27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 31/8/2023

Palavras do deputado Rodrigo Lopes

O deputado Rodrigo Lopes – Obrigado, Sra. Presidente. Quero também aproveitar o momento para me solidarizar com a deputada Chiara pelo fato ocorrido, assim como com todas as parlamentares que sofreram qualquer tipo de ameaça ou agressão nesses últimos dias. Não tenho dúvidas de que, ao aprovar este projeto de lei hoje, esta Casa deu uma resposta a tudo isso que aconteceu. Nós esperamos que todos os parlamentares, independentemente do gênero e da opção sexual, sejam respeitados na sua atuação parlamentar, no seu voto, naquilo que lhe dá a prerrogativa do mandato. Mas eu quero fazer uma declaração de voto aqui no que diz respeito ao Projeto de Lei nº 3.903, de autoria do deputado Zé Guilherme; esse projeto que vem, com a corroboração de todos aqui e também com o projeto da deputada Beatriz Cerqueira, fazer a instituição do ICMS da Educação no Estado de Minas Gerais. Ele vem, de fato, fazer com que essa ação aconteça e com que o Estado de Minas Gerais possa estar dentro da legalidade, de acordo com a Emenda Constitucional nº 108, e traz o Parlamento mineiro como protagonista dessa lei que vai entrar em vigor e que vai afetar diretamente o dia a dia da distribuição dos recursos aos municípios do Estado de Minas Gerais. Então eu acompanhei com muito cuidado esse projeto de lei em todas as comissões por que ele passou. Acompanhei no 1º turno e também neste momento, no 2º turno, e eu fico muito feliz que este Parlamento tenha dado essa resposta. Nós tivemos, com certeza, justiça na questão da distribuição. Nós conseguimos, através da iniciativa do deputado Zé Guilherme, incrementar o ICMS do esporte, valorizando mais a parcela dos municípios que investem no esporte. Nós fizemos uma atuação forte na questão do turismo e conseguimos incrementar o ICMS Turismo, através desse projeto aprovado aqui. E tivemos uma atuação muito forte do deputado Vitório Júnior na questão dos municípios que têm domicílio presidiário, ou seja, são sede de estabelecimento presidiário, o que causa com certeza uma situação que demanda mais investimento. Então foi uma ação de muitas pessoas nesse contexto do projeto de lei, que agora segue para a sanção do governador, e a gente fica muito feliz de que isso tenha se tornado uma realidade a partir da votação do 2º turno de hoje. Então, muito obrigado à presidência. Agradeço a todos os parlamentares e desejo a todos um ótimo final de semana.