55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 22/8/2023

Palavras da deputada Lohanna

A deputada Lohanna – Boa tarde, presidente; boa tarde a toda a Mesa; boa tarde aos colegas deputados; boa tarde aos servidores e ao público aqui presentes. Pessoal, na tarde de hoje, decidi subir à tribuna e encaminhar esse projeto, apesar de saber que muito provavelmente as assessorias de todos os deputados e de todas as deputadas já orientaram os colegas em relação à pauta, à importância da pauta e à tranquilidade também de a gente votar o tema. Mas é muito importante que a gente dê um contexto. Não é todo dia, até pelos nossos compromissos, pela agenda lotada de todos os colegas, que a gente tem tantas e tantos deputados presentes aqui, no Plenário, para que a gente possa falar sobre uma pauta que é da maior importância. Então eu queria apresentar um rápido contexto sobre como a maternidade atípica chegou até o conhecimento do nosso mandato e como a gente abraçou esse assunto pela sua importância.

A vereadora Damires, vereadora combativa, trabalhadora, estudiosa, de Conselheiro Lafaiete, um dia bateu à porta do nosso gabinete para que a gente começasse a discutir, presidente, a pauta da maternidade atípica. Ela me apresentou à Amupd, que é a associação das mães de crianças e adolescentes com deficiência, especialmente autismo, de Lafaiete. Isso se somou ao nosso trabalho junto à ONG Céu Azul, que é a ONG que trabalha prestando atendimento, assistência às famílias que têm crianças com autismo e outras deficiências em Divinópolis – muito em breve, em São Gonçalo e várias outras cidades –, e também à Apaamac, que é a associação de Martinho Campos, que também faz um trabalho semelhante.

Nós nos unimos, nos organizamos e fizemos uma audiência pública aqui, na Casa, para debater a ideia dessa proposta legislativa que institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica. Foi uma audiência muito importante aqui, na Casa. A gente também falou sobre saúde mental materna. Foi uma audiência lotada, em que havia ônibus chegando, ativistas vindo, viajando para falar da maternidade atípica e da saúde mental materna. Vários colegas deputados e deputadas prestigiaram e contribuíram para essa importante audiência. Quero destacar aqui dois colegas: a deputada Ana Paula Siqueira, que fez o parecer do projeto na Comissão da Mulher, e o deputado Doutor Jean Freire, que permaneceu durante todo o tempo da discussão, contribuindo com a gente. Isso sem falar de todos os colegas aqui, da Casa, que passaram, ao longo da manhã, pela nossa audiência e contribuíram muito com o debate que entregou aqui, para a Casa, esse projeto de lei que a gente vai votar hoje.

É importante a gente dizer que, quando nasce uma criança com deficiência, o marido larga… Pode ser numa família rica, pode ser numa família pobre, pode ser numa família de gente branca, de gente preta, do jeito que for. Nasce uma criança com deficiência, nasce uma mãe solo, nasce uma mulher divorciada, nasce uma mulher abandonada. Quem diz isso não é a Lohanna, quem diz isso são os índices. A gente tem índices do Instituto ABAcare que mostram que 78% das mães atípicas são divorciadas. Isso mostra, com muita clareza, que, quando a gente fala dos desafios dessa maternidade, a gente está falando também dos desafios de um sistema que impõe apenas às mulheres o dever de cuidar. Quando a gente está falando de tudo isso, de uma situação que tem sintomas tão claros, a gente precisa falar das consequências. As consequências são números altíssimos de suicídio; números altíssimos de diagnóstico de depressão; números altíssimos de mulheres que se sentem isoladas e abandonadas dentro dos seus meios. Essas mulheres, deputada Beatriz, têm dificuldade para continuar no mercado de trabalho. Essas mulheres têm dificuldade para manter seu círculo de amizades. Se nós, mulheres, com frequência, já temos dificuldade de sentar, encontrar com uma amiga que tem filho pequeno, ainda mais quando essa amiga tem uma criança atípica, tem uma criança que está presa numa cadeira de rodas, tem uma criança que tem paralisia e está presa a uma cama. Essas mulheres passam por todo tipo de situação que as invisibiliza e faz com que elas precisem ter mais atenção das políticas públicas.

Em São Sebastião do Paraíso, aqui pertinho de todos nós, a gente viveu uma situação muito triste no início do ano. A Ana Paula, presidente, uma mãe atípica, cometeu suicídio, num gesto muito provavelmente fruto do seu desespero e do seu sofrimento de estar nessa luta de forma tão solitária. E ela ficou 12 dias dentro de casa, depois de morta, com o filho. Durante 12 dias, uma mulher desapareceu do convívio da sociedade, da família, dos amigos, do trabalho, e ninguém notou a ausência dela. O filho, que tinha problemas de fala e questões de deficiência intelectual, não conseguiu avisar ninguém. E, durante 12 dias, ele ficou dentro de casa, com a mãe já morta. Isso diz muito sobre como a gente está acostumado a fechar os olhos para o que as mulheres vivem, para o que as mães vivem, mas, de forma muito específica, para o que as mães com filhos com deficiência vivem. Essas mulheres são as mais invisibilizadas de todas.

Quando a gente está falando das mulheres que têm algum nível de condição socioeconômica, a gente está falando é de quem tem um pouquinho mais de privilégio para ter uma rede de apoio paga. Se eu disse, no início da minha fala, deputada Bella, que a família, sendo rica ou sendo pobre, o marido acaba largando, pelo menos quando a família é rica, a mãe consegue pagar por uma rede de apoio. Ela consegue pagar por uma babá, ela consegue garantir o atendimento na fonoaudióloga para o filho dela, garantir o atendimento no psicólogo para o filho dela, garantir o atendimento no terapeuta ocupacional para o filho dela. E isso, com certeza, desanuvia um pouco a mente dela para todas as pressões que a maternidade atípica impõe. Mas quando a gente está falando do grosso, da massa das mães atípicas, a gente está falando de mulheres que não estão inseridas num contexto de privilégio financeiro. A gente está falando de mulheres que dependem do SUS funcionar, que dependem do Suas funcionar. São mulheres que ficam esperando um atendimento de fono para o seu filho por meses; mulheres que esperam o atendimento de terapeuta ocupacional, às vezes, por mais de ano. Soma-se a tudo isso o fato de que elas são expulsas do mercado de trabalho, enfrentam essa luta sozinhas por causa dos divórcios que a gente trouxe aqui, são invisibilizadas enquanto mulheres. Então é uma situação que merece atenção e merece política pública.

Antes de entrar no Parlamento, eu costumava achar que colocar dias, semanas e datas específicas no calendário não era uma medida pública das mais eficientes, deputado Cássio. Mas depois que eu assumi o meu mandato como vereadora, percebi a importância desse tipo de data, para que a gente consiga lançar luz sobre os assuntos que, de fato, merecem ser discutidos. Quantas mulheres que a gente conhece fazem o exame preventivo só porque viram a propaganda no Outubro Rosa? Quantos homens que a gente conhece fazem exame de próstata, medem PSA, só porque viram a propaganda do Novembro Azul? É muito importante que a gente tenha datas, para centrar esforços dentro da já turbulenta vida da política pública; para que a gente conscientize e fale sobre os assuntos que são importantes para o nosso país, para o nosso estado e para os nossos municípios.

Por isso, eu queria encaminhar a votação favorável para o nosso projeto, que institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica, presidente, sabendo que esse é apenas um passo que a gente está dando. Em nível federal, existem conquistas muito importantes a serem feitas ainda. Há um projeto muito importante, que é o 2.647, que está parado na Câmara Federal, porque, é interessante: quando a coisa não é interesse de milionário, não é interesse de gente muito importante, de magnata, aí o negócio caminha devagar. Está parado, no Congresso Federal, um projeto para contar, no tempo de aposentadoria das mulheres, o tempo de cuidado com os seus filhos; e se o tempo de cuidado com os filhos for de filhos com alguma deficiência, esse tempo é contado dobrado. A gente precisa entrar nessa discussão da economia do cuidado, porque, se as mulheres estão dispostas, seja por imposição do sistema patriarcal, seja por vontade própria, a abrirem mão de diversas questões a que os homens têm acesso pleno, para poder cuidar dos seus filhos, cuidar dos pais idosos, cuidar de quem tem deficiência na família, que nem sempre é só o filho, então a gente precisa discutir como isso se insere na economia. Como vão se aposentar essas mães atípicas? O que as espera na terceira idade? Como vai ser a terceira idade dessas mulheres? Os homens que as largaram e que são pais dessas crianças também estão trabalhando normalmente e vão se aposentar tranquilos. E elas?

Já para finalizar, presidente, então a gente ainda tem muita coisa para poder discutir, e muitas em nível federal. Mas aqui, em nível de Estado, na Assembleia de Minas, há como a gente aprofundar e já há como a gente dar alguns passos. A instituição da semana e a criação da semana dentro do calendário estadual é um passo importante nesse sentido. Por isso eu queria pedir a todos os colegas que votem favoravelmente à criação da Semana Estadual da Maternidade Atípica. Obrigada, presidente.

O presidente – Obrigada, deputada Lohanna. Parabéns pelo projeto.