Pronunciamentos

DEPUTADO CORONEL SANDRO (PL)

Questão de Ordem

Solicita a palavra para comentar a Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao projeto de lei que cria o Programa de Enfretamento ao Assédio e Violência Política Contra a Mulher, no âmbito do Estado, em 2º turno.
Reunião 27ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2023
Página 62, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 2309 de 2020

27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 31/8/2023

Palavras do deputado Coronel Sandro

O deputado Coronel Sandro – Sr. Presidente, uma questão de ordem, por gentileza. Deputado Arantes, você pega no mesmo teor do deputado João Vítor.

O presidente – Deputado Coronel Sandro, eu ainda não passei a palavra para V. Exa; vou lhe passar a palavra, mas, por favor, gostaria de pedir compreensão a V. Exa. e a todos os deputados e deputadas, porque nós temos ainda uma pauta muito extensa. Eu vou passar a palavra ao deputado Coronel Sandro e peço que isso seja, por favor, de forma breve. O meu pedido vale para todos, para que a gente possa voltar à votação. O próximo projeto é o projeto da questão do ICMS da educação, mas há também outros tantos projetos importantes. Então, de forma muito breve, deputado Coronel Sandro.

O deputado Coronel Sandro – Rápido como um corte Tramontina. Sr. Presidente, eu vou ler o teor do que os deputados recusaram nesta Casa. A emenda diz o seguinte... Não. Está me interrompendo! Eu vou ler.

O presidente – Deputado Coronel Sandro, vou ser obrigado a lhe tomar a palavra se V. Exa. não me ouvir. Eu quero dizer a V. Exa. que nós já passamos da votação desse projeto, e V. Exa. tem todo o direito de falar sobre o projeto, porque nós teremos declarações de votos ao final da pauta de votação. Então eu gostaria muito de pedir a V. Exa. que nos deixe continuar a votação, senão eu vou pedir a V. Exa. o artigo para que a gente possa discutir a questão de ordem que V. Exa. está fazendo a esta Mesa.

O deputado Coronel Sandro – Claro! Eu respeito, assim como todos, este Parlamento. Nesse caso, vão ser 30 segundos, e eu quero a mesma deferência que foi dada ao deputado João Vítor.

O presidente – V. Exa. quer fazer a leitura de uma emenda de um projeto que já foi votado – isso é declaração de voto –, e, na hora oportuna, eu vou passar a palavra para V. Exa.

O deputado Coronel Sandro – Não! Sr. Presidente, por questão de equidade e isonomia, é o mesmo direito que foi dado ao deputado João Vítor de falar, porque ele não citou artigo e não tinha questão de ordem. Eu gostaria que esse direito fosse deferido a mim também.

O presidente – Deputado Coronel Sandro, eu vou passar a palavra a V. Exa. por um tempo muito breve e voltar à votação logo após.

O deputado Coronel Sandro – Obrigado. Eu quero dizer o que os senhores e as senhoras votaram “contra”. “A interpretação decorrente da aplicação dessa lei não poderá ocorrer em prejuízo do acusado no caso de dúvida sobre a configuração do ato, da fala ou da conduta.” Ao votarem contra isso, estão autorizando este Parlamento a interpretar a dúvida contra as ações de todos vocês. Obrigado, Sr. Presidente.