26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 30/8/2023

Palavras da deputada Leninha

A deputada Leninha – Uma boa tarde aos caros colegas, ao presidente, aos que nos acompanham pela TV Assembleia. Primeiro, quero dizer da minha alegria. Quero agradecer aos deputados e às deputadas que votaram favoravelmente ao nosso Projeto de Lei nº 2.309/2020, de minha autoria e das deputadas Andréia de Jesus, Beatriz Cerqueira, Ana Paula Siqueira. Esse projeto estava em outra legislatura, num contexto completamente diferente do que estamos vivendo atualmente, mas ele foi fruto também, minha gente, daquilo que a gente já sofria quando nós chegamos a esta Casa. Eu me lembro perfeitamente da primeira ameaça que eu recebi. Eu fui eleita presidenta da Comissão de Direitos Humanos e, na primeira semana em que eu tomei posse como presidenta desta comissão, eu me lembro perfeitamente de uma pessoa que adentrou o espaço do gabinete para fazer ameaças a todos os defensores dos direitos humanos. Eu me lembro perfeitamente das imagens captadas pela Polícia Legislativa dessa pessoa que entrou, possivelmente armada, dentro do gabinete. Eu sei que muitas coisas que nós tomamos como providências nesta Casa foram frutos disso que aconteceu e que vem acontecendo com as parlamentares desde a legislatura passada. Então isso não é novidade. Eu me lembro perfeitamente de que, ao renovar mais um mandato nesta Casa, eu, a deputada Macaé, a deputada Beatriz, a deputada Andréia de Jesus – eu me lembro perfeitamente –, a deputada Ana Paula Siqueira, a deputada Bella... Eu me lembro perfeitamente. Quando a gente foi reeleita, nós recebemos denúncias, ameaças das formas mais sórdidas; isso é o que os covardes desta sociedade querem fazer com a gente. Por isso é muito importante que o presidente, caros colegas, tenha tido a coragem de votar, no 1º turno, num projeto tão importante como este, para dizer a esta sociedade que, nesta Casa, não se pratica a violência de gênero; que, nesta Casa, pratica-se a democracia; que, nesta Casa, pratica-se o direito do contraditório, da escuta da nossa posição enquanto parlamentares. Nós não temos medo de colocar as nossas pautas neste Parlamento. Nós não vamos nos intimidar, nós não vamos nos calar, nós não vamos recuar com relação a isso. E eu estendo essa fala também às companheiras Iza, Cida Falabella; a todas aquelas mulheres neste país... E não só às mulheres; nós estamos falando também de parlamentares trans, enfim, homossexuais, que têm recebido também ameaças. Portanto a minha fala é para confirmar. Os homens que ocupam o Parlamento não recebem ameaças de morte, não recebem recados. A sociedade que ainda nos ameaça, uma parte dela, incomoda-se com a nossa presença aqui, neste espaço; incomoda-se com a nossa presença aqui porque nós temos a coragem de trazer temas que, às vezes, são espinhosos nesta sociedade. Por isso, nesta manhã, eu creio que, neste 1º turno em que nós acabamos de votar esse projeto tão importante, a gente vai dar um exemplo e um recado para essa sociedade que teima em mandar recados de ameaça de morte, de perseguição a nós e aos nossos familiares. Então o lamento da deputada Beatriz, a fala da deputada Bella, da Ana Paula, enfim, da Lohanna, que também tem recebido ameaças, todas essas falas aqui não são falas à toa, minha gente, são falas que traduzem que nós precisamos de fato encarar esse assunto com muita seriedade. Para além do aparato policial, para além da escolta, nós precisamos criar mecanismos não só neste Parlamento, mas também em todos os Poderes deste estado, para garantir que a gente tenha tranquilidade, porque não é fácil a gente estar neste espaço tão árido, legislar temas tão polêmicos. Então a gente quer carregar a leveza que a gente carrega enquanto mulheres, a radicalidade necessária para fazer o bom debate, mas a gente quer ter a segurança de que faz isso sem ter que pensar que, uma hora ou outra, a gente pode ser alvejada com tiros. A gente vê uma motocicleta parar ao lado do nosso carro, no trânsito, e a gente pensa que aquela motocicleta parada ao lado pode disparar uma arma contra nossas cabeças. Então nós não estamos falando de um assunto tão simples. Por isso eu espero que, no 2º turno, a gente tenha essa mesma coragem, essa mesma sensibilidade, para entender do que nós estamos falando; do sentimento que a gente tem ao acordar pela manhã e se deslocar até aqui ou ao cumprir uma agenda da nossa missão enquanto parlamentares. Então eu queria parabenizar a nossa votação no 1º turno e conclamar os parlamentares para que a gente vote, no 2º turno, esse projeto. E que a gente devolva para a sociedade um mecanismo que pode ser sancionado pelo governador, efetivado e ampliado em outros Poderes, para termos a tranquilidade de seguir no Parlamento com a coragem que nós temos, com a força dos ancestrais, para a gente poder construir uma sociedade em que a gente não precise de leis para continuar vivendo e defendendo aquilo que a gente acredita na política e acredita na prática da melhor política. Uma boa tarde. Nós seguimos aqui, nesta Casa, buscando fazer deste espaço essa construção tão importante. E, às minhas colegas parlamentares, o nosso abraço, o nosso afeto; e também a todos vocês da Casa, aos parlamentares que também se sensibilizam com a nossa causa, com a nossa luta, que é uma luta muito nobre e muito justa. Muito obrigada.