Pronunciamentos

DEPUTADA BELLA GONÇALVES (PSOL)

Discurso

Declara posição favorável a projeto de lei que dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio nas rodovias do Estado nos termos que especifica e dá outras providências, na forma do vencido em 1º turno. Destaca sua posição contrária à privatização das estradas e à cobrança de pedágios.
Reunião 30ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/09/2023
Página 55, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 459 de 2019

30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/9/2023

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Boa tarde. Eu também queria cumprimentar o deputado Marquinho e o deputado Doorgal pela emenda, porque compreendo que as estradas do Brasil e as estradas de Minas Gerais são de utilidade pública, e a cobrança de pedágios, em todos os casos, onera a população em geral. Assim como é injusto o projeto que está em pauta hoje do governador, porque onera a população em geral, que já é a maior pagadora de taxas, de impostos no Brasil.

Nós temos que construir justiças das cobranças para que o recurso para a provisão de estradas venha da retomada da cobrança de ICMS, por exemplo, das mineradoras, que são aquelas que mais esburacam as vias públicas e mais causam acidentes, como acontece no Quadrilátero Ferrífero. Então queria deixar claro que a nossa posição, a posição do Psol, é contrária à privatização das estradas, é contrária à cobrança de pedágios. Agora, já que existe esse cenário de cobrança de pedágios e de privatização das estradas, que pelo menos a população que as utiliza para acessar um posto de saúde, para acessar uma escola, para vender o seu leite, como o Marquinho falou, não seja extremamente penalizada.

Esse é um dos projetos mais importantes que estamos votando hoje. É um dos projetos mais importantes que estamos votando neste mês. E espero que o governador Zema sancione esse projeto aprovado nesta Assembleia Legislativa ou que tenhamos coerência de derrubar qualquer tipo de veto do governador.

O presidente – Obrigado, deputada Bella Gonçalves. Com a palavra, para encaminhar a votação, a deputada Maria Clara Marra.