26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 30/8/2023

Palavras da deputada Andréia de Jesus

A deputada Andréia de Jesus – Boa tarde, presidente; colegas deputadas e deputados; vice-presidenta desta Casa, deputada Leninha; trabalhadores. Eu me inscrevi para declaração de voto, inclusive abri mão do encaminhamento, porque era muito esperado esse resultado favorável ao projeto de lei no 1º turno. Mas a declaração de voto é também um desabafo, é um alívio. O debate que aconteceu aqui, na Casa, foi muito importante. E eu quero agradecer aos deputados e deputadas que votaram favoravelmente, que vão seguir com o projeto no 2º turno. E eu peço muito àqueles que têm críticas ao projeto que ajudem a melhorá-lo, porque essa resposta não é para a Andréia, não é ainda para as mulheres que estão aqui sofrendo violência e que precisam de ações emergenciais para garantir que os mineiros que votaram... São 250 mil votos da Beatriz Cerqueira. Não é por um equívoco que você está aqui, nenhuma de nós. Nós precisamos ter garantia de que o nosso mandato vá até o final, de que a gente continue aqui e de que a gente influencie novas mulheres a entrarem nesta Casa. Então o resultado desta manhã é o resultado de uma Casa que quer de fato demonstrar que a democracia não vai caminhar sem as mulheres. E, para caminhar conosco, é preciso cuidados. E o Estado de Minas Gerais... Deputadas Beatriz, Ana Paula, Bella, Lohanna, Macaé, que aqui ainda está, há um ano e oito meses que eu ando de escolta. É preciso dizer que eles têm garantido a integridade física, sim, mas, aos poucos, eles vão tirando a sua liberdade, invadindo o seu sigilo, invadindo a sua vida pessoal. Então, aos poucos, eles vão matando a gente. O mandato segue. Quem me conhece no Estado de Minas Gerais sabe o quanto a gente tem compromisso com os povos e comunidades tradicionais, com essa abolição incompleta. Então a gente vai seguir denunciando situações de violência do Estado, mas nós precisamos por fim a essa situação em que estamos vivendo. Desde a primeira ameaça até hoje, um ano e oito meses depois, em muita coisa o Judiciário mexeu, sim. Todo mês eu tenho audiência, e eu preciso até escrever sobre isso, porque é como a deputada Beatriz falou: são horas do mandato dedicadas a garantir que eu continue vivendo e que eu continue respirando, mas eu não quero só viver e respirar; eu quero gozar da alegria de chegar a uma comunidade quilombola e ver as coisas mudando na vida dessas pessoas. É graças a esse novo formato de Parlamento, em que há mais mulheres, e mulheres que vieram da luta, como a deputada Bella Gonçalves, que hoje foi aqui aplaudida por uma comunidade que não só votou nela mas que construiu, com ela, uma alternativa de moradia, de política, que essas mulheres se sentem representadas. Esta Casa tem o dever de garantir que a gente siga adiante, assim como este Estado de Minas Gerais, e o posicionamento do governador também foi importante. Nós estamos falando de mulheres que estão sofrendo perseguição, violência. Para finalizar, nós temos ainda que avançar, porque há deputadas federais que também estão sofrendo perseguição, e eles utilizam... Eles acham que o mais violento é utilizar o próprio regimento das casas para perseguir as mulheres. Em nível federal, o debate sobre o marco temporal e outras violências de Estado estão sendo encampados por deputadas do nosso campo, que também estão sofrendo violência. Então o resultado desta manhã é uma reposta para a nação brasileira de que nós precisamos avançar em proteção. E a legislação que a gente está aprovando, em 1º turno, não tem como objetivo punir nenhum deputado desta Casa. Às vezes, no discurso, fica parecendo que os autores das ameaças estão presentes no Plenário, porque eles têm uma preocupação de que a legislação os alcance, e nós precisamos saber se existe gabinete de ódio em Minas Gerais. Essa é uma pergunta que precisa ser respondida. Infelizmente esse projeto de lei não é para isso; é um projeto preventivo, e é isso o que eu acredito; eu não acredito em punição como forma de solução de conflitos socais. Obrigada.