25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 23/8/2023

Palavras do deputado Rodrigo Lopes

O deputado Rodrigo Lopes – Cumprimento a nossa presidente Leninha, todos os deputados e todos os servidores desta Casa. Quero falar, muito rapidamente, da importância do impacto desse projeto de lei que hoje vai ser votado em 1º turno. Ainda haverá outra etapa a ser vencida em 2º turno, posteriormente, e na comissão efetiva em que ele foi discutido. É importante destacar que esse projeto trata do processo de distribuição da parte dos municípios relativa ao ICMS. Embora estejamos tratando da reforma tributária, sabemos que hoje muitos municípios do Estado de Minas Gerais dependem dessa receita de transferência pelos critérios específicos de cada segmento, considerando-se o trabalho de anos e anos, que vai desde a questão do Valor Adicionado Fiscal, que é a grande parte, a grande parcela da distribuição... No entanto, também temos a Lei Robin Hood, que traz os critérios de distribuição do ponto de vista de se fazer justiça aos diversos segmentos.

A educação vem colocada pela Emenda Constitucional nº 108, no entanto havia necessidade dessa regulamentação, passando-se a participação de 2% para 10% e principalmente considerando-se os índices de qualidade da educação de cada município. Então esse projeto é um dos mais importantes que nós vamos votar, que estamos votando nesta legislatura. E é muito importante. Eu fiz questão de participar do processo desde a CCJ até a Comissão de Educação e a Comissão de Fiscalização Financeira. Embora eu não seja membro efetivo de nenhuma dessas comissões, fiz questão de acompanhar o processo pela ótica de municipalista que sou e pela preocupação justamente para que não haja grande prejuízo para determinado grupo de municípios ou para determinada região. Com certeza, ainda há um trabalho a ser feito no 2º turno, nesse processo que nós teremos, no entanto o projeto já chegou muito próximo daquilo que é o ideal na distribuição dos recursos do ICMS. Então parabenizo o deputado Arnaldo Silva, que conduziu isso na CCJ de uma maneira muito aberta e muito democrática; parabenizo a deputada Beatriz Cerqueira, que também promoveu os debates e a discussão na Comissão de Educação; o deputado Zé Guilherme, que, além de autor do projeto, também conduziu o processo na FFO, dando toda a abertura.

Então deixo aqui a minha mensagem de apoio a esse projeto. O meu encaminhamento é pelo voto “sim” a esse projeto de lei. Deixo também o meu convite a todos aqueles que são envolvidos com as questões dos municípios, principalmente os ex-prefeitos. Que participem dessa discussão na comissão agora, em 2º turno, porque é fundamental a contribuição de todos para que haja uma resposta desta Casa às necessidades dos municípios de Minas Gerais, contemplando esse critério tão importante e especial, que é a questão da educação de qualidade, considerando a capacitação dos nossos professores, a melhoria da estrutura física das nossas escolas e a educação especial, para a qual a cada dia se tornam mais necessários investimentos para o processo de inclusão.

Não basta apenas trazer o aluno especial para dentro da sala de aula. É necessário que haja todo o processo de inclusão desse aluno. Nós precisamos considerar as novas tecnologias, nós precisamos considerar a robótica e nós precisamos incentivar o cumprimento do Plano Nacional de Educação, que é colocar o aluno na escola integral, ampliar a cobertura da escola integral no nosso Estado de Minas Gerais.

É isso, Sra. Presidente. Agradeço e, mais uma vez, parabenizo todos os envolvidos nesse projeto.

A presidenta – Obrigada, deputado Rodrigo Lopes.