18ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/8/2023

Palavras da presidenta (deputada Leninha)

A presidenta - Boa noite, mais uma vez! Sejam todas e todos bem-vindos a esta Casa. Queria, nesta noite, cumprimentar e saudar a delegada de polícia, Dra. Maria Gorete Rios, uma das idealizadoras da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher, de Divinópolis, que acabou de fazer o seu pronunciamento, fazendo um relato de toda a sua trajetória, de sua história de compromisso com a nossa causa. Queria cumprimentar também minha amiga querida, a deputada Lohanna, uma grata surpresa que chegou nesta legislatura. É uma jovem com compromisso, com a força e a coragem tão necessárias para este espaço, que é o espaço da disputa não só do campo ideológico mas também da concepção de mundo. Queria cumprimentar também a minha amiga de sempre. Eu estou na segunda legislatura e, desde a primeira, a Dra. Patrícia Habkouk, que é promotora de justiça, está aqui conosco alinhada com a nossa causa e com a nossa luta. Muito nos honra a sua presença aqui. Queria cumprimentar a defensora pública Diana Fernandes, que aqui está representando a defensora pública-geral. A Defensoria também é um instrumento, uma ferramenta pública muito importante para o fortalecimento das nossas causas. Quero cumprimentar a chefe da Seção de Direitos Humanos e Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar, Maj. Jane de Oliveira. É um prazer recebê-la também, seja bem-vinda. Cumprimento também a minha amiga querida, a deputada Beatriz Cerqueira, que chegou junto comigo a esta Casa. A gente compartilha de muitas lutas, muitos sonhos aqui, no Parlamento. Queria cumprimentar também a delegada Danúbia Quadros, que representa a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais. Seja bem-vinda. Cumprimento a Sra. Soraya Romina do Santos, que representa a nossa secretária de Desenvolvimento Social, Sra. Elizabeth Jucá. Queria também, na oportunidade, mandar meu abraço à deputada Ana Paula Siqueira, que está num evento fora da Assembleia.

Ela me pediu para deixar-lhes um abraço afetuoso. Eu queria também cumprimentar os dois deputados que aqui estão, deputado Cássio Soares e deputado Doutor Jean, também parlamentares que se alinham com a nossa luta. Eles não só são solidários mas também estão bem próximos dos nossos desafios aqui. Com certeza, a presença de vocês engrandece o Parlamento e diz que nem todos os homens que estão aqui estão para provocar ainda mais a violência política contra nós, mulheres. Cumprimento as vereadoras, todas as mulheres e as autoridades aqui presentes. Antes de começar a minha fala, quero deixar um abraço também muito afetuoso ao nosso presidente, deputado Tadeu Martins, um jovem ousado, inovador, que tem propiciado esse grande debate democrático, mantendo a institucionalidade importante, que é a Assembleia de Minas, não só para os mineiros e mineiras mas também para o Brasil.

Minha gente, em um mundo ideal, a Lei Maria da Penha não precisaria existir, pois nesse mundo não haveria, com certeza, agressores cometendo violência doméstica e familiar de natureza psicológica, patrimonial, física e sexual. Foi necessário que uma mulher rompesse o seu silêncio, sobretudo expondo sua vida pessoal e amorosa, sobrevivendo a uma tentativa de homicídio, que passamos a chamar de feminicídio, para, enquanto Nação, instituirmos, no Código Penal Brasileiro, a Lei Maria da Penha. A Maria da Penha é, sem dúvida, um farol para todas nós, mulheres brasileiras, mas também para os homens que acreditam que essa sociedade sem violência contra nós é possível.

Agosto é o mês da conscientização pelo fim da violência contra nós, mulheres. É conhecido como “Agosto lilás”. Esta Casa participa da campanha e enaltece a Lei Maria da Penha, que completa 17 anos. Avançamos sim, no tocante aos instrumentos, mas ainda temos muito a fazer enquanto essa utopia de mundo sem violência contra nós não se concretiza. Devemos fazer a nossa parte e melhorar a segurança em nossas cidades, cobrando rigor e agilidade na nossa proteção, propiciando maior eficácia das medidas protetivas e evitando a impunidade que leva à repetição das agressões. Vergonhosamente todo mundo sabe que o nosso Estado ocupa o 3º lugar no ranking de violência contra nós. Os casos de lesão corporal dolosa somaram 22.571 notificações somente em 2022. As tentativas de feminicídio também tiveram aumento em nosso estado. Em 2022, foram 194 ocorrências; em 2021, 181.

É difícil e perigoso ser mulher em Minas Gerais. Para combater esse dado que nos envergonha, temos lançado mão de várias iniciativas. Em nossa produção aqui, da Casa, há muitas normas expressivas voltadas para as políticas públicas que ajudam as mulheres diante dessas situações. Para citar dois exemplos, mencionamos a Lei nº 24.099/2022, que inclui mulheres em situação de violência doméstica como beneficiárias do Fundo Estadual de Habitação, e a Lei nº 24.223/2022, que trata de medidas a serem adotadas nas escolas da rede estadual de ensino, tais como incentivos a abordagens em salas de aula de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha. É o Lei Maria da Penha Vai à Escola, porque a nossa esperança, a nossa certeza é a de que, se a gente começar a educar as crianças e os adolescentes acerca desse mundo em que cabem todas nós e todos eles, a gente mudará a sociedade.

Aprovamos também o serviço de denúncia de violência contra a mulher, ao qual carinhosamente demos o nome de Chame a Frida, com um número de WhatsApp que fornece atendimento 24 horas para orientar mulheres vítimas de violência. A nossa Procuradoria da Mulher luta incansavelmente. E aqui um abraço à deputada Ione Pinheiro, que responde pela Procuradoria da Mulher desde sua criação, contra a discriminação e a violência que afeta o gênero feminino. A cada ano, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promove o evento Sempre Vivas, que muitas de vocês ajudam a construir e do qual participam conosco, em que o enfrentamento dessa violência é uma pauta permanente. Nossa bancada feminina, da qual eu tive a honra de ter sido a primeira líder, hoje sob o comando da minha amiga e parceira deputada Macaé Evaristo, atua continuamente na luta em defesa das mulheres das Minas e dos Gerais.

É exatamente porque sentimos na pele o quanto é perigoso ser mulher e, no meu caso, mulher preta, neste estado, neste país, que somos incansáveis. Não seremos silenciadas, nem sob ameaça. Digo e repito: assim como eu, que já recebi ameaça, a deputada Andréia de Jesus, a deputada Beatriz Cerqueira, a deputada Macaé e a deputada Bella Gonçalves, hoje a deputada Lohanna também sofreu, mas não seremos silenciadas nem paralisadas. É de coragem e valentia que nós somos feitas, assim como a Maria da Penha, que construiu a sua história.

Então a todos, boa noite! Que a gente saia desta sessão solene tendo a nossa delegada como exemplo de luta, determinação e coragem para fazer as mudanças de que precisamos e de que necessitamos para a construção desse outro mundo. Muito obrigada pela presença e uma boa noite!