26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 30/8/2023

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Obrigado, presidente. É com alegria que nós vimos atenciosamente a esta tribuna para transmitir a toda população mineira a nossa declaração de voto, de apoiamento a esse importante projeto aprovado aqui por esta Casa, nobre deputado Rafael, que bem sabe da nossa luta – a do senhor também – por esse programa de enfretamento ao assédio e à violência política contra a mulher. O assédio e a violência política contra a mulher não acontecem meramente nos espaços políticos de poder mas também em todos os espaços que as mulheres adentram. Elas têm todo o direito e capacidade de assumir esses espaços porque mulher pode estar onde quiser; lugar de mulher é aquele onde elas quiserem estar, onde elas quiserem e puderem estar. Nós sabemos que muitos são os tipos de assédio: assédio moral, assédio sexual, transtornos e perturbações, e esta proposta aqui vai combater esse tipo de assédio, em especial promovido por agentes políticos, por empresários, por artistas diversos, cantores, atores, que assediam as mulheres por meio das redes sociais, por meio do Instagram, por meio do Facebook, achando que o mundo virtual é um mundo fictício onde se pode falar o que quiser e fazer o que quiser. Mas esta também é uma forma de assédio, e esse programa irá combater essa arbitrariedade. Então, parabéns a esta Casa por essa aprovação, que tem o nosso apoio. Ainda quero fazer registro aqui do importante projeto aprovado hoje, que se originou há mais de oito anos, com debates e discussões. Eu quero também saudar o ex-deputado Virgílio Guimarães, que sempre discutiu junto ao governo do Estado, junto a esta Casa, através da Comissão de Participação Popular, o Projeto de Lei nº 3.945, do governo do Estado, que autoriza o Estado a permutar os imóveis que estão no processo judicial, o que vai agora regularizar a situação dos assentamentos urbanos Rosa Leão, Vitória e tantos outros na divisa de Belo Horizonte com Santa Luzia. Parabéns a todos os deputados e deputadas envolvidos nesta importante causa, que nós também abraçamos, mas eu quero fazer jus aqui ao trabalho do deputado Virgílio Guimarães, que sempre tratou de dialogar com todas as partes concedentes: Prefeitura de Belo Horizonte, governo do Estado, os proprietários dos imóveis, para podermos hoje aprovar essa lei tão importante para promover a regularização fundiária urbana desses assentamentos. E, mais ainda, juntos, agora, podemos cobrar do governo, do Estado de Minas Gerais e da Prefeitura de Belo Horizonte que façam todos os investimentos necessários na política de urbanização ali proposta. Tenho dito. Muito obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado. Passo agora a presidência a V. Exa.