18ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/8/2023

Palavras da Sra. Maria Gorete Rios

A Sra. Maria Gorete Rios - Boa noite a todas e a todos! Eu sempre falei assim, deputada. A gente fica até emocionada numa situação dessa.

Exma. Sra. Deputada Leninha, 1ª-vice-presidenta da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, representando o deputado Tadeu Martins, presidente; Exma. Sra. Deputada Lohanna, autora do requerimento que deu origem a esta homenagem – também falo da mesma forma, minha amiga de Divinópolis; Exma. Sra. Patrícia Habkouk, promotora de justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Caovd – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com quem já tivemos a honra de conversar on-line, representando o Ministério Público de Minas Gerais – desculpe-me a emoção; Exma. Sra. Diana Fernandes de Moura, defensora pública e coordenadora substituta da 40ª Defensoria Especializada na Defesa do Direito da Mulher Vítima de Violência, representando Raquel Gomes de Souza da Costa Dias, defensora pública-geral; Ilma. Sra. Maj. Jane de Oliveira Barreto Calixto, chefe da Seção de Direitos Humanos e Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar, representando a Polícia Militar de Minas Gerais, a quem honro todas as minhas homenagens; Exma. Sra. Deputada Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia; Exma. Sra. Danúbia Quadros, chefe da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso, à Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância – Demid –, minha conterrânea, representando Letícia Gamboge, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais. Na verdade, ela não é minha conterrânea, é de Divinópolis. Eu sou de Itapecerica, mas estou em Divinópolis há 43 anos e sou quase cidadã de lá. Exma. Sra. Soraya Romina dos Santos, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –, representando Elizabeth Jucá, secretária de Estado de Desenvolvimento Social. Eu acho que terminou.

Gente, na verdade, estou bastante emocionada porque eu nem sabia que seria dessa forma. A assessora da deputada Lohanna me disse que seria uma homenagem à Lei Maria da Penha, já que a Lei Maria da Penha está completando 17 anos de entrada em vigor – aliás, parece-me que são 17 anos da publicação da Lei Maria da Penha. Bom, sem saber de nada, eu fiquei extremamente emocionada e muito feliz, muito feliz por ter sido honrada da forma como fui aqui, na Assembleia.

Eu acho que a gente nem merece, porque todos já sabem que estou até preliminarmente afastada para a aposentadoria, aguardando a publicação. Não foi publicada ainda, mas, em breve, eu acredito que já estarei tecnicamente realmente aposentada, quando então pretendo me inscrever na OAB. Apesar dos meus 70 anos de idade, que fiz agora, no mês de agosto, pretendo ainda me inscrever na OAB, já que sou habilitada, e trabalhar na causa da mulher, principalmente na causa da mulher, em favor da vítima mulher, em favor das vítimas adolescentes e crianças, em favor dos idosos, em favor de todos os grupos de pessoas que são vítimas de ódio e discriminação. Eu pretendo advogar nessa causa e inclusive pretendo também – falo aqui, de público – doar um pouco do meu tempo voluntariamente para essa causa.

Gosto muito do trabalho voluntário, por quê? Porque, quando a deputada Lohanna disse que, em 2002 – ela falou comigo isso, e não falou aqui, em Plenário –, abrimos a Delegacia da Mulher em Divinópolis na unha, e eu falava que a abrimos a trancos e barrancos, e foi a trancos e barrancos mesmo, nós recebemos doações de faculdade, recebemos muito apoio da sociedade e apoio da Polícia Civil também. Na época, em 2002, o chefe da Polícia Civil foi a Divinópolis participar da inauguração. No dia da inauguração da delegacia, nós falamos também que estávamos recebendo voluntários, psicólogos voluntários para trabalhar, para dar assistência à mulher. Não existia a Lei Maria da Penha; isso foi em 2002. Nós conseguimos vários psicólogos, inclusive uma socióloga, uma assistente social.

Nós fizemos valer, de uma forma ou de outra, o art. 226, § 8º, da Constituição Federal, que dizia e diz ainda... Era uma norma programática, mas já foi regulamentada pela Lei Maria da Penha, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Estatuto do Idoso. Todas essas leis que foram implantadas, que foram publicadas após a Constituição se basearam nessa norma programática do art. 226, § 8º, dizendo, no caput, que a família é a base da sociedade e que tem especial proteção do Estado. E o § 8º diz: “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.” Então nós sabemos que a violência doméstica, como a deputada Lohanna falou, é democrática, porque atinge todas as classes sociais. E não só mulher é vítima de violência doméstica, mas também as crianças, os adolescentes, os próprios idosos, os avós. Nós vivemos num país que ainda está engatinhando, mas a Lei Maria da Penha foi realmente um avanço em 2006, porém, os outros estatutos, como eu disse, também foram avanços e se basearam nesse artigo da Constituição.

Então muito me honra, muito me deixa satisfeita ter trabalhado nessa frente. E também, por outro lado, como a cidade é uma cidade média – Divinópolis tem duzentos e poucos mil habitantes apenas –, a gente conseguiu, naquela época, instalar a delegacia, claro que junto com outras pessoas importantes, cujos nomes não posso citar para não deixar algum para trás. Mas, de uma forma ou de outra, nós conseguimos muita coisa para Divinópolis, onde não havia nem pílula do dia seguinte para a mulher vítima de violência sexual. Hoje nós também, com o apoio da chefia da Polícia Civil, com o apoio do delegado regional da época, com o apoio do prefeito da época e de outras pessoas também, principalmente do Instituto Médico Legal, conseguimos implantar em Divinópolis, já há alguns anos, salvo engano, em 2018 – não foi fácil, foi difícil – o protocolo da violência sexual.

Então, hoje a vítima de qualquer idade, independentemente do gênero ou sexo, porque a violência sexual abrange todas as pessoas, vai diretamente ao Hospital São João de Deus, que é o conveniado e é do SUS também. A vítima pode ir por demanda própria, pode ir através do Conselho Tutelar, sendo criança ou adolescente, pode ir também pelo Samu, pela Polícia Militar ou pela própria Polícia Civil. Então ela não precisa ir à delegacia naquele momento daquela tristeza dela, daquele horror que ela viveu de violência sexual. Assim, ela vai ao hospital e, no hospital, ela tem o atendimento humanizado, através de psicologia, médico ginecologista e, se for criança, pediatra. Ali ela vai tomar o coquetel antirretroviral e ter toda assistência. O legista vai ao hospital, porque é lá que ele vai fazer o exame de corpo de delito. Isso, para o interior de Minas, numa cidade que não chega a ser nem a 10ª cidade em população de Minas Gerais – acredito que a 10ª ainda seja Ipatinga –, é um avanço. Conseguimos, juntamente com outras pessoas, implantar esse protocolo, o que não foi fácil. Como eu digo e repito, não foi, mas agora está sendo um sucesso. Aquilo chamou tanto a minha atenção, porque uma vítima de estupro, até de uma classe um pouco mais avantajada, vamos assim dizer, que foi vítima de estupro, foi para a UPA. UPA não é lugar para acolher vítima de violência sexual. Ela chegou à UPA, e o pessoal da polícia, não me lembro se é Polícia Militar ou Polícia Civil, chegou à porta da UPA: “Quem é a vítima de violência sexual?”. Essa frase foi proferida muito alto. Foi muito degradante, e aquilo foi chamando minha atenção a cada minuto. A gente fazia vários cursos na academia, não é, Dra. Danúbia? E a gente via que, aqui em Belo Horizonte, é dessa forma que eu estou dizendo, vai direto para o hospital. Pode fazer um boletim de ocorrência, a posteriori, se precisar, porque o próprio laudo do médico-legista já contém as informações todas do protocolo, inclusive a questão subjetiva, a questão moral, até a questão mesmo emocional da vítima. É mandado para a gente, via internet. Nós, a partir daquele laudo, já podemos iniciar, abrir o inquérito policial.

Esse foi outro avanço, mas, antes desse, antes ainda da Lei Maria da Penha entrar em vigor, nós também colaboramos com a implantação do projeto Vida Viva. Chamava-se Vida Viva na época, parece-me, em que o Lula era presidente. A ministra da Mulher era a Emília Fernandes. Nós conseguimos também uma verba da União para iniciarmos em Divinópolis. Fomos a criadora e a gerente desse projeto, dando assistência à mulher vítima de violência doméstica. Esse projeto, claro, é um programa, virou um programa, se tornou um programa, mas hoje ele não é esse programa. Existe também o programa Sentinela. Não sei nem se ele existe ainda, doutora, porque já estou afastada há mais tempo, por causa das férias-prêmio. Vários outros programas existem, mas esse hoje, lá em Divinópolis, é a célula do Creas. Entenderam? É muito bom.

Eu fico muito feliz e agradeço muito a Deus pôr a minha vida ter sido dedicada a essa causa, quase que desde quando eu entrei, e eu entrei em 1998. Desde 2000, estou nessa causa. É claro que tive transferências de um setor para outro dentro desse período, mas acabo voltando para a Delegacia da Mulher, que é onde a gente gostava e gosta de trabalhar até hoje, com essa mesma causa. Futuramente, como eu já disse, quero trabalhar e ser voluntária nessa causa.

Então, deputada Lohanna, quero lhe agradecer muito, muito mesmo, e dizer a V. Exa. que fico muito honrada e muito feliz. Na verdade, como disse Adélia Prado – eu não consigo falar a poesia inteira: “Mulher é desdobrável. Eu sou”. E eu quero que todas vocês e outras mulheres, com as quais vocês possam fazer contato, sejam desdobráveis também. Acho isso muito importante. Muito obrigada.