Pronunciamentos

DEPUTADO DOUTOR JEAN FREIRE (PT)

Discurso

Ressalta seu envolvimento na questão do enfrentamento da violência contra as mulheres. Comenta questões relativas a filas para procedimentos de saúde e destaca projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências. Informa sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do SUS e sobre programa criado pelo governo federal, o Programa Nacional de Redução das Filas.
Reunião 59ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Página 89, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 2833 de 2015

59ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/9/2023

Palavras do deputado Doutor Jean Freire

O deputado Doutor Jean Freire – Queria dizer, Sr. Presidente, que eu tenho a cada dia pautado, cada vez mais, a questão do enfrentamento da violência contra as mulheres, deputada Bella. E faço isso em uma linha, somando a questão de estar diretamente dialogando, não falando para as mulheres e por elas, porque vocês falam por vocês, mas falando com as mulheres e, sobretudo, falando para os homens: é preciso, cada vez mais, nas escolas, nos ambientes de trabalho e em todo local, que homens falem para os homens e para as crianças a fim de que não sejam futuros agressores das mulheres.

Deputada Bella e deputado Ricardo, eu queria, hoje, falar sobre as filas, não sobre as filas daqueles que têm a oportunidade, com muita justiça, de assistir a um jogo de futebol, não as filas daqueles que vão ao show, não as filas daqueles que vão ao museu. Tudo isso é muito digno de ser frequentado pela população brasileira, pela juventude, por todos e todas. A fila sobre a qual eu quero falar e à qual também é preciso dar um basta é a fila da saúde, aliás, a fila da doença, a fila da doença, porque parece que se pensa mais em doença do que em saúde.

Eu recebi ontem uma mensagem de uma companheira que, de tanto ver essas filas, de tanto ir a hospitais, disse o seguinte: “Todos os dias está morrendo gente sem a oportunidade de se tratar, de iniciar o tratamento. Uma coisa é esgotar as possibilidades de tratamento. Mas todos os dias estamos vendo os mais pobres morrerem sem nada ser feito, sem a oportunidade de se tratarem. Isso me deixa arrasada, com um nó, uma sensação de impotência, porque uma das coisas que a política tem o compromisso de fazer é cuidar de gente, da vida. Não dá para ver, todos os dias, as pessoas morrerem, não dá para ver, todos os dias, as pessoas caírem, morrerem e caírem como uma folha seca cai de uma árvore”. Esta mensagem, ontem, me tocou mais uma vez. Todos os colegas deputados e deputadas, com certeza, recebem frequentemente mensagens de pessoas solicitando intervenção de parlamentar para uma internação, para uma cirurgia.

Eu tenho um projeto de lei nesta Casa, há exatamente oito anos, para a gente criar uma fila única a fim de entender por que um paciente com a mesma patologia opera antes do outro. São multifatores, é verdade. Não é um fator só: há a condição do paciente, há a situação do estágio da doença naquele momento. Mas eu diria que o principal fator é o descaso, é o descaso do poder público, que deveria olhar o ser humano como um todo, cuidar da saúde e não pensar na doença. Quem ganha com isso? Quem ganha com isso? O paciente e a família perdem; é quem mais perde. Muitos perdem a vida sem o direito de ter um diagnóstico, sem o direito de chegar a um diagnóstico da patologia deles. Alguns perdem a vida esperando dois meses para se submeter a uma cirurgia, por exemplo, de fratura de colo de fêmur. Outros perdem a vida porque não conseguiram chegar ao hospital, não conseguiram ter o direito de chegar ao hospital; outros perdem a vida por uma infecção hospitalar – isso no caso de uma patologia que poderia ser tratada e o paciente ir rapidamente para casa, pois existem hoje situações em que o paciente opera num dia e, no mesmo dia, vai para casa. Quanto mais precocemente ele for para casa, mas diminui a chance de infecção hospitalar.

O Sistema Único de Saúde também é um dos que mais perde. Quanto mais o paciente fica no hospital, mais medicação; é mais medicação que se gasta. Quanto mais o paciente fica no hospital, mais chance há de infecção hospitalar. De uma fratura de fêmur, ele pode ir para uma trombose, ele pode evoluir para uma embolia pulmonar. Às vezes, a família pergunta: “Doutor, a minha mãe, a minha avó estava no hospital porque fraturou a perna. Depois, começou a sentir falta de ar, mas o problema era na perna, e veio a óbito. Por que uns têm oportunidade tão rápida de serem diagnosticados e tratados?”.

Às vezes, deputada Bella, usam a estrutura de um hospital particular, de uma entidade filantrópica que foi adquirida com dinheiro do SUS. Às vezes usam um arco ortopédico que foi adquirido com dinheiro do SUS, com emenda parlamentar. A prioridade vai para quem tem o plano de saúde, a prioridade vai para quem paga. Muitos daqueles instrumentos, nos hospitais, foram adquiridos com dinheiro público nas entidades filantrópicas, foi adquirido com dinheiro publico, com emendas, e vão para quem tem o poder de ter um plano de saúde, de pagar pela cirurgia, de ter um diagnóstico firmado de maneira mais rápida, um tratamento de maneira mais rápida, que todos e todas deveriam ter.

Então nós estamos criando aqui a Frente Parlamentar em Defesa do SUS. Defender o SUS é defender você que fica em uma fila de espera, que começa a disparar mensagens e ligar para todos e todas, que começa hoje a fazer vaquinha para poder operar. É para você, uma mãe que está desesperada porque o filho tem adenoide, precisa fazer uma cirurgia, tem dificuldade para respirar, principalmente à noite. É para você, uma mãe ou um pai, que acorda para ver se o filho está respirando, que, muitas vezes, vai ao médico, recebe diagnóstico e ouve: “Olha, essa cirurgia eu não faço pelo SUS. Tem de entrar numa fila, que vai demorar muito.” Em todas as cidades, basicamente, sem exceção, em quase todas as cidades nós temos alguém, ou uma criança ou um jovem ou um idoso, esperando tratamento.

O que nós temos feito como parlamentar? Estamos criando a frente parlamentar em defesa do SUS. É uma ação nossa. É uma ação nossa juntamente com o Hospital Nossa Senhora, com o colega médico Renan, com sua mãe, Teresa, administradora do hospital. Idealizado por eles, com recursos que alocamos – e o Ministério da Saúde comprou a ideia –, criamos o Conecta Vale, que vai ser referência para este país. É uma maneira de conectar os médicos, as instituições do Vale do Jequitinhonha numa instituição de referência para que o colega médico, dessa instituição, possa auxiliar outro colega médico desde uma parada cardiorespiratória até um infarto, um tratamento de infarto, de AVC, até ele poder chegar a um centro maior, com mais possibilidade.

Sr. Presidente, eu ficaria aqui por 2 horas, 3 horas debatendo esse tema. Eu quero voltar aqui sem citar nomes, mas já solicito a cada mineiro, a cada mineira, principalmente nos bolsões mais desassistidos deste estado – Vale do Jequinhonha e Vale do Mucuri. Você que tem um paciente num hospital esperando, que nos diga… Nós não vamos dizer o nome; eu só quero mostrar aqui uma lista de quem está esperando para fazer uma cirurgia de fratura de fêmur, para fazer uma cirurgia vascular, uma cirurgia cardíaca. Quero saber quem está aí e, como dizem: “Só Deus!”. E só Deus mesmo sabe como, quando e se vai ter o direito, a dignidade de chegar a um local, se vai ter a dignidade, Sr. Presidente, de, pelo menos, ter um diagnóstico firmado. Sofre a família quando o paciente falece, sofre o paciente ali, no hospital, há tantos dias, tantos dias, sem muitas vezes ter diagnóstico firmado. E o Sistema Único de Saúde perde muito com isso, muito com isso.

Foi pensando nisso que o governo federal, já para terminar a minha fala, Sr. presidente, criou o Programa Nacional de Redução das Filas, e é dessas filas que eu quero, também amanhã, se possível, continuar desta tribuna a falar. É preciso dar um basta. As pessoas não podem viver, as famílias não podem viver sofrendo, e, muitas vezes, tendo o hospital como uma moradia, porque ficam um, dois, três, quatro dias, dois meses esperando uma situação que poderia ser resolvida em dois, três dias. Isso não é gestão; isso é um desserviço à família, ao paciente e ao Sistema Único de Saúde. Muito obrigado.