30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/9/2023

Palavras do deputado Marquinho Lemos

O deputado Marquinho Lemos – Sr. Presidente, colegas deputadas e deputados, todos companheiros e companheiras que nos acompanham tanto aqui quanto pela TV.

Subo aqui, nesta tribuna, só para lembrar que esse projeto já foi aprovado, por unanimidade, em 1º turno, na legislatura passada. Tenho certeza de que nós, mais uma vez, vamos poder contar com o apoio, com a aprovação de todos os companheiros e companheiras, deputados e deputadas, para esse projeto.

Há pessoas que, às vezes, ainda não compreenderam o porquê desse projeto. Esse projeto nasceu de uma reunião da qual eu participava, quando um produtor de leite me chamou a atenção porque ele tinha que levar o seu produto, o seu leite até a cooperativa de uma cidade próxima e passava pela praça de pedágio quatro vezes por dia. Hoje, essa praça de pedágio cobra R$9,20 por passagem. Então, ele gastava quase R$40,00, por dia, só para levar o leite à cooperativa, porque a praça de pedágio foi instalada entre a cidade e o distrito. Então, ele percorria 12km e tinha que arcar com essa despesa. Olha quantos litros de leite que ele tinha que vender para pagar só o pedágio.

Então, hoje, nós vimos que, com essa proposta do governador de privatizar mais rodovias estaduais e, cada vez mais, nós estamos vendo... Inclusive, agora, com essa proposta de privatização dessa rodovia que vai de BH, de Nova Lima até Itabirito, Ouro Preto, depois Mariana, indo até a 262, em Rio Casca, nós estamos vendo que quem mora... Nós vamos ter uma praça de pedágio logo ali entre Nova Lima, Alphaville e Itabirito. Depois, nós teremos outra, de Itabirito a Ouro Preto; depois outra, de Ouro Preto a Mariana, um percurso muito pequeno, e pessoas que moram ali próximo, que têm que passar duas, três, quatro vezes ao dia pela praça, vai ter que arcar com essa despesa todos os dias. Então, o meu projeto vem para tentar resolver um pouco essa injustiça, essa injustiça que, hoje, a gente tem visto, em que pessoas que têm que transitar num percurso tão pequeno têm que pagar, às vezes, o mesmo valor de quem está ali fazendo uma viagem ou que utiliza a estrada por mais tempo.

Então, o nosso projeto está aqui propondo a isenção do pedágio quando o veículo passar por ele mais de uma vez, no mesmo dia. Assim, você paga quando passa a primeira vez. E é um projeto que não vai exigir nenhum grande investimento por parte das empresas concessionárias. Por quê? Quando você paga o pedágio, já recebe um cupom, o recibo de pagamento com a placa do carro e o horário que você passou. Então, no retorno naquele mesmo dia, é só você apresentar esse recibo e ter a liberação para passar. Então, é por isso que o nosso projeto não exige nenhum investimento por parte da empresa concessionária. É um projeto de fácil aplicação. Entendemos também que ele vai atender muitas e muitas pessoas, não só o produtor, o agricultor, mas também aquele morador de distrito tão próximo, aquele que tem de se deslocar para cuidar da saúde, aquele que vai fazer compra na sede do município, aquele que vai ao banco, que vai à escola, o taxista, o motorista de aplicativo que passa duas, três, quatro vezes na mesma praça. Então, o nosso projeto vem para isentar essa pessoa e atender a esse público. Tenho certeza de que todos os colegas aqui vão aprová-lo, como ocorreu no 1º turno. Apesar de ter sido aprovado na legislatura passada, tenho certeza de que muitos deputados e muitas deputadas que não estavam aqui vão ter a mesma compreensão dos deputados e das deputadas que aprovaram a matéria em 1º turno, por unanimidade.

Conto com o voto de todos. Espero que “sim” seja o voto da maioria e que o nosso projeto seja aprovado e aplicado o mais rápido possível.

O presidente – Obrigado, deputado Marquinho Lemos. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Doorgal Andrada.