53ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 9/8/2023

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Nossa saudação de boa tarde a todes. Que bom vê-lo também aqui, companheiro Betão. Queria, na sua presença, parabenizá-lo por um projeto de lei importante que, junto com os agricultores familiares, trouxe a esta Casa, que é também parte do reconhecimento da política, que nós temos de fortalecer, das nossas raças crioulas, das nossas sementes, dos cultivares; em especial, por seu projeto de lei que tramita na Comissão de Agropecuária do reconhecimento do porco piau como uma raça, que é o que a agricultura familiar e os brasileiros têm como patrimônio.

Além do gosto, vamos dizer assim, que tem a culinária quando feita com a gordura do porco piau ou com a própria carne, temos a certeza de que é uma raça que, na sua resistência, mantém algo muito diferente das raças que vêm alimentando o mercado hoje. E foi na troca de saberes, deputado Betão, que a Universidade Federal de Viçosa sediou essa 11ª edição, em que nós pudemos lá conviver não só com o companheiro Russo, que é também um estudioso, mas também junto com o companheiro Farinhada e com os agricultores, que puderam, durante uma das instalações pedagógicas, servir ali o porco piau. E ali, ao lado, demonstravam, num panfletinho, a importância que a legislação tem na proteção dessa raça, que é para nós patrimônio também, vamos dizer, imaterial, porque é o costume, o jeito e o cuidado, e é também um patrimônio cultural de Minas Gerais. Eu até daria essas outras duas dimensões, para não dizer que a segurança alimentar é o pano de fundo desse projeto de lei, porque, quando se tem, a partir também da criação, na agricultura familiar, dessa raça e de pequenos animais, onde se dê condição de haver ali a proteína, a gordura e a segurança alimentar garantida... Por isso parabenizo o deputado Betão nesta tarde, aqui, na tribuna.

E claro que solicitamos também ao presidente da Comissão de Agropecuária, deputado Raul Belém, que possa acelerar, junto com o relator – eu me coloquei à disposição –, para que esse projeto de lei possa avançar, e a gente tenha também a Embrapa e diversos lugares onde a política pública institucional possa também incentivar, de forma econômica, que esses agricultores e agricultoras tenham condição de criar e de manter essa bonita tradição, que é a do porco piau.

Eu quero aqui, antes, Bella, parabenizar a atitude do deputado Carlos Henrique, que hoje, pela manhã, também se colocou dentro deste episódio ruim que vivemos, da ausência dos convidados para uma audiência pública. Uma audiência cujo requerimento foi feito pelo deputado Lucas Lasmar, a quem a gente quer aqui não só ser solidário, mas dizer que a audiência pública a que ele se propôs e preparou com esmero, com capacidade técnica invejável, infelizmente ali, por uma falta de entendimento... Mas quero parabenizá-lo, deputado Carlos Henrique, porque, mesmo assim, colocou-se à disposição para dialogar com o presidente da Comissão de Saúde, embora nós não tenhamos tido a abertura das portas desta Casa para aqueles que vieram, a convite do deputado Lucas Lasmar. Mas reconheço a sua altivez e boa vontade na tentativa desse diálogo. Estamos todos aqui trazendo a importância de a gente respeitar o debate e o diálogo, e respeitar aqueles que preparam tão bem uma audiência pública, que vai impactar a vida dos mineiros.

Deputada Bella Gonçalves, concedo-lhe um aparte com muita boa vontade também. Fique pelo tempo que achar necessário.

A deputada Bella Gonçalves (em aparte) – Obrigada, Leleco. Eu fui ao café, e o Doutor Jean Freire falou para mim: “Bella, hoje você não vai falar, eu vou segurá-la aqui, no café”. (– Risos.) Estou brincando. Eu me distraí ali, na conversa boa, sempre muito boa, com o deputado Jean Freire e perdi o meu tempo de oradora. Então lhe agradeço o aparte.

Na verdade, eu não queria deixar de trazer uma denúncia grave de um fato que aconteceu esses dias em mais um episódio sobre a Serra do Curral. Em uma das reuniões de mediação com o Poder Judiciário, prefeituras, o governo e a Taquaril Mineração, sem a participação da sociedade, da comunidade, a Unesco também foi impedida de participar, Leninha. A Unesco esteve presente na reunião, que era online, mas o governo disse que não aceitaria continuar a reunião e pediu para a Unesco se retirar daquele espaço. Diante de tamanho absurdo, até o Ministério Público, que acompanhava a reunião, foi embora. Isso demonstra a ausência de transparência, a ausência de elegância, a ausência de republicanismo com que o governo Zema tem tratado a questão da Serra do Curral, uma serra importante para todos nós, mineiros, e que ainda está ameaçada, porque uma grande mineradora, a Taquaril Mineração – a Tamisa, não é? –, continua fazendo de tudo para obter anuência e instalar uma grande mineradora ali, na Serra do Curral.

E por falar na Tamisa e seus donos, eu queria dizer do escárnio da festa de 15 anos de um dos donos da Taquaril Mineração, o banqueiro Daniel Vorcaro, que recentemente comprou grande parte da Taquaril Mineração. Vorcaro fez uma festa de 15 anos para sua filha, em Nova Lima, que custou R$20.000.000,00. Só o bolo da festa de 15 anos custava R$2.500,00. Mais de R$2.000,00 era o que estava previsto para o buffet de cada um dos convidados. A gente ouviu falar, inclusive, que os vizinhos, de onde a festa aconteceu, ganharam cada um, Leninha, uma garrafa de vinho que custou R$6.000,00, além do convite para participar da festa e também o pagamento de uma diária em um hotel de luxo, que custava quase R$2.000,00, caso eles não quisessem ser incomodados pelo barulho. Esse é o tipo de gente milionária – para não dizer muito mais que milionária – que está por trás da tentativa de minerar a Serra do Curral.

Quando dizem que o nosso patrimônio, a nossa serra, tem que ser minerada é para quê? Para o desenvolvimento do Estado não é, para o povo mineiro não é. Agora, para pagar uma festa de 15 anos no valor de R$25.000.000,00 deve ser.

Muito obrigada pelo aparte, Leleco.

O deputado Leleco Pimentel – Peça e será concedida sempre a palavra a você, que não só traz a verdade e a luta, mas também contribui com a sua história neste Parlamento. Parabéns, Bella. Gostaria de, na sua pessoa e das deputadas Andréia, Leninha e Ione Pinheiro... Hoje é o Dia Internacional dos Povos Indígenas. Então é importante que a gente traga os números dessa população, que o IBGE acaba de revelar. Chega a quase 1,7 milhão, desses que foram a origem, a ancestralidade deste território. De cada 10 municípios brasileiros, 9 têm pessoa indígena, portanto, cada município pode e deve ter atenção com essa população, seja na saúde, na educação e no reconhecimento dos seus direitos.

Mas hoje é dia de júbilo. Hoje Minas Gerais acordou, um dia após a posse da primeira ministra mineira negra, Dra. Edilene Lobo. Ontem ela foi empossada, e estivemos presentes: eu, a deputada Leninha, o deputado Cristiano, o deputado Betinho Pinto Coelho, o deputado Padre João, o deputado Rogério Correia, o deputado Miguel e a deputada Macaé. Para não ser injusto ao nominar todos aqui, uma comitiva da Assembleia Legislativa de Minas se fez presente, inclusive o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, também ex-deputado desta Casa, Durval Ângelo. Naquele ato de posse, o orador e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes, pôde reconhecer os méritos, a dedicação, a sabedoria dessa ilustre advogada mineira, nascida em Taiobeiras, que contribuiu com muitos livros e artigos.

Ela, professora, inclusive tendo lecionado em Sorbonne, tem uma tese impressionante, que foi destacada pelo ministro ontem, deputado Betão. Ela trata das milícias digitais. E o ministro Alexandre de Moraes fez questão de dizer que esse tema que ela trata não existe. Ali fazendo uma piada jocosa desse triste momento do Brasil em que os milicianos, que tomaram de assalto o governo, se empossaram, se colocaram para dentro do palácio, porque um palaciano, miliciano, fascista, que nós fazemos questão agora de dizer que é inelegível, fez com que essa milícia digital enlouquecesse a cabeça de uma parte considerável da população brasileira.

A alienação provocada pelas fake news é tratada pela Dra. Edilene Lobo, agora ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, com a maestria daquela que não só se posiciona ante ao grande ataque à democracia que essas milícias provocam e – por que não dizer? – a morte política e a morte física da nossa sociedade com a mentira, com a destruição da verdade, que deve e pode ser reestabelecida em nosso país com a comunicação. Isso só se dará com a participação popular e com o ambiente democrático que nós, a cada dia que viemos aqui para a Assembleia, nas assembleias do Brasil, e também na Câmara dos Deputados, procuramos reestabelecer.

Mas quero dizer também da alegria de ter participado ontem, pela manhã, da reunião com o ministro Haddad com toda a bancada do Partido dos Trabalhadores, tendo tido ali também a alegria de encontrar outros parlamentares de esquerda. O ministro Haddad pôde dizer da grande vitória política, embora sejamos minoria na Câmara, que tivemos quando das decisões e da implementação dessa proposta de governo vencedora nas eleições, que fez com que Lula voltasse. Hoje, sabemos que é para nós uma vitória política que vai ficar para a história porque derrotou uma tentativa da extrema direita, do fascismo, de transformar nosso país em uma ditadura, aquilo que eles tanto diziam que era a esquerda que fazia. Por isso também essa reunião possibilitou que a gente entendesse que o ministro Haddad não só tem competência mas também tem uma capacidade dialogal, de mobilização e de articulação política. Nós, aqui, da Assembleia Legislativa de Minas queremos também, junto com a Dra. Edilene, dizer da importância que Lula tem para o restabelecimento de um ambiente democrático e que a gente pode até sonhar novamente com um Brasil que possa, além da esperança, ser feliz.

Parabéns a Lula, que escolheu o ministro Haddad como o ministro que vai refazer toda a história que aquele que se dizia dono do Posto Ipiranga destruiu, ou seja, destruiu a economia do País. E a economia não pode ditar a regra na política. Quando os políticos estão de joelhos para o poder econômico, algo vai muito mal na sociedade, por isso parabéns ao Lula por trazer a política como a centralidade e a economia acompanhar uma proposta de governo.

Parabéns, Dra. Edilene Lobo, agora nossa ministra, mulher, negra. Parabéns, Fernando Haddad, nosso ministro da economia, porque já tinha dado conta de ser um dos melhores ministro da Educação que passou pela história desse nosso país.

Que vergonha, Zema! Você, que quer separar o Brasil, causando um apartheid, um cisma, você já está derrotado pelos anais da história e será, sim, derrotado também nas urnas.

Obrigado, presidenta. Devolvo a palavra para a nossa presidenta, também mulher negra, Leninha.