23/08/2023 às 10:00

DEPUTADA MARLI RIBEIRO (PSC)

Discurso

Solicita apoio ao projeto de lei de sua autoria que acrescenta o § 5º ao art. 39 da lei que contém normas de execução penal, em 1º turno (autoriza o Estado a firmar convênios com municípios onde existam estabelecimentos prisionais para permitir a contratação de sentenciados para a execução de obras e a prestação de serviços, observado o percentual de até 10% (dez por cento) do total das vagas existentes).

Informações gerais

Reunião 25ª reunião EXTRAORDINÁRIA

Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA

Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2023
Página 47, Coluna 1

Indexação

Administração Municipal

Contrato Administrativo

Detento

Trabalho, Emprego e Renda

Proposições citadas PL 78 de 2023

Normas citadas LEI nº 11404, de 1994

25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 23/8/2023

Palavras da deputada Marli Ribeiro

A deputada Marli Ribeiro – Bom dia, Sr. Presidente! Bom dia aos componentes da Mesa! Bom dia, deputados e deputadas e todas as pessoas que estão nos acompanhando.

Sr. Presidente, há mais de 30 anos, nós trabalhamos como voluntários, no social, principalmente dentro das Apacs dos presídios. Há um amor muito grande da gente na implantação desse sistema novo, que é uma forma de autorizar os presos a trabalhar, uma forma de eles se ressocializarem, reintegrarem-se e se recuperarem. Esse projeto pede autorização do governo para firmar convênio com os municípios para a prestação de serviços, para a execução de obras, enfim, será um projeto que vai trazer economia para o município e para o Estado, além de fazer com que esses presos tenham a oportunidade de se recuperar e voltar novamente à vida normal. Então eu peço a todos os deputados e a todas as deputadas o apoio a esse projeto, que é de grande importância para nós. Obrigada.

O presidente – Obrigado, deputada Marli. Parabéns pelo projeto!