Pronunciamentos

DEPUTADO ZÉ GUILHERME (PP)

Discurso

Defende projeto de lei de sua autoria que altera a lei que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - pertencente aos municípios, em 1º turno (dispõe sobre alterações dos valores decorrentes da aplicação dos percentuais relativos ao critério "educação").
Reunião 25ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2023
Página 44, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 3903 de 2022

Normas citadas LEI nº 18030, de 2009

25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 23/8/2023

Palavras do deputado Zé Guilherme

O deputado Zé Guilherme – Obrigado, presidenta Leninha. Bom dia a todas, senhoras e senhores, quem nos ouve e vê pelas redes sociais e pela TV Assembleia.

Esse projeto é um projeto importantíssimo para a vida de todos os municípios porque engloba receita e educação. Então foi importante o encaminhamento desse projeto. Vemos os dois lados da redistribuição do ICMS, que é a receita dos municípios e a melhoria na qualidade e percentual para a educação. É um projeto que vem sendo construído. A Casa vem ouvindo todos os envolvidos e todos os parlamentares, fazendo uma construção. Temos certeza de que, para o 2º turno, ainda haverá uma melhoria na qualidade do texto. Quero aqui também salientar a participação muito importante do presidente desta Casa, o deputado Tadeu, que me deu todas as condições, toda a assessoria técnica, para que ouvíssemos todos e tivéssemos embasamento técnico. Participei ativamente, assim como a deputada Beatriz Cerqueira, o deputado Rodrigo Lopes, a deputada Macaé e todos os envolvidos. É desta forma que esta Casa funciona: construindo e defendendo o que é direito dos mineiros.

Nesse projeto, não há ideologia, há o que é melhor para o povo de Minas Gerais. É com essa responsabilidade e esse olhar que a gente conduz esse projeto. Tenho certeza absoluta de que ele chegará ao final de um texto construído por esta Casa, abarcando as necessidades dos municípios de Minas Gerais, defendendo aqueles municípios menores que precisam de mais recursos, a melhoria da qualidade do ensino nosso público, da nossa educação no Estado de Minas Gerais e fazendo disso uma melhoria na qualidade de todos os mineiros. Tenho certeza absoluta de que o texto final a ser construído será da melhoria. A gente trata de vários assuntos nesse projeto. Tratamos, por exemplo, de cidades que têm presídios, tratamos de turismo, tratamos do esporte. Então é de um segmento muito amplo que nós tratamos nesse projeto. E há a necessidade de ter essa responsabilidade com Minas Gerais, com o povo mineiro. Isso é muito importante. Esta Casa está fazendo isso com muita serenidade. Este é o nosso caminho: serenidade e tranquilidade para atingir objetivos de que o povo de Minas Gerais precisa e necessita. Muito obrigado, Sra. Presidente.

O presidente (deputado Tadeu Martins Leite) – Obrigado, deputado Zé Guilherme.