25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 23/8/2023

Palavras do deputado Mauro Tramonte

O deputado Mauro Tramonte – Obrigado, Sr. presidente. Rapidinho! Eu queria agradecer a todos pela aprovação do nosso Projeto de Lei nº 1.312, que entrou agora em 1º turno. Quero dizer que a criação do Selo de Minas pela Igualdade é oportuna na medida em que promove ação preventiva que visa conscientizar a sociedade sobre o respeito ao pluralismo e às diferenças por meio da concessão de uma condecoração a empresas e escolas públicas ou privadas que mantenham campanha permanente de combate a práticas discriminatórias. Olha, a não tolerância a esse crime, Sr. presidente, precisa existir e está presente em todos os espaços, principalmente nos bancos das escolas, nas empresas, nos eventos culturais e esportivos para, de forma ampla, atingir toda a nossa sociedade. Essa legislação pretende atingir pontualmente a temática racial em todo o nosso estado. A violência contra pessoas negras é contínua e chama a atenção pelos alarmantes atos racistas em estádios, como estamos vendo, sendo praticados contra os nossos jogadores e, até mesmo, isso não raramente culmina na perda de vidas, como em muitos casos ocorridos em nosso país. Enquanto a taxa geral de homicídios, no Brasil, em 2019, foi de 21,7 vítimas para cada 100 mil habitantes, números do Atlas da Violência 2021, no caso dos homens negros esse número sobe para 29,2 para cada 100 mil, quando o triplo do registrado para os não negros, amarelos, brancos e indígenas, fica em 11,2 vítimas para cada 100 mil. Segundo levantamento do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, a chance de um homem negro ser assassinado é 2,6 maior do que o não negro. Entre as mulheres negras, esse índice é de 1,7. Isso significa que temos que intensificar o nosso combate ao racismo dentro das escolas, pois é ali que formamos nossos cidadãos, é ali que as crianças têm que crescer entendendo a igualdade e o respeito à diversidade e sendo conscientizadas sobre os efeitos prejudiciais do racismo. Então, é isso, Sr. Presidente. Gostaria de deixar claro aqui que esse nosso projeto visa à conscientização de toda sociedade, em qualquer ramo que estivermos, contra o racismo que ninguém pode nem deve tolerar. E tem que ser denunciado sempre. É só isso, Sr. Presidente. Obrigado.