27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 31/8/2023

Palavras da deputada Lohanna

A deputada Lohanna – Bom dia, presidente! Bom dia, colegas deputados! Bom dia especialmente às colegas deputadas! Quero cumprimentar as vereadoras Isa e Cida, que estavam presentes aqui, mais cedo, para essa discussão tão importante que nós estamos tendo na manhã de hoje.

Presidente, hoje, no meio de tantos projetos importantes, há aquele que merece atenção de toda Minas Gerais. O projeto que a gente está discutindo agora, de autoria da deputada Andréia de Jesus e de várias outras colegas da Casa, é para que a gente possa ter uma política de enfrentamento da violência política de gênero, pautada como prioridade na Assembleia de Minas.

Não dá, presidente, para não seguir o caminho que a deputada Ana Paula seguiu na fala dela e não parabenizar o senhor, a deputada Leninha e os nossos líderes da Casa pelo protagonismo e articulação tão importantes para que a gente conseguisse chegar a um consenso e votar hoje esse projeto, que é fundamental para que a gente consiga dar segurança para as parlamentares do Estado trabalharem.

Também é importante falar, presidente, da luta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Ontem as deputadas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher trabalharam até mais de 8h30min da noite para chegarem ao final deste texto e entregá-lo pronto para vir ao Plenário. São mulheres que articularam, que debateram, que discutiram, e eu quero deixar o meu abraço a todas que fizeram o possível, através do seu estudo e da sua articulação, para que esse projeto fosse votado hoje.

Quero dizer também, presidente, que é algo que deixa a gente impressionada a articulação contrária que houve, com certo isolamento daqueles que não queriam discutir a violência política contra as mulheres e o enfrentamento tão necessário dessa pauta. Fica uma mensagem muito clara que este Plenário deu para toda Minas Gerais ontem. E a minha mensagem foi positiva, foi uma mensagem de que o extremismo ficou isolado; foi uma mensagem de que ficaram isolados aqueles que não estão preocupados com a nossa vida, com a nossa segurança, com a nossa saúde mental, com a nossa possibilidade de trabalhar. Essas pessoas ficaram isoladas.

Ontem a deputada Beatriz fez aqui uma fala, e foi uma força da natureza a fala dela. Ela pontuou que o nosso trabalho fica interditado quando a gente recebe todas essas ameaças e que não há comparação quando a gente fala sobre um possível assédio moral que um homem pode sofrer na política e o que a gente sofre. Afinal, a gente sempre escuta e sempre fala sobre isso, mas, quando alguém quer atacar uma mulher, a ameaça de estupro está no topo das listas que são utilizadas, e a gente não vê isso acontecer com o homem. A gente não vê os homens precisarem discutir, explicar, justificar para a família por que escolhem permanecer num lugar mesmo sendo um lugar que é tão odioso, tão perigoso e tão danoso para sua vida e para sua segurança.

Há uma semana, presidente, estou explicando para a minha família o que está acontecendo e por que estou andando com escolta 24 horas por dia. Há uma semana estou justificando por que eu não vou sair do mandato, por que eu permaneço aqui, por que vale a pena permanecer aqui, por que é importante permanecer aqui, por que a gente precisa ficar firme na construção da Minas Gerais que a gente quer e onde a gente merece viver. Para vir para o Plenário votar, presidente, a gente interrompeu uma audiência na Comissão da Mulher, que é justamente sobre as ações que estão acontecendo no combate à violência contra nós, mulheres, aqui no Estado. E o governo de Minas ainda precisa caminhar quando a gente está falando dessa pauta; ainda precisa caminhar em relação às políticas de abrigamento, em relação às políticas de casa de passagem para essas mulheres, em relação ao cumprimento de planos e metas que já estão no plano decenal de atuação para proteção das nossas mulheres. Há muito a ser feito neste estado, que está sempre figurando no ranking do que mais violenta, mais mata, mas agride as mulheres.

E eu tenho dito, presidente – e vou dizer novamente, vou dizer quantas vezes forem necessárias –, que, quando a gente não enfrenta a violência política que acontece contra nós, mulheres, passamos uma mensagem muito clara para todas as que estão lutando para sair de um relacionamento abusivo na periferia, na zona rural, nos grandes centros. Presidente, se a gente não entende e não coloca como prioridade, aqui na Casa, que a gente precisa dar uma resposta para isso; se a gente não diz, aqui na Casa, institucionalmente, que a violência contra as nossas mulheres não vai ser tolerada, a gente está falando então para todas as mulheres de Minas Gerais que veem, Beatriz, toda semana, campanhas como “Denuncie”, “Fale sobre a violência que você está sofrendo”, “Saia do relacionamento abusivo”, “Denuncie o seu agressor”, “Procure ajuda” que nada vai acontecer. Se não acontece nem quando uma representante é eleita, escolhida pelo povo, se quando essas mulheres sofrem violência nada acontece, o que a gente está dizendo para as mulheres mais vulneráveis que estão vivendo os relacionamentos difíceis, conflituosos e cheios de violência? A gente diz que nada vai acontecer para protegê-las também. Então eu tenho certeza de que o projeto vai ser aprovado na Casa, na tarde de hoje, para que a gente comece a dar essa resposta.

Há algo muito sensível e necessário a ser observado. A violência política de gênero está sendo pautada em todo o País, mas ela está afunilando em Minas Gerais, e a gente não pode fechar os olhos para isso, presidente. A maior parte das parlamentares ameaçadas é mineira e há algum motivo por trás disso. As coisas não acontecem à toa. Na semana passada, a gente percebeu todo um movimento da extrema direita se organizando, atacando, criticando, fazendo seus ataques sórdidos. E a gente precisa ficar atento a isso, porque um governador que não se presta a receber três ministros de Estado – três ministros do governo federal, um deles, deputada Beatriz, vindo anunciar R$40.000.000,00 de recursos numa transferência fundo a fundo do Fundo Nacional de Segurança Pública para o estadual, justamente para investir em segurança pública: o ministro mineiro, Alexandre Silveira; o Flávio Dino e o Wellington Dias. O governador não se digna a recebê-los, mas recebe, em outros momentos, aqui na Casa, um ex-presidente, um futuro condenado, o ex-presidente inelegível.

Há um movimento de extrema direita sendo alimentado em Minas, e o governador pode estar no centro desse processo, mas a gente não pode fechar os olhos para isso. É preciso agir institucionalmente, porque há uma lupa sendo colocada sobre Minas Gerais e sobre as parlamentares mulheres e de esquerda, que têm coragem de tomar posição e dizer “não” a todo esse processo. A gente vai ficar atento a isso porque as respostas têm que acontecer. E novamente é importante que a Polícia Federal, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Ministério Público se engajem e deem as respostas necessárias e adequadas, para que a gente mostre que esse processo não vai ser aceitável no nosso estado, não é hoje e não será nunca mais.

Mas há uma coisa nisso tudo, Beatriz. Esse processo mostrou a nossa força, esse processo mostrou que quem tentou nos intimidar falhou, está falhando e vai falhar se tentar de novo. Nós saímos desse processo mais fortes, presidente, mais unidas, mais articuladas. E não quer dizer que tudo isso valeu a pena, mas quer dizer que mostrou para a sociedade que tentar intimidar parlamentares de luta, parlamentares estudiosas, parlamentares que lutaram nas urnas para estarem aqui desse jeito não vai adiantar, a gente não vai parar.

E, com tudo isso, eu encaminho para que a votação seja favorável ao projeto e a gente entregue essa tão importante resposta institucional que a Assembleia de Minas tem condição de dar para toda Minas Gerais no dia de hoje. Obrigada, presidente.

O presidente – Obrigado, deputada Lohanna. Parabéns pela sua participação também na construção desse importante projeto.