58ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 31/8/2023

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Boa tarde, presidenta. Boa tarde, colegas deputadas e colegas deputados que aqui estão e toda a população que nos acompanha. Hoje, eu quero aproveitar esse momento nosso de pronunciamento para trazer aqui para a nossa população o extrato do que foi a nossa manhã, do dia de hoje, com a aprovação de um projeto importantíssimo, como é o projeto que institui o programa de enfrentamento ao assédio e à violência política, de gênero, contra nós mulheres. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem hoje, sim, um momento e um motivo especial de celebrar um avanço de uma legislação pioneira, no nosso estado, que visa coibir, promover, proteger, dar dignidade para as mulheres que estão no espaço do poder, desenvolvendo as suas tarefas, que, na maioria das vezes, são atribuídas pela própria população, reconhecendo a capacidade, o potencial de representatividade para estarmos nos parlamentos, e que, muitas vezes, por inúmeras situações, são dificultadas no seu cotidiano por situações de violência. Hoje, nós temos um grande marco, no nosso estado, aqui na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Eu quero, inclusive, aproveitar para agradecer a todos os colegas deputados, todas as colegas deputadas que votaram “sim” a esse projeto e também parabenizá-los. É um projeto construído a muitas mãos, e contamos aqui com a participação da maioria para a sua aprovação. Eu tenho a certeza e a convicção de que, hoje, nós fizemos tudo certo e que nós continuaremos a fazer, porque o fato ocorrido, deputada Chiara, com você é de fato inadmissível. Estive aqui mais cedo, quando a sessão estava acontecendo, prestei a minha solidariedade, nós temos nos encontrado em várias oportunidades da nossa caminhada, da nossa trajetória. Nós não fazemos definição de quem é mais ou menos mulher. A situação é inadmissível. Eu tenho certeza, a convicção de que a Assembleia vai atuar da mesma forma, com a mesma responsabilidade, para tomar as medidas certas diante dessa situação. A nossa colega deputada Macaé, desde o início da situação, tomou providência, inclusive acabei de ver uma nota publicada por ela. Nós vamos tomar todas as providências cabíveis. E, hoje, será inclusive um marco para que, em nenhum lugar, em nenhuma situação, nós deixemos passar despercebidas situações de violência contra nós. Então, gente, eu queria trazer esse extrato do que nós vivemos hoje, pela manhã.

Realizamos também uma audiência pública, de forma concomitante com a reunião do Plenário, puxada pela deputada Lohanna, uma reunião importante, uma audiência pública para tratar da violência contra as mulheres, encerrando o mês do “Agosto lilás”, fazendo reflexões sobre as políticas públicas do Estado de Minas Gerais que ainda estão precárias diante da necessidade da pauta das mulheres, não só no que diz respeito à questão da segurança, das delegacias especializadas, como também de toda uma estrutura necessária para dar de fato prioridade a essa pauta tão importante e tão cara para nós.

Neste mês de agosto, percorremos, visitamos várias comunidades, várias entidades, vários grupos de mulheres, discutindo e refletindo sobre a necessidade e a importância de trabalharmos e de mudarmos essa cultura que nos violenta, essa cultura que busca nos diminuir e também a cultura que faz com que muitos homens façam dessa luta uma grande oportunidade de aparição. Então nós também somos contra esse tipo de situação. A luta é necessária, é importante, e a Assembleia é um exemplo. Então, hoje nós estamos encerrando um mês importante, com uma campanha que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher acompanha desde sua fundação, desde sua criação. Passou inclusive por essa comissão a aprovação de leis importantes, como a Lei Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio, criada, protocolada, apresentada pela nossa ex-deputada estadual Marília Campos.

Este mês também, deputada Beatriz, é o mês que marca uma importante data, que é a data da infância, o Dia da Infância, celebrado aqui no mês de agosto. E esse, gente, também é um perfil importante de a gente trabalhar, priorizando as políticas públicas. Se queremos, de fato, ter uma sociedade que seja justa e igualitária para todos e para todas, com educação, com respeito, nós precisamos investir na nossa infância; nós precisamos olhar para as nossas crianças e adolescentes; nós precisamos conversar com esse público para que ele, no futuro, ocupando vários espaços de representação, como o nosso aqui na Assembleia, possa vir com mais respeito, com menos violência, com mais educação e com uma visão de uma sociedade melhor. Eu digo isso porque inclusive há uma lei no nosso estado, aprovada neste Plenário, que já deveria estar em funcionamento, mas infelizmente ainda não está. É a lei que inclui as funções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas, para trabalharmos, sim, com as meninas, com as mulheres, mas prioritariamente com os meninos, com os futuros homens, porque essa violência é majoritariamente praticada pelos homens. Se não trabalharmos a mudança de cultura da naturalização dessas violências, nós vamos continuar investindo o nosso tempo e a nossa saúde em um problema, que é um problema também de educação e de estrutura social.

Eu estive, na quarta-feira, representando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, representando nosso presidente Tadeu Martins, representando a presidenta Leninha, na XI Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente. É uma conferência necessária, importante. Havia lá uma representação significativa do Estado de Minas Gerais, dos municípios de Minas Gerais. A pauta da conferência, que ainda está acontecendo, está fazendo uma reflexão e pensando as estratégias para a superação dos impactos da pandemia na vida desses meninos e dessas meninas, e a gente precisa destacar que existe necessidade do fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, importantíssimos para a verificação e para a fiscalização das políticas públicas, e também do fortalecimento dos Conselhos Tutelares. Inclusive, a partir de agora, de amanhã, inicia-se o processo de eleição para conselheiros e conselheiras tutelares. Esses são espaços importantíssimos para a gente garantir a vida, a segurança e os direitos das nossas crianças e dos nossos adolescentes.

A deputada Beatriz Cerqueira (em aparte) – Primeiramente, deputada, gostaria de parabenizá-la porque V. Exa. foi uma importante liderança para que o projeto de lei sobre o enfrentamento à violência e à política de gênero chegasse a este Plenário, em 1º e 2º turnos. Então, muito obrigada. Como uma mulher ameaçada – várias de nós estamos – , é reconfortante quando o Poder Legislativo consegue dar uma resposta muito efetiva. Então hoje é para nós, mulheres, um momento de celebração. Eu quero dizer à deputada Chiara que eu estive ao seu lado quando fez a sua fala no Plenário pela manhã. Eu já havia externado a ela e quero mais uma vez dizer-lhe do meu respeito, da minha solidariedade e que estamos juntas em relação ao enfrentamento à agressão e à violência que sofreu. Mas eu quero lembrar que, nas tratativas sobre o próprio projeto que nós votamos hoje, o termo agressão verbal e psicológica foi um dos pontos que aqueles que não queriam que esse projeto fosse votado tanto pediram para que fosse retirado. Também quero lembrar, deixando aqui hipotecada toda a minha solidariedade, que estamos enquanto mulheres juntas nesse processo, mas tentaram fazer uma falsa polarização entre mulheres de esquerda e de direita. E aqui eu sempre me senti plenamente acolhida, em todos os momentos de dificuldades que eu enfrentei, eu sempre me senti acolhida pelas 14 mulheres. Sou uma deputada com um posicionamento, vamos dizer assim, às vezes, considerado por alguns radical e nem por isso deixei de ser acolhida por todas as parlamentares.

Também quero dizer da importância da deputada Macaé, ao lado da deputada Chiara, no momento da entrevista, ter feito o pedido de desculpas pela questão de violência que a deputada está vivendo, externando que esse não é o posicionamento da deputada. E quero finalizar, deputada Macaé, falando da contradição daquele que grita lhe exigindo providências, grita tentando dizer o que você deve fazer e daqueles que acolhem e corroboram com esse grito.

Eu me lembrei, no período do almoço curto que eu tive, de uma experiência que vivi. Em 2019, eu fui obrigada a conviver nesta Casa com um assessor parlamentar que, publicamente, dentro deste espaço aqui, no fórum técnico de educação – eu na mesa e ele daqui –, reiteradamente gritou que eu era vagabunda, corrupta, vagabunda, corrupta por várias vezes. Eu processei o indivíduo, que teve que fazer a retratação. Porém, qual é a minha surpresa ao entrar aqui, em 2019? Vê-lo nomeado. Acho que deve ter sido, deputada Ana Paula, algum mecanismo de prêmio para aqueles que agridem mulheres, chamando-as de vagabundas, serem premiados com nomeações aqui na Assembleia Legislativa. Eu estou aqui com a nomeação – estou finalizando – do dia 17/5/2019, padrão VL 28, seis horas com exercício no gabinete do deputado… – está escrito –, aquele que está lhe exigindo tantas explicações.

Aí, não obstante, ele foi promovido. Porque chamar mulheres de vagabunda deve ser uma promoção em determinados gabinetes aqui na Assembleia. No dia 5 de novembro, ele saiu do gabinete e foi promovido ao gabinete da liderança do Bloco Liberdade e Progresso. Esse meu processo foi público. Ele teve que fazer uma retratação por ter chamado uma mulher de vagabunda e foi nomeado, depois promovido aqui dentro da Assembleia Legislativa. Eu tive que conviver com ele, eu o encontrava nas comissões, nos corredores, ou seja, tive que conviver com mais um agressor. Porque é a nossa vida aqui, não é, Macaé? A gente convive com aqueles que nos agridem, e é isso que eles tentam nos impor. Difícil essa contradição. Mas vamos avançar para que nenhuma mulher sofra nenhuma violência e que nenhum homem grite com a gente tentando dizer o que devemos fazer. Obrigada, deputada.

A deputada Ana Paula Siqueira – Agradeço à deputada Beatriz.

Já caminhando também para o encerramento, presidenta, quero mais uma vez falar da importância do protagonismo da nossa Assembleia Legislativa de Minas Gerais em projetos importantes que impactam a nossa sociedade, que refletem também a nossa realidade, mas que, de forma responsável, ainda que haja divergências e diferenças, a Assembleia mantém o seu compromisso com a população mineira. Vamos debater, sim. E eu espero que nós ainda tenhamos, neste Plenário, projetos que gerem divergência aos olhares das colegas deputadas e dos colegas deputados, porque essa diferença e essa divergência é que vão fazer com que os nossos textos, com que as nossas leis atendam, de verdade, às pessoas que precisam no Estado de Minas Gerais.

Agradeço-lhe, presidenta. Boa tarde a todos e a todas!