52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 8/8/2023

Palavras da deputada Lohanna

A deputada Lohanna – Boa tarde, presidente; boa tarde aos servidores desta Casa; boa tarde aos poucos colegas parlamentares, muito honrosos e queridos, que estão aqui hoje, nesta tarde de início de semana, para a gente conversar um pouquinho sobre os problemas que importam e que interessam a toda Minas Gerais.

É muito triste ter que seguir a fala do Doutor Jean e subir nesta tribuna não para falar, presidente, sobre as pautas positivas que a gente poderia discutir, que a gente poderia pensar para o segundo semestre de trabalho aqui, na Assembleia, sobre as nossas fiscalizações, sobre as viagens a todos os cantos de Minas Gerais, por onde nós rodamos ao longo das duas semanas de recesso parlamentar. Não, não é sobre nada disso que a gente precisa falar hoje. É sobre assuntos muito delicados, assuntos que envolvem ou podem envolver até o suposto cometimento de crime por parte do governador Romeu Zema.

Como o meu colega Doutor Jean, líder da Minoria, falou aqui, a gente assistiu estarrecido às falas do governador sobre a criação do Consórcio Sul e Sudeste contra o Consórcio Norte e Nordeste. É aterrorizante assistir a um governador de Estado falar, com tanta tranquilidade, sobre esse tipo de assunto. É mais aterrorizante ainda quando a gente percebe que não foi um ato falho, presidente, não foi algo que ele disse sem querer. Todo o mundo está sujeito a erro, e alguns erros são maiores e mais difíceis de serem desculpados do que outros, isso é verdade, mas todo o mundo está sujeito a erro. Não foi algo que ele falou uma vez e deixou passar. É algo que ele diz reiteradas vezes.

Quando o governador Romeu Zema trata os estados do Nordeste como vaca que produz menos e por isso devem ter menos acesso a recursos, devem ter menos suporte dentro do pacto federativo, ele deixa, de forma muito clara, o desprezo que sente pelo Norte e pelo Nordeste do País. É importante dizer que, como eu falei, é a segunda vez que ele diz isso. No encontro entre governadores, ele falou, no início do ano, que, se existem estados que podem contribuir para o País dar certo, são os sete estados do Sul e do Sudeste, onde, diferentemente da grande maioria do Brasil, há uma proporção maior de pessoas trabalhando do que vivendo de auxílio emergencial.

Isso tudo mostra, gente, que o governador Romeu Zema ou ignora, desconhece – e aí a gente parte do princípio de que ele falou de boa-fé, apesar de falar um absurdo –, ou age com muita má-fé, com preconceito e xenofobia contra companheiros brasileiros, contra pessoas que estão dentro do mesmo pacto federativo, que constroem juntas, com suor do seu trabalho, o mesmo Brasil. Quando o governador fala esse tipo de coisa, a gente pode esticar a corda, presidente, e pode pensar até em consequências legais para a fala de um governador que não tem noção que atentar contra a unidade do País é um crime previsto na Constituição. Falar em separatismo de qualquer forma neste país é crime; falar de deixar um ente federativo de lado enquanto você está cuidando da vaca que dá mais leite e produz mais, como ele falou, é crime, mas essa entrevista é maravilhosa, essa entrevista é pedagógica.

A gente tem aqui colegas da base do governo, colegas de que eu gosto muito, colegas com quem me relaciono muito bem, e é a vocês que eu deixo esta pergunta: vocês não se sentiram desrespeitados quando o governador diz que vocês não estão preocupados com bons resultados ou bons projetos, mas, sim, com o fato de tirar foto, tomar cafezinho e ter protagonismo? Isso é muito sério, gente. É muito sério que o governador diga que cerca de 45, 47 deputados que estão na sua base, base fiel, base que acompanha, base que compra desgaste por ele, não estão preocupados com bons resultados ou bons projetos para Minas Gerais, mas, sim, com protagonismo. Eu gostaria de perguntar aos colegas da base se vocês se sentem representados por essa fala. Se vocês sentem que vocês e os colegas companheiros de bloco não estão preocupados com bons projetos e bons resultados, mas apenas com café, visita, foto do lado do governador e protagonismo.

Parece, minha amiga Lud, que o governador pensa que o deputado só está preocupado com perfumaria, com mesquinharia, com coisa pequena do dia a dia, como uma foto ao lado do governador. Parece, Zé Laviola, que o governador pensa que vocês são influenciadores ou que são pessoas que estão preocupadas em bombar nas redes com uma foto ao lado dele, e não que estão preocupados em levar investimento, melhoria à Cemig, melhoria à Copasa e com recapeamento de estradas. Eu acredito que vocês estejam preocupados é com esses bons resultados. Vejo aqui todos os dias os colegas da base – por exemplo, o Doutor Wilson – preocupados com bons resultados, preocupados com a entrega do melhor para o mineiro e para a mineira. Mas será que o governador sabe que vocês estão preocupados com isso?

E aí, gente, só posso dizer uma coisa: eu peço, recomendo ao nosso amigo, que, agora, é secretário de Governo, o deputado Gustavo Valadares, que marque muitas entrevistas para o governador. O governador tem que dar muita entrevista, o governador tem que falar bastante, tem que falar com o secretário de Comunicação, com o chefe da Casa Civil, presidente, para marcar entrevista semanal, porque ele mesmo mina qualquer perspectiva de candidatura à presidência e de voos mais altos do que esse acidente histórico que o trouxe a ocupar a cadeira de governador de Minas Gerais. Romeu Zema, como governador de Minas Gerais, é um acidente histórico! Quanto mais ele fala, quanto mais ele é ouvido, quanto mais as suas ideias vêm a público – e as pessoas conhecem o nível de xenofobia, o preconceito, a discriminação e o ódio que esse homem carrega –, mais distante ele fica de ocupar uma cadeira no Palácio do Planalto. Então eu peço a todos os amigos que ocupam cadeiras na Cidade Administrativa e no governo que marquem entrevistas semanais para o governador, porque há gente que quanto mais fala mais se enrola com a própria língua. Então é muito bom assistir ao governador trazendo a público o que ele realmente pensa.

Falando sobre o primeiro assunto que a gente tinha para tratar, deixo aqui a minha solidariedade aos amigos da base que foram tão desrespeitados pelo governador. Agora, gente, também precisamos falar sobre um assunto muito sério, um assunto tão sério que chama a atenção de toda a região Centro-Oeste de Minas e precisa chegar aqui, ao Plenário da Assembleia, porque é esta Casa que tem de representar e funcionar como uma caixa de ressonância dos interesses do povo mineiro. Esse assunto é a votação, hoje, que acabou de não passar, da admissibilidade do prefeito de Divinópolis – Gleidson Azevedo –, da admissibilidade da cassação do prefeito. É importante dizer que esta Casa aqui, Doutor Jean, já foi palco de uma audiência pública sobre a saúde no Centro-Oeste de Minas. O senhor compareceu a esta audiência e deu a sua brilhante contribuição não só como deputado, mas também como médico. E a gente teve a oportunidade de assistir aos índices escandalosos da saúde na cidade de Divinópolis, que é sede de Superintendência Regional de Saúde, que tem hospital de referência para mais de 50 municípios, mas que o prefeito tem tratado como um grande açougue. É assim que o prefeito tem tratado a saúde em Divinópolis. Nós fizemos audiência pública, discutimos e assistimos aos nossos péssimos índices no Previne Brasil. Tudo isso fez com que um cidadão indignado protocolasse, na Câmara Municipal de Divinópolis, um pedido de cassação do prefeito. Mais um entre os vários que esse cidadão já recebeu. É importante dizer que esse foi um final de semana de muitas articulações, inclusive articulações do senador da República que veio de Divinópolis, articulações junto aos vereadores, articulações junto às lideranças, a fim de fazer com que os votos para arquivar a denúncia de infração político-administrativa fossem garantidos.

Então, com uma articulação pesada dessa – senador envolvido, deputado envolvido, prefeito envolvido –, com uma confusão danada, hoje, o prefeito conseguiu fazer com que a denúncia não fosse à frente. Mas é importante perceber como o tempo passa e como a passagem do tempo mostra como as pessoas pensam diferente quando mudam para o outro lado do balcão. Por quê? Porque, presidente, é muito fácil ser a favor de denúncia, de investigação, de não sei o quê, quando você é vereador. Mas, quando você elege um irmão prefeito e vira um senador da República, parece que isso se torna um grande risco. Não pode nem admitir denúncia, não pode nem investigar.

Olhem só o que o senador Cleitinho falou quando ele era vereador lá em Divinópolis! (– Aproxima o celular do microfone.) Essa fala do então vereador Cleitinho, que hoje é senador da República, foi na época em que ele era oposição ao prefeito, ele era oposição ao prefeito da época e aí podia admitir denúncia, podia admitir perspectiva de cassação, podia tudo. Mas hoje, quando o irmão dele é prefeito apenas graças aos votos dele e está com três anos de contas reprovadas da saúde do município, dois anos sem Plano Municipal de Saúde, dados do Previne Brasil caindo quadrimestre a quadrimestre, não pode admitir a perspectiva da denúncia por infração político-administrativa. A gente segue. Divinópolis merece muito mais do que esse tipo de resultado, a população que está sofrendo no posto de saúde, na policlínica, assim como as pessoas das outras cidades, as pessoas de Itaúna, as pessoas de Itatiaiuçu, as pessoas de Mateus Leme, as pessoas de Juatuba, as pessoas de Nova Serrana, as pessoas de todas as cidades ao redor que dependem do Hospital São João de Deus para poderem fazer uma cirurgia enquanto o prefeito de Divinópolis sequestra R$15.000.000,00 do hospital. Bom, todas essas pessoas merecem mais respeito, recebem mais do que o prefeito entrega hoje para a população da região.

É importante dizer que aqui a gente continua ao lado da população, ao lado da defesa do SUS e ao lado dos interesses daqueles que dependem do serviço público da prefeitura, que estão ficando à margem, enquanto as reuniões políticas e de bastidores acontecem com muito cafezinho, com muito jantar e com muita ligação.

Por último, é importante dizer que a gente passou por um episódio muito sofrido agora, no início de agosto, que foi o episódio do estupro da mulher daqui, de Belo Horizonte, depois de um evento em que ela foi. Foi muito triste, presidente, assistir a pessoas culparem a vítima depois de ela ser vítima de tamanha violência, violência tão grande que vai ficar marcada na história dela e da sua família, por muitos e muitos anos, apesar de a gente esperar que eles consigam se recuperar disso tudo o mais rápido possível. Foi muito triste também assistir a parlamentares, pessoas dotadas de mandato, poderes constituídos, atacarem essa vítima e dizerem que ela foi responsável pelo que aconteceu com ela. É importante dizer que a vítima jamais tem culpa em nenhuma situação de violência sexual. A maior prova disso, que eu gosto sempre de trazer, é que, em alguns países árabes e mesmo nos países em que os códigos de vestimentas são os mais rígidos e as mulheres não podem mostrar nenhuma parte do seu corpo, ainda assim, os índices de estupros são altíssimos. Essa é uma evidência cabal de que a roupa, o comportamento, o que se bebeu ou o que se disse não podem ser utilizados como ferramentas para culpar as mulheres vítimas de qualquer forma de violência.

A gente também percebe que é preciso fazer uma análise de humanidade das pessoas que estiveram com aquela mulher, naquela noite, desde o amigo, até o irmão, passando pelo motorista do Uber, a pessoa que passa na calçada, que a viu deitada e não faz nada, e, por último, o estuprador, que é o criminoso mais fácil de ser identificado, mesmo num cenário em que a gente tem várias irregularidades possíveis de serem identificadas, como omissão de socorro, abandono de incapaz e várias outras situações. Então, a gente percebe que, num cenário desses, o que é visto com muita tranquilidade é que o corpo feminino não é um corpo digno de respeito, o corpo feminino não é um corpo digno de proteção. Muito provavelmente, se fosse um homem alcoolizado, não teria sido deixado à própria sorte como aconteceu. Mas as mulheres e os nossos corpos... A gente ainda precisa divulgar muito para que parte da sociedade e dos homens entendam que os nossos corpos não são corpos que estão aqui para usufruto e para proveito dos homens que nos cercam. Como disse muito bem a ministra Cármen Lúcia, no dia em que se posicionou pelo fim do argumento da legítima defesa da honra: a gente não está aqui como pessoas que parecem seres humanos, andam, falam e comem como seres humanos; nós mulheres somos seres humanos, e a gente precisa desse respeito, dessa segurança e de todos aqueles direitos que parecem naturais para os homens, mas, para a gente, têm que ser conquistados.

Era o que a gente queria tratar, na tarde de hoje. Obrigada, presidente.