Pronunciamentos

DEPUTADO BRUNO ENGLER (PL)

Declaração de Voto

Declara voto contrário ao projeto de lei de autoria do governador que suprime a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM -, em 1º turno. Elogia o filme O Som da Liberdade, e critica matéria da revista Veja sobre o assunto. Informa sobre proposta de emenda à Constituição de sua autoria que dispõe que ao nascituro é assegurado, sem excluir outros, o direito à vida, o direito à identidade genética, aos alimentos gravídicos, à imagem, à honra, assim como o direito de ter os seus batimentos cardíacos escutados pela sua genitora. Informa que foi aprovado, na Comissão de Esporte, o projeto de lei de sua autoria que estabelece o sexo biológico como critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado.

31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 26/9/2023

Palavras do deputado Bruno Engler

O deputado Bruno Engler – Obrigado, Sra. Presidente. Quero cumprimentar os colegas aqui presentes e todos aqueles que acompanham a reunião, vocês três, no caso. Quero dizer que votei contra a questão do aumento do imposto, como também fiz no mandato passado. Isso é uma maneira minha, não voto aumento de imposto. Não vou aqui me delongar, mas eu votei contra. Aproveito a oportunidade do microfone aqui da Assembleia para falar de um assunto que eu considero muito importante. Na semana passada, foi lançado aqui, no Brasil o filme O Som da Liberdade, Sound of Freedom. É um filme que conta a história de um policial, o Tim Ballard, que trabalhava no combate à rede de pedofilia na internet e, num dado momento, ele percebeu que, mesmo tendo prendido diversos pedófilos, nunca tinha resgatado nenhuma criança. Aí, ele decide ir além da sua função e vir até a América Latina combater uma rede de tráfico de criança e resgatar crianças que estavam sendo vítimas de abuso sexual, crianças que haviam sido raptadas e retiradas da sua família. Qual a minha surpresa ao ver, na revista Veja, um artigo que diz: “Como a extrema direita criou uma cultura pop para chamar de sua”. O texto da coluna de Raquel Carneiro, assinado por Kelly Miyashiro, de maneira canalha coloca como se fosse uma coisa conspiratória, fala que é um fenômeno assustador. Assustador para quem? Para quem rapta criança? Para quem defende abuso infantil? Ora, o combate ao tráfico humano e ao abuso de menores não é pauta de extrema direita, é pauta de qualquer um que tem um pingo de vergonha na cara. A Veja deveria ter vergonha de publicar esse tipo de matéria. Aproveito aqui para fazer a propaganda: quem ainda não viu vá ao cinema e assista O Som da Liberdade, porque é um filme que trata de um tema muito importante e de um tema de que as pessoas, infelizmente, não gostam de falar, porque é pesado, porque é duro. Não é agradável a gente falar sobre essa realidade, mas é preciso, sim, tratar desse assunto para que a gente possa combatê-lo e erradicá-lo. Parabéns aos produtores do filme, que é um grande sucesso no mundo e já é um grande sucesso no Brasil. Quero falar também que protocolei aqui, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a PEC da vida, a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2023, que visa acrescentar ao art. 4º da nossa Constituição, que trata dos direitos e das garantias fundamentais, o seguinte § 9º: “Ao nascituro é assegurado, sem excluir outros, o direito à vida, o direito à identidade genética, aos alimentos gravídicos, à imagem, à honra, assim como o direito de ter os seus batimentos cardíacos escutados pela sua genitora”. Neste momento em que o direito à vida está sendo relativizado, acredito que é papel desta Assembleia Legislativa se posicionar em defesa da vida, porque o sangue dos inocentes não estará só nas mãos daqueles que agem pela liberação do aborto; o sangue dos inocentes também está nas mãos daqueles que se omitem. Apresento essa proposta de emenda à Constituição para que esta Assembleia tenha a oportunidade de se pronunciar e dizer, para todo o Brasil ouvir, que Minas Gerais defende a vida e que nós somos contra o genocídio de inocentes no ventre materno, que é o que está sendo proposto na ADPF nº 442. Para encerrar, no minuto que me falta, quero falar aqui que o meu Projeto de Lei nº 1.115/2019 foi aprovado hoje, na Comissão de Esporte. É o projeto que estabelece o sexo biológico como único critério para inscrição em competições esportivas no Estado de Minas Gerais, e isso se dá não por uma questão de preconceito, como eles querem pintar; isso se dá por uma questão biológica: os homens são biologicamente mais fortes que as mulheres. É por isso que a gente tem categoria masculino e feminino; é por isso que muitos esportes têm diferença de categoria de peso, e aqui, em Minas Gerais, nós queremos resguardar o esporte feminino, garantir o direito das mulheres de terem competições justas. Agradeço à Comissão de Esporte e espero que, o mais breve possível, possamos votar essa matéria aqui, no Plenário, transformando-a em lei no Estado de Minas Gerais. Muito obrigado, Sra. Presidente.