67ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 10/10/2023

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Sr. Presidente, nobres colegas, público que nos acompanha, boa tarde.

Então quer dizer que o pedágio do Zema já começou a dar trabalho! Pedágio caro, desorganizado… Eu vou falar para você: o governador é mestre em entregar presentes – vou chamar de presente, deputada Macaé – para o povo de Minas Gerais, não é?

O deputado Duarte Bechir (em aparte) – Eu disse, há pouco, na tribuna, que o projeto é do Doorgal e a emenda é do deputado Marquinho, mas é justamente o contrário. O projeto é do deputado Marquinho Lemos e a emenda é do deputado Doorgal Andrada. Está feita aí a correção, em tempo, dessa informação que trouxemos. Obrigado.

O deputado Cristiano Silveira – Pois, não, deputado.

Mas o presente é esse aí, não é, Macaé? Presente das últimas semanas, a turma se lembra, não é? “Vamos lá melhorar ainda mais os benefícios fiscais para o meu amigo dono de locadora, bilionário.” Porque não basta ser milionário, tem que ser bilionário. É assim que o Zema gosta. E o outro presente recente que vocês acompanharam: o aumento do ICMS, não é? “Eu sou contra a qualquer tipo de aumento de imposto.” Nossa! Quantas vezes eu coloquei esse áudio aqui na tribuna, não é? Ele aumentou. E agora outro presente para a turma lá do Sul de Minas, que começa agora a sofrer com o transtorno de um pedágio caro e desorganizado. É incrível o que se tornou esse segundo mandato de Romeu Zema! Então a gente faz aqui esse registro, porque ele é muito bom em uma coisa: em bajular quem prejudicou Minas Gerais.

O ex-presidente esteve aqui. Zema correu rapidinho para agarrar no colo e dependurar no cangote do ex-presidente, aquele que tirou bilhões dos cofres de Minas Gerais, aquele que não entregou nenhuma grande obra, aquele que anunciou a inauguração de uma pedra inaugural, a pedra fundamental de uma rodovia, de uma BR e depois ele mesmo cancelou o recurso. Esse, esse… Aí o governador, para ir lá bajular quem não fez nada por Minas, é muito bom.

Mas, presidente, eu tenho aqui outros pontos que eu quero trazer para a minha intervenção de hoje. Serão vários assuntos, mas são assuntos importantes. Primeiro, eu quero cumprimentar o Crefito – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – que está comemorando aniversário hoje. É um conselho importante que representa duas categorias fundamentais da saúde em nossa sociedade: os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais. E nós, que somos militantes da causa do autismo, das pessoas do Transtorno do Espectro Autista, sabemos como são importantes os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais na questão dos tratamentos, das terapias. Porque a gente já repetiu aqui várias vezes – para poder escolher às pessoas – que o autismo não se trata de uma doença, do ponto de vista que vai ter uma cura. Porém, com terapias adequadas, intervenções adequadas, você consegue garantir uma qualidade de vida, e essas duas profissões são imprescindíveis. Então eu quero fazer aqui a minha homenagem, os meus cumprimentos ao Crefito e, na pessoa dessa instituição, estender a todos os profissionais.

Agora, ao mesmo tempo, a gente fala ainda do déficit desses profissionais em alguns municípios, em algumas regiões do Estado. À medida que a gente sai do grande centro de Belo Horizonte, das regiões metropolitanas, dos grandes centros, a dificuldade de se contratar esse tipo de profissional vai ficando ainda pior. Eu tenho situações em cidades pequenas que os prefeitos até falam assim: “Olha, Cristiano, a gente até tenta contratar, mas, às vezes, não consegue encontrar o profissional”. Então a gente tem falado muito sobre a necessidade de ampliar o número de vagas nas instituições de ensino para a formação dessa mão de obra, em especial terapeutas ocupacionais.

Vejam vocês, em Minas Gerais, nós temos duas instituições federais que têm o curso de terapia ocupacional: a Universidade Federal de Minas Gerais e a Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Apenas as duas. Eu mesmo tenho feito um movimento. Já conversei sobre isso em nível de governo federal, com o próprio MEC, para que o governo federal, nas instituições públicas federais de ensino, possa ofertar um número maior de cursos de terapeuta ocupacional. E tenho também feito essa fala tanto com a Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – quanto com a Unimontes. A gente tem recebido pedidos das associações de pais, mães e representantes das pessoas com autismo. Já até encaminhei esses pedidos para a Lavínia, reitora da Uemg. Por exemplo, Divinópolis tem todas as condições, Macaé, e a gente pode criar lá o curso de terapia ocupacional, porque já há o curso de fisioterapia. Então há uma grade até comum, em alguns aspectos, dessas duas profissões. Então seria importante.

O que eu acho também que é uma saída, Macaé, é a gente pensar na chamada segunda graduação, que é quando você tem uma graduação, com uma grade que tem disciplinas em comum, e você poderia fazer uma segunda graduação num tempo reduzido. Eu cheguei também a conversar com o Anderson, presidente do Crefito, sobre a possibilidade de haver algum tipo de especialização para os próprios fisioterapeutas, porque, na ausência do terapeuta ocupacional, o fisioterapeuta poderia ministrar as terapias, fazendo algum tipo de adequação a partir de uma especialização. Então a gente traz aqui a homenagem, mas também joga luz ao problema, que é o déficit desses profissionais, e aponta sugestões tanto para o governo federal e para o MEC quanto para a Secretaria de Estado de Educação, a Uemg e a Unimontes, para ver se a gente consegue ampliar a oferta do curso para esses profissionais.

Ainda falando das questões que impactam a vida das pessoas com autismo, nós também temos boas notícias. No dia 21 passado, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou R$540.000.000,00 a serem destinados ao atendimento a autistas, a pessoas com autismo. Qual é a ideia? Que os CERs, que são Centros Especializados em Reabilitação – e nós temos alguns no Estado e vários pelo Brasil –, possam receber um aporte de recursos para garantir o tratamento especializado para o público autista. Isso poderia incrementar em torno de 20% os recursos desses Centros Especializados em Reabilitação para atender o público autista. Então foi exatamente no Dia da Pessoa com Deficiência que o governo federal, através da ministra da Saúde, fez um anúncio muito importante: R$540.000.000,00 para atender esses centros.

Eu tenho falado muito aqui, na Casa, sobre termos a presença, no Estado, dos centros regionais especializados em autismo. O que acontece? Nós temos que pensar a política pública de atendimento às pessoas com TEA. Nós precisamos organizar a política pública. O plano estadual de atendimento à pessoa com autismo, que nós aprovamos aqui, em 1º turno, e está aguardando parecer na Comissão da Pessoa com Deficiência para que a gente possa votar em 2º turno, propõe organizar o Estado um pouco nesse sentido, não é? Como nós vamos garantir o diagnóstico precoce? Constatado o diagnóstico, garantida a presença do profissional que está capacitado para fechar o diagnóstico, como, na sequência, a gente vai garantir as terapias e os tratamentos? E adiante? Como a gente garante acesso a medicamento, se necessário, e a nutrição, se necessária? Como a gente organiza o aspecto do processo educacional na educação inclusiva? As políticas da saúde… Como isso se comunica com as políticas de assistência social daqueles, por exemplo, que têm necessidade de receber um benefício, como o Benefício de Prestação Continuada, daquelas famílias de extrema baixa renda?

Então a gente discute isso tudo no nosso projeto, no plano estadual. E falamos, no plano estadual, da existência dos centros regionais de atendimento ao autista. Vejam vocês, quando a gente fala do grande centro, seja a capital, sejam as grandes cidades e até mesmo as médias cidades, esse não é um problema tão difícil de solucionar, porque há a presença de profissionais. E essas prefeituras ou esses municípios, em parceria com instituições como as Apaes, por exemplo, conseguem dar uma organizada para garantir a oferta desse serviço. Agora, à medida que se avança para os pequenos municípios e mais para o interior do Estado, a situação fica mais difícil.

Se a gente puder contar com a presença de um equipamento público que consiga fazer o atendimento no caráter regional, a gente resolve muito esse problema. É isso que está preconizado no nosso plano estadual, que foi aprovado em 1º turno e dialoga com aquilo que propusemos no PPAG, aquela emenda no PPAG, para que o Estado tenha, na previsão para quatro anos, a criação de centros. Aí o governador fez aquela bobagem de vetar. Vocês lembram que o governador vetou? E nós aqui na Assembleia, por 68 votos a 0, derrubamos o veto, dizendo que esta Casa tem compromisso com a pauta da inclusão de maneira efetiva. Estou dizendo isso tudo, porque acho que são informações importantes que temos que dialogar e trazer aqui.

Outro assunto que quero compartilhar com os colegas é que protocolei um novo projeto de lei, que trata de cuidar de quem cuida, inclusive o nome do projeto é esse mesmo: política do cuidar de quem cuida. Dentro da nossa caminhada, da nossa militância como deputado, como pai atípico da causa das pessoas com autismo e no geral das pessoas com deficiência, especialmente aquelas que têm níveis severos de deficiência, um nível grande de dependência, qual a constatação? A dificuldade, o sofrimento que as mães solo, os cuidadores, que são cuidadores solo, encontram no dia a dia. Normalmente, quando há uma situação de severidade daquele que precisa ser cuidado, da pessoa com deficiência ou de um autista de suporte 3, por exemplo, o cuidador chega a inclusive ter que abandonar o emprego para ter uma dedicação exclusiva àquele que é cuidado por ele. E muitas vezes, quando abandona o emprego, a renda cai. Às vezes, consegue benefício, não consegue benefício, quando tem o benefício, ele não é suficiente para que cuide de si e cuide também da própria família.

Então estamos discutindo aqui uma proposta para que, além do aspecto financeiro… Acho que o Estado deveria garantir uma renda, um valor para as pessoas que são cuidadores solo, que não têm atividade profissional, que não têm renda para conseguir garantir a subsistência e as condições mínimas de dignidade. Já discuti isso com o ministro Wellington Dias quando a gente discute per capita do BPC, mas tenho visto que estados, como o Estado de Goiás e outros estados, já têm apresentado propostas na lógica do cuidar de quem cuida, entre outras coisas com recurso financeiro, mas não só isso. Também a garantia do atendimento, por exemplo, psicológico a essas pessoas, pois são acometidas por depressão, por stress. Algumas chegam até ter pensamentos suicidas. Não é uma vida fácil, não é uma vida fácil. Alguém precisa cuidar da saúde mental, da saúde física, da saúde emocional, ter o amparo psicossocial por parte do poder público. Então acho que o projeto que protocolamos, e quero fazer o debate dele e colher sugestões, colher propostas para a gente ir aperfeiçoando-o, é um projeto que dialoga com o que temos feito aqui, que é ter a nossa atuação voltada para a garantia do direito, para a garantia de proteção do cuidado de quem cuida. Assim queria anunciar que essa matéria nossa já está apresentada.

Quero também trazer para vocês mais um assunto, que é a questão da ponte de Berilo. O que aconteceu semana passada? Mais um caminhão caiu ali na ponte de Berilo, uma ponte sobre o Rio Araçuaí, sobre a qual a gente havia pautado em setembro, porque em setembro aconteceu outro acidente. Então quero aqui dar uma satisfação às pessoas que estão nos acompanhando porque estamos tendo um retorno do Dnit. Lá em setembro, fiz um requerimento falando da necessidade da manutenção, da reconstrução daquela ponte para que fosse garantida a segurança das pessoas. E a resposta que recebi do próprio Dnit foi a seguinte: “Sr. Deputado Cristiano Silveira. Assunto: construção da ponte sobre o Rio Araçuaí, no Município de Berilo. Trata-se do Ofício nº 859/2023, no qual V. Exa. solicita a construção de uma nova ponte sobre o Rio Araçuaí, na Rodovia BR-367, no Município de Berilo, naquele estado”. Aqui em Minas Gerais, evidente. “A esse respeito, conforme análise da área técnica, informo que para viabilizar as obras de construção da ponte sobre o Rio Araçuaí, faz-se necessária a elaboração prévia de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – Evtea. Assim sendo, comunico que, por meio do Contrato nº 119/2022, encontra-se em desenvolvimento o referido Evtea, que abarca o trecho pleiteado.

Nesse cerne, tão logo os estudos estejam prontos, poderão ser iniciados os trâmites para a contratação do projeto básico e executivo de engenharia e a execução das obras as quais dependerão da disponibilidade de recurso orçamentário e financeiro na oportunidade da conclusão do estudo. Sendo o que temos para o momento, com o protesto de elevada estima e consideração, Sr. Carlos Antônio Rocha de Barros, diretor-geral substituto Dnit”.

Então eu quero dizer à comunidade de Berilo e da região que nós temos atuado. Tenho feito o acompanhamento e já tive o retorno do Dnit porque esse estudo é fundamental para que a obra possa ser efetivada, ou melhor, o projeto e, na sequência, a obra. Então ele já está em curso e sendo executado, e a gente vai acompanhando. Nós vamos pedir celeridade, dada a gravidade da situação em que se encontra a ponte.

Então, Sra. Presidenta, é isso o que eu tinha para hoje. Agradeço a compreensão de todas e de todos.