26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 30/8/2023

Palavras do deputado Bosco

O deputado Bosco – Prezada deputada, que, neste momento, preside esta sessão, final da sessão extraordinária deste dia 30/8/2023, reunião extraordinária em que aqui votamos e apreciamos matérias extremamente importantes para todos os mineiros, mineiras, para as mulheres militantes na política mineira, projetos de autoria do nosso governador Romeu Zema e também diversos outros projetos de nossa autoria, de autoria dos parlamentares desta Casa. Eu gostaria, nesta oportunidade, de poder agradecer a todos os meus pares pela votação, pela provação do nosso Projeto de Lei nº 785/2019, projeto extremamente importante, sobretudo neste momento. E, claro, é um projeto que vai, sem dúvida alguma, oferecer oportunidade de ampliação da produção no setor do agronegócio, mas vai sobretudo promover também um combate às queimadas, muito comuns neste período agora, conforme a gente pode perceber em todo o Estado de Minas Gerais, especialmente nas margens das rodovias. Esse nosso projeto aprovado aqui, neste Plenário, na manhã do dia de hoje, em 2º turno, é um projeto que prevê a cessão das áreas de domínio das nossas rodovias, das rodovias mineiras sob a jurisdição do DER e das rodovias federais também sob a concessão do governo do Estado de Minas Gerais. Nós temos milhares e milhares de quilômetros de rodovias mineiras, de rodovias federais que passam pelo Estado de Minas Gerais cujas margens, áreas que são consideradas como áreas de domínio, são extremamente produtivas e muitas vezes não são utilizadas pelo Estado e nem pelos produtores rurais. Então esse nosso projeto autoriza o governo do Estado, através da Seinfra, através do DER, a fazer a concessão aos produtores rurais dessas faixas de domínio confrontantes com essas áreas, para que eles possam utilizá-las para o plantio de lavoura branca. Lavoura branca são essas lavouras de curto espaço de tempo. São normalmente plantios que duram – desde o plantio até a colheita – algo em torno de quatro meses. Com isso nós vamos utilizar essas áreas, aumentar a produção de grãos no Estado e, logicamente, o governo do Estado, a Seinfra e o DER terão parceiros importantes, que são os nossos produtores rurais, que irão ajudar a cuidar dessas áreas, porque a grande maioria das queimadas espalhadas por Minas Gerais toda normalmente acontecem, iniciam-se às margens das rodovias. E pior: essas queimadas adentram as propriedades particulares, queimando lavouras, equipamentos e causando prejuízos incalculáveis. Portanto esse nosso projeto visa exatamente a isto: fazer com que realmente o governo possa fazer a cessão dessas áreas por tempo determinado para o plantio dessas lavouras brancas, que já ocorrem em algumas partes do Estado, mas não de forma legalizada, e que ocorrem de forma legalizada em outros estados e com absoluto sucesso, a exemplo do Paraná e de São Paulo, cujos produtores rurais utilizam essas áreas e, obviamente, aumentam, e muito, a produção de grãos desses estados, o que gera mais renda e emprego. Então, eu quero, finalizando aqui essa nossa declaração de voto, agradecer mais uma vez a todos os parlamentares que votaram conosco tanto no 1º turno quanto no 2º turno e, sobretudo, prestar aqui uma homenagem a todos os nossos produtores rurais, ao nosso homem do campo, porque são eles que são os responsáveis para que os alimentos cheguem a nossas mesas. Agora, com esse projeto, eles terão condições, sobretudo aqueles que são vizinhos, confrontantes com essas áreas, de ampliar ainda mais as suas produções. Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que nós tínhamos para o momento.

O presidente (deputado Rafael Martins) – Obrigado, deputado Bosco. Com a palavra, para declaração de voto, o deputado Ricardo Campos.