30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/9/2023

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Presidente, eu quero cumprimentar o deputado Ulysses pela apresentação dessa matéria, desse projeto extremamente importante para toda a comunidade autista, para os familiares. É um problema sério que as famílias enfrentam de sempre ter que renovar o laudo que comprova, atesta a condição da pessoa com autismo. É importante que a sociedade entenda que o autismo não é uma doença, o autismo não é uma condição em que você vai ter a cura da doença, é uma condição permanente, um transtorno do neurodesenvolvimento. Seria o mesmo que uma determinada pessoa nascesse, por exemplo, sem um braço e, daqui a um mês, você tem que ter de novo um laudo para provar que você permanece sem braço. Então, isso está muito claro, a medicina, a ciência já comprovou. Os CIDs relacionados a isso são bastante claros. Então, a gente precisa fazer com que a validade seja permanente, tanto a do laudo, quanto a da perícia. Sem dizer do transtorno, deputada Ana Paula, que os familiares tinham, aliás têm de, até agora, até o momento da lei ser efetivamente garantida, às vezes, arcar com custos com os profissionais que emitem o laudo. Então, a gente precisa avançar nesse sentido. O projeto do deputado Ulysses é fundamental, e encaminhamos o voto “sim” a essa proposta.

O presidente – Obrigado, deputado Cristiano. Com a palavra, para encaminhar a votação, a deputada Ana Paula Siqueira.