30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/9/2023

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Presidente Tadeu, deputados e deputadas, primeiro me inscrevo para que a gente possa trazer esclarecimento a esse tema e à importância dessa lei que está em 2º turno, de autoria do deputado Marquinhos. Em verdade a lei oportuniza que a gente possa fazer um cálculo matemático de primeira. Isso reduz 50% do valor praticado pela praça de pedágio ou pelo seu conjunto no trecho privatizado. Isso é importante de a gente compreender, porque há uma interrupção entre praças de pedágios. Depois, por alguma divisão, seja do DER ou seja por interesse do governo, esses trechos podem ser subdivididos, e é importante que esse projeto de lei seja preservado na sua originalidade, primeiramente porque ele traz justiça social na tarifa.

Agora, eu gostaria de trazer os esclarecimentos sobre a emenda do deputado Doorgal, que realmente é importante. Mas, sobre o caso que ele utilizou aqui, que trata do distrito de Correia de Almeida e o Município de Barbacena, infelizmente, aquele pedágio não está sob a égide dessa lei, porque é um pedágio federal.

Então, deputado Doorgal, eu quero, em um compromisso do nosso bloco, que a gente consiga levar esse tema para a Câmara dos Deputados, para que a gente possa, deputado Marquinhos, deputado Doorgal – já falei com o Padre João inclusive e com os deputados da nossa bancada –, fazer justiça nos trechos concedidos das rodovias federais.

E, nesse caso, está a BR-040, porque o Distrito de Correia de Almeida, que pertence ao Município de Barbacena, infelizmente está sob a concessão da Invepar, embora achemos que deveria tê-la entregue, e o ministro Renan Filho disse, que, se fosse entregue aquele trecho, o governo federal teria que fazer aquilo que os concessionários não fizeram, o que impactaria em mais de R$240.000.000,00 para o governo federal, para depois concedê-la à iniciativa privada novamente.

Então, nesses termos, gostaria de parabenizar os dois deputados e pedir para nos comprometermos para que tenhamos uma legislação federal que no mínimo seja igual para aqueles que vão passar e poderão ser isentos ao voltar para casa e também nos três trechos onde distritos e comunidades pertençam ao distrito sede, tendo também as benesses dessa lei. Assim parabenizo e encaminho o nosso voto “sim” para o projeto, presidente. Muito obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Leleco. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Caporezzo.