57ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 29/8/2023

Palavras da deputada Maria Clara Marra

A deputada Maria Clara Marra – Boa tarde a todos. Na pessoa da nossa presidente Leninha, cumprimento os demais deputados, colegas parlamentares.

Gostaria de fazer um pronunciamento muito breve no sentido de relembrar a visita do governador Romeu Zema, no final da tarde de ontem, e dizer que ontem nós estávamos tratando de um assunto muito interessante, muito pertinente para o povo mineiro. Nós falamos por mais de oito horas num debate público promovido pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas sobre as nossas rodovias, sobre a situação calamitosa que nós temos enfrentado diuturnamente. Nós, que somos deputados, sabemos da dificuldade de circular, de exercer a nossa profissão, que requer deslocamento com segurança e usando dessas veias que oxigenam o nosso estado e que infelizmente não nos oferece a menor condição de trafegabilidade.

Quando eu falo aqui, eu falo enquanto cidadã, e, deputada Macaé, para nós, é uma tristeza muito grande chegar a esta comissão. Ontem nós ficamos prestigiadas com a presença do secretário Pedro Bruno, que esteve lá conosco e falou que, até o final deste ano, vão ser investidos mais de R$1.500.000.000,00 para a recuperação da nossa malha. Existe um projeto que nos permite concluir que, até o final de 2026, nós vamos ter mais investimentos para finalmente recuperar a qualidade das nossas rodovias. Mas extremamente questionada essa informação.

A gente reconhece o esforço do nosso secretário, que esteve comigo em Patrocínio, esteve com o deputado Bosco em Araxá, esteve com o deputado Leonídio em Uberlândia promovendo esse movimento de ampla escuta. Mas nós temos padecido pela infeliz celebração de contrato de concessão ainda no final de 2020. Eu mesma, na minha cidade de Patrocínio, estou vivendo um imbróglio no que diz respeito à BR-365, trecho que foi estadualizado. É uma BR que saiu da competência do governo federal e passou para a competência do governo do Estado – como se já não bastasse a extensa malha de MGs que nós temos, passou a ficar a cargo do Estado. Enfim, foi estadualizada, foi alvo de um processo de concessão nada dialógico. Sequer nós tivemos a presença do secretário, na época, em Patrocínio para promover uma audiência pública, para que fossem ouvidos os prefeitos, as lideranças, enfim, os cidadãos que hoje precisam dessa rodovia e na mesma época também precisavam. Então esse movimento que nós temos feito é no sentido de resgatar esse diálogo.

Ontem nós tivemos a excelente notícia de que foi editada e publicada, pelo ministro dos Transportes Renan Filho, a Portaria nº 848, que prevê a remodelagem e a repactuação dos contratos com as concessionárias. Passa a hora de Minas Gerais ter uma agência focada na regulação desses contratos e na fiscalização dessas concessionárias.

Aqui eu falava do imbróglio da questão do lote da BR-365, das rodovias do Triângulo, mas, da mesma forma, nós tivemos diversos problemas com as concessionárias, em especial, com a concessionária responsável pela recuperação da 462, rodovia que vai para Perdizes. Se não fosse a atuação parlamentar – e aqui eu não vou ser hipócrita de dizer que foi só um movimento que eu abracei; muito pelo contrário, deputados também da região, vereadores e prefeitos se imbuíram nesse movimento –, a concessionária estaria colocando um asfalto de má qualidade para a recuperação e para essa questão do revestimento do reperfilamento asfáltico.

Se a gente não consegue confiar numa agência governamental para a fiscalização do serviço público, em quem nós confiaremos? Então a gente vem aqui trazer este apelo ao governador Romeu Zema: que estreite esse diálogo não só com a Casa mas também com as lideranças lá na ponta, com os nossos prefeitos, com os nossos vereadores, com as pessoas que precisam das visitas não somente do nosso secretário Pedro Bruno, que é muito solícito, sim, que vem prezando por essa construção de soluções consensuais; mas também com as concessionárias, que são responsáveis pela garantia desse serviço.

Ainda, nesse sentido, num tom de indignação, sou obrigada aqui a assumir. Um governador que prima pela valorização das regiões ricas do Brasil faz questão de colocar isso no cenário midiático. Por que não valorizar uma região que tanto significa para o Estado de Minas Gerais, o Alto Paranaíba e o Triângulo Mineiro? E eu falo isso porque o primeiro lote das concessões das rodovias do Triângulo foi superavitário, e esse recurso arrecadado vai ser direcionado para o lote das concessões das rodovias do Sul de Minas. Poxa vida! No Triângulo Mineiro, nós temos as cidades que capitaneiam a produção de café, a produção de soja, a produção de milho, a produção de trigo. Enfim, esse diálogo não foi construído, mas felizmente, essa portaria nos permite a elaboração dessas soluções, e passa da hora de a gente falar de alternativas mais inteligentes para a recuperação das nossas rodovias. Se estamos num estado que tem a maior malha rodoviária do País, com mais de 20.000km a cargo do Estado e mais de 200.000km a cargo das nossas prefeituras em estradas vicinais, num estado que significa tanto não só para quem está aqui, na metrópole, mas também para quem sangra no meio rural, nós precisamos muito falar desse novo modelo, dessas novas implementações de tecnologias. Quando eu falo disso… A gente teve, no debate de ontem, um modelo extremamente interessante de free flow. É um tipo que onera o motorista em função da quilometragem rodada. Então ele promove uma redistribuição mais eficiente daquilo, deputado Leleco… Exatamente, mais justa. E, também utilizando essa palavra, nós temos a perspectiva da tarifa justa, que é a cobrança da tarifa de pedágio a partir do momento em que é concluída a obra de duplicação, e não antes. Afinal de contas, por que você vai ser onerado antes de poder fruir daquele benefício?

Enfim, tendo em vista essa portaria que foi recentemente editada… Mas é óbvio que, não me escapando e não me furtando da necessidade de uma manutenção da segurança jurídica dos contratos que devem ser celebrados com as concessionárias, não estamos falando aqui em penalizar a concessionária; muito pelo contrário, nós estamos falando da construção desse diálogo que vai beneficiar todos os cidadãos, aqueles que são responsáveis pela prestação do serviço e aqueles que dependem de um serviço bem prestado. Então, nesse sentido, a gente vem fazer essa manifestação.

O deputado Bosco (em aparte) – Deputada Maria Clara, primeiro, quero cumprimentá-la pelo assunto, pela pauta que você traz à tribuna na tarde de hoje. É um assunto que foi debatido amplamente, ontem, na Casa através da comissão da qual você faz parte. De fato, é extremamente importante poder falar das nossas rodovias, não só das nossas rodovias de jurisdição estadual mas também – é claro – das nossas rodovias de responsabilidade do governo federal, das rodovias que traçam o nosso estado de Leste a Sul, de Sul a Norte e das rodovias que são utilizadas diariamente para o escoamento da produção. Nós sabemos que as rodovias que V. Exa. citou aqui, realmente, são verdadeiros corredores de escoamento de produção no Alto Paranaíba e no Triângulo Mineiro.

Então nós estamos aí nessa ação conjunta com você, com os demais deputados, com esta Casa, com o governador do Estado e com a Seinfra, liderada pelo secretário Pedro Bruno e toda a sua equipe, que não tem medido esforços para poder fazer o levantamento dos projetos para a recuperação dessas rodovias; é claro que sempre com o apoio e a parceria do DER, que tem sido extremamente importante. Quero aqui até cumprimentar o diretor Rodrigo Tavares, que tem nos atendido muito bem, aliás, não só a mim, mas também todos os parlamentares desta Casa.

Quando você fala da MGC-462, que liga Patrocínio a Perdizes e passa de Perdizes, que vai até a 262, já fazendo um link ali daquela região do Triângulo Mineiro com o Estado de São Paulo… De fato, é uma rodovia muito importante, que passou por uma concessão, cuja concessionária já está fazendo essa recuperação. A nossa expectativa é de que a concessionária faça, de fato, um trabalho, um serviço à altura daquilo que, realmente, é necessário e duradouro. Por quê? Porque já se passou o tempo de jogar sal em carne podre, que é o governo investir muito recurso e fazer um serviço meia-boca e não duradouro, e quem paga a conta é o contribuinte. Diferentemente do atual governo, que a gente sabe que está primando para recuperar as rodovias, sobretudo, com qualidade, da forma como já está acontecendo.

Gostaria, Maria Clara, de aproveitar esta oportunidade para chamar a atenção desse momento que nós estamos vivenciando agora, em todo o Estado de Minas Gerais, não só aqui, mas também no Brasil inteiro, que é a questão das queimadas. Lamentavelmente, ao passar pelas rodovias de Minas Gerais, do Triângulo Mineiro, do Alto Paranaíba, enfim em todos os cantos, nós estamos nos deparando com queimadas, e queimadas que têm trazido um prejuízo muito grande, além dos acidentes, porque, quando há queimada às margens das rodovias, a fumaça toma conta da pista e acaba acarretando acidentes. Quando não, esse fogo também passa para as propriedades privadas, ou seja, para as fazendas, para as lavouras, e causa um prejuízo grande. Por isso eu gostaria, nesta oportunidade, de agradecer-lhe, como vice-presidente da Comissão de Transportes, onde o nosso projeto, o nosso Projeto de Lei nº 785 passou para a apreciação em 2º turno, foi aprovado, já está pronto para vir para o Plenário, para o 2º turno, que é o projeto que prevê a cessão dessa faixa de domínio sob jurisdição do Estado para os produtores rurais confrontantes com essas áreas. Ou seja, nós temos áreas às margens das rodovias, que são áreas de domínio, e essas áreas são extremamente produtivas, importantes, que poderão estar produzindo lavouras brancas e grãos. Lavouras brancas, às quais eu faço referência, são aquelas lavouras plantadas e, num curto espaço de tempo, já estão produzindo, já estão sendo colhidas, que não vão trazer nenhum entrave para o Estado e sobretudo para a utilização dessas rodovias. Então, esse projeto prevê isto: fazer com que essas áreas possam oferecer oportunidade de produzir ainda mais, gerando mais economia, gerando mais empregos. Esses produtores serão, sobretudo, parceiros do governo, em poder ajudar, cuidar dessas margens, combatendo assim as queimadas, essas queimadas tão inesperadas, que vêm e nós não temos estrutura de Estado para poder apagar, combater esses incêndios. Então, acho que esse momento é muito propício para a gente debater esse projeto, aprová-lo e dar essa condição para o governo, através da Seinfra, de fazer a cessão dessas áreas.

Já existem, em algumas regiões do Estado, alguns produtores rurais que se utilizam dessas áreas, e muito bem, produzindo e cuidando dessas áreas, mas de forma extraoficial, não há nada oficial. E há outros que poderiam estar utilizando, mas não utilizam, porque o DER e a Seinfra não têm um mecanismo legal para fazer essa cessão. Então, com esse projeto, nós vamos criar essa oportunidade para que os nossos produtores rurais possam utilizar essas áreas, produzindo mais e ajudando o Estado a cuidar das margens dessas rodovias.

Então, muito obrigado pelo seu parecer favorável no 2º turno desse projeto. Peço à Mesa que possa colocá-lo o mais rápido possível na pauta para a gente apreciá-lo em 2º turno.

A deputada Maria Clara Marra – Obrigada, deputado Bosco. Corroboro todas as suas considerações. Tive a honra de ser relatora desse projeto, que é um projeto muito oportuno para o momento que nós estamos vivendo, um momento em que a gente observa um crescente aumento nos casos de queimadas à beira das rodovias. Esse projeto prevê a cessão das faixas de domínio para plantio dessas lavouras temporárias. Tenho certeza de que vai beneficiar muito não só a nossa região como todo o Estado de Minas Gerais. Parabéns, deputado Bosco!

Ainda corroborando as suas afirmações, sou obrigada a falar aqui: essas concessões rodoviárias, há quem diga que foram formatadas dentro daquilo que se chamou, entre aspas, “melhor projeto executivo”. Eu quero ver quem vai defender isso quando a gente tiver que pagar pedágios com tarifa superior a R$11,00 em rodovias que ainda não tiveram o investimento e o revestimento desses valores para o cidadão mineiro. Bom, os trechos estadualizados aqui.

Não vou mais me delongar sobre a pauta de rodovias, o meu tempo está escasso. Mas eu vou aproveitar esse último minuto para prestar a minha solidariedade à deputada Lohanna, que não está presente aqui, hoje, no Plenário. Mas eu gostaria de deixar aqui registrado, Macaé Evaristo, nossa líder da bancada feminina, que eu, enquanto vice-líder, divido essa posição com a deputada Lohanna e gostaria de dizer que a violência política, se ela nos atinge de forma tão veemente, como atingiu a deputada Lohanna, a deputada Beatriz Cerqueira, a deputada Bella Gonçalves e a deputada Andréia de Jesus, imagina como não são violentadas as mulheres em termos psicológicos, físicos, financeiros, emocionais e mentais, as mulheres que não têm visibilidade!

Então a nós cabe falar aqui e nos posicionar contra e, inclusive, apelar para incluirmos essa pauta também para os parlamentares que são homens. Mais uma vez, volto a fazer este apelo: a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nesta Casa não conta com um parlamentar homem. Acho que isso é sintomático de uma sociedade que tem restringido muito este debate. Então ficam aqui as minhas colocações. Muito obrigada, presidente. Mais uma vez, agradeço. Obrigada.