifestação envergonhada de um processo sério, de um processo que deveria ter garantido a eleição de pessoas que se prepararam há meses para essa disputa, de pessoas que se mobilizaram há meses para essa disputa. Mas estou vindo aqui hoje trazer ao conhecimento da população de Minas Gerais uma vergonha que Belo Horizonte nos faz passar. Reconheceu, sim, o seu erro, mas é uma vergonha porque todas essas questões foram apresentadas com antecedência. Agora nós vamos fiscalizar. Vamos intensificar a fiscalização, no dia 3 de dezembro, para garantir que sejam eleitos conselheiros e conselheiras tutelares comprometidos com a promoção, com a proteção das nossas crianças e adolescentes e com o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Quero também, presidente, aproveitar esta oportunidade para fazer inclusive uma correlação da importância do Conselho Tutelar com o enfrentamento às diversas violências. Hoje, dia 10 de outubro, é o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher. Amanhã, dia 11, é o Dia Internacional da Menina. E a gente precisa trazer nesta tribuna, eu, como presidenta da Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher, como vice-líder da bancada feminina, como representante de Minas Gerais no Observatório da Mulher na Política, e dizer que estamos numa nação que ainda tem altos índices de violência contra nós, mulheres.

Casos de feminicídio no Brasil, entre 2021 e 2022: de 1,3 mil a 1,4 mil. Estupros e estupro de vulnerável, de 2021 a 2022: de 68 mil a 75 mil. Assédio sexual, entre 2021 e 2022: de 5,2 mil a 6,1 mil. Denúncias por violência de gênero, entre janeiro e julho de 2022: 31 mil casos. Casos de violência doméstica, entre 2021 e 2022: 237,6 mil. E, em 2022: 245,7 mil. Olha, gente, nós estamos falando de números alarmantes, que infelizmente crescem no Brasil, em Minas Gerais e em todas as cidades. Nós precisamos cuidar das nossas meninas e mulheres com políticas públicas eficientes, que garantam educação, saúde, assistência social, oportunidade de emprego e renda, para que as nossas mulheres e as nossas meninas possam ter expectativa de viver numa sociedade onde não sejam impactadas cotidianamente pelo medo das violências às quais estamos impostas, e, infelizmente, o Parlamento não fica de fora dessas violências.

Aproveitando ainda os meus minutos, eu queria trazer agora um dado feliz, uma grande alegria que tive no último final de semana, que foi participar da festa de Nossa Senhora do Rosário, no Município de Chapada do Norte, uma festa que tem 201 anos, uma festa organizada pelos irmãos e pelas irmãs da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Chapada do Norte, uma festa maravilhosa, com muita fé, muita cultura, muita tradição. Essa festa é tombada como patrimônio histórico e cultural do Estado de Minas Gerais. Há 10 anos, ela recebeu esse tombamento. E, no último final de semana, recebemos lá técnicos e também a presidente do Iepha, que participou da festa, acompanhou todos os ritos, são inúmeros ritos, e concedeu novamente, renovou esse tombamento.

Eu quero parabenizar o Iepha por essa iniciativa; os irmãos da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos por nos propiciarem momentos tão ricos de fé, esperança, cultura e arte; e a Prefeitura Municipal de Chapada do Norte, na pessoa do prefeito Leandro e do vice-prefeito João, que, juntamente com a festa religiosa, promoveram um grande encontro dos chapadenses presentes e dos chapadenses ausentes e reuniram ali milhares de famílias e de visitantes nesse evento. Além disso, quero agradecer ao Reinaldo, assim como parabenizá-lo; ele está aqui representado pela rainha, a querida amiga Marília, conhecida como Veia, e também pelo Everaldo – o rei e a rainha do ano de 2023. Saúdo também e desejo bons trabalhos e boa construção para a festa de 2024 da rainha Sirlene e do rei Elton, que, a partir de ontem, estão reis e rainhas para organizar a festa de 2024.

E, aí, presidente, na oportunidade dessa festa em Chapada do Norte, fui acionada por moradores ali da região para que eu pudesse ver presencialmente o problema e o transtorno causado na ponte sobre o Rio Araçuaí, que liga o Município de Berilo à cidade de Virgem da Lapa. É uma ponte sobre a BR, uma ponte sobre o Rio Araçuaí, mas que é parte da BR-367; uma ponte de madeira construída ainda na época de Juscelino Kubitschek e que, infelizmente, traz sérios riscos para aquela população que precisa transitar ali diariamente: crianças, idosos, pessoas com deficiência, carros que levam pessoas para se tratar em Minas Novas ou em Diamantina – os carros da saúde. Lamentavelmente, houve, recentemente, um acidente com um caminhão, ocasionando óbito. No sábado, estive lá presencialmente. Havia um caminhão parado na ponte em razão de um acidente impedindo, inclusive, o trânsito de pessoas. Era um caminhão que estava transportando material químico. Já ali, naquele momento em que passei, alguns gotejos acabavam caindo no Rio Araçuaí, ameaçando, inclusive, o nosso meio ambiente.

Já encaminhamos pedidos ao Dnit para que sejam tomadas as providências. Essa não é uma questão fácil. Esta Casa já se debruça sobre esse assunto há alguns anos, há algumas décadas. Este ano nós acompanhamos aqui uma audiência pública, mas, infelizmente, as providências não chegam para atender a necessidade dessa população.

Então eu quero aqui fazer coro com os meus colegas deputados, com as minhas colegas deputadas da região, com os moradores de todo o entorno do Vale do Jequitinhonha e dizer que estamos somando esforços para buscar soluções imediatas. É inadmissível, presidente, a situação dessa ponte para os moradores ali de Berilo, de Virgem da Lapa e de toda a região do Vale do Jequitinhonha, que precisam passar por um local inseguro e que ameaça a vida. Muito Obrigada, presidente.