30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/9/2023

Palavras da deputada Maria Clara Marra

A deputada Maria Clara Marra – Boa tarde a todos os colegas. Queria corroborar o projeto do deputado Marquinho Lemos, congratular-me com o deputado Doorgal Andrada pela emenda apresentada e dizer da possibilidade que temos também de apelar aos pares para que a gente exija a criação de uma agência para regulação dos contratos das nossas concessionárias.

Acabou de falar o deputado Caporezzo, que é de Uberlândia e está assistindo ao imbróglio ao qual fomos submetidos adivindo da concessão do Lote 1° das rodovias do Triângulo. Isso foi feito de forma nada dialógica, todos os prefeitos, todas as lideranças, os vereadores, enfim, o cidadão comum está insatisfeito. Logo mais, vamos ser onerados pelos pedágios, deputado Marquinho, e sequer poderemos usufruir dos benefícios pelos quais estamos sendo cobrados. Agora existe a previsão da instalação das próximas praças de pedágio na cidade de Patrocínio e na cidade de Araguari. A maior taxa de duplicação da quilometragem se concentra em Uberlândia, onde não há praça de pedágio. Enfim, a gente está aqui para discutir a redistribuição dessas praças de pedágio. Obviamente, sem questionar a segurança jurídica da celebração dos contratos dos editais com as empresas licitadas, mas, sim, usando da portaria recentemente editada, a Portaria nº 848, do ministro Renan Filho, para que a gente consiga, mais uma vez, discutir e buscar soluções mais justas para quem precisa transitar com segurança nesses locais. Não estou aqui me esquivando e me furtando da necessidade de nós, cidadãos que exigimos segurança, exigimos qualidade da pavimentação asfáltica, também darmos a contrapartida do pagamento do pedágio.

Tudo bem, isso é um consenso. Acredito que, quando a gente fala dos modelos – não é, deputado Adriano Alvarenga? – que temos em São Paulo de rodovias que foram concedidas, que são exemplos para nós e deveriam ser replicados aqui, em Minas Gerais... Obviamente não há como se esquivar do pagamento do pedágio, mas, em contrapartida, queremos o compromisso das concessionárias, e para isso acredito que seja imprescindível a gente lutar pela constituição dessa agência regulamentadora.

O presidente – Obrigado, deputada Maria Clara. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Adriana Alvarenga.