30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/9/2023

Palavras do deputado Ulysses Gomes

O deputado Ulysses Gomes – Presidente Tadeu, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu queria encaminhar favoravelmente, pedindo o apoio de todos deputados e deputadas. Nós tivemos oportunidade, em 2020, presidente, de aprovar um projeto de lei aqui, dando a Minas Gerais, a partir da Assembleia Legislativa, o pioneirismo de garantir que o laudo de cada cidadão e cidadã portadores do TEA pudesse ser permanente. Minas Gerais é o primeiro Estado do País a garantir esse direito daqueles e daquelas que são portadores de transtorno do espectro autista. Ao longo dos anos, nós fomos percebendo também que os pais e acompanhantes têm a mesma dificuldade. Para acompanhar o seu filho ao médico, para comprovar essa ausência no seu trabalho, ele tem que sempre que depender de um atestado ou de alguma informação, o que dificulta isso. Para a gente garantir a plenitude do direito desse cidadão, sobretudo das nossas crianças portadoras do transtorno do espectro autista é fundamental que a gente estenda esse benefício, reconhecendo que também o pai, a mãe, o acompanhante ou o responsável por essa pessoa possa também ter esse laudo permanente. Então, esse projeto de lei expande esse direito, garante o direito aos familiares, aos responsáveis que acompanham essa pessoa, essa criança, esse adolescente portador de transtorno do espectro autista.

Temos uma frente parlamentar atuante, deputados e deputadas, que sempre militam nessa causa. Então, quero registrar, mais uma vez, o compromisso da Assembleia Legislativa e o nosso trabalho nessa iniciativa, para a gente garantir, em Minas Gerais, mais esse benefício, esse direito àqueles e àquelas que possuem transtorno do espectro autista. É esse o encaminhamento, presidente. Muito obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Ulysses. Parabéns pelo projeto. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Cristiano Silveira.