24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/7/2023

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – É sempre bom ouvir os professores, aqueles que lutam pela educação pública e de qualidade, que vêm aqui defendê-la com tanta coerência, com conhecimento dos fatos. E, mais do que isso, a gente ouve essas pessoas, como pudemos ouvir a Profa. Beatriz, a Profa. Macaé; também ouvimos aqui a fala do Sargento Rodrigues, a quem quero parabenizar, sabe por quê? A gente tem uma narrativa política muito mal construída de que as votações ocorridas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na semana passada, impediriam, em tese, que o governador pudesse pagar as contas em dia.

Quando não foi aprovado o PAF, essa sigla esquisita que é uma autorização para continuar pagando os empréstimos que o Estado concebeu e que dão autorização para o próprio Estado, para o governo continuar negociando essas dívidas, eles disseram que o Partido dos Trabalhadores – leia-se o Bloco Democracia e Luta... E juntos inclusive buscávamos justiça, porque, quando votamos pelo reajuste dos servidores da educação, nós tivemos a coerência de trazer para dentro a emenda para a qual o Sargento Rodrigues colheu a assinatura. Por isso, com a mesma coerência, nós votamos a favor daquela emenda. No entanto, quando a gente ouve o Estado falar que não tem dinheiro para pagar o salário porque vai ter que pagar a dívida com o governo federal e ele vem aqui e abre mão, na cara dura, com a cara mais lambida e descarada que existe, da receita que é devida pelas locadoras por pagamento em atraso, por pagamento daquilo que lucram – os bilhões de reais que lucram, deputado Betão... São bilhões, são coisas assim inimagináveis no bolso de um trabalhador, mas que, tiradas com esse volume, retiram exatamente dos trabalhadores o reajuste. Eu lembrava que a Profa. Beatriz dizia aqui: “Eu não vou contar vitória com esse reajuste, não é dia de festa, porque nós não temos nem piso e nem o reajuste está de acordo com as perdas que os servidores tiveram. E muito menos vou votar para que o Estado ainda parcele esse pagamento devido, que é retroativo”. Olhe como é bom a gente escutar as pessoas para a gente entender e não ser enganado.

A Profa. Macaé trouxe outro link importante aqui, interligou duas coisas muito legais. Vejam: a câmara de Belo Horizonte vota para que se retire cobertor, escova de dente; para que se retire uma toalha de rosto, um sapato que não estiver no pé – geralmente o nosso povo em situação de rua só tem um pé; não dá para calçar dois pés com um pé só. E aí, Profa. Macaé, eu vou fazer um link de novo. Eu fui relator do projeto de lei da Profa. Beatriz, que a gente apelida de Lei Padre Júlio Lancellotti e que trata exatamente da proibição da arquitetura hostil, ou seja, caco de vidro, prego para cima, pedras pontiagudas que impedem as pessoas de buscar ali, nas noites frias, algum abrigo para passar as noites de angústia com que a população de rua vem sofrendo. E vem a câmara, sob a liderança desse presidente desastroso, todo cheio de propostas mirabolantes, de uma arrogância tamanha... Esse projeto de lei que autoriza o Executivo a tirar os pertences da pessoa em situação de rua, eu poderia dizer, é a cara do Gabriel, porque esse povo sofre de aporofobia. Eu vou dizer de novo o que significa: nojo, ódio aos pobres. Porque quem não tem onde morar, retirados os seus pertences, vai buscar onde, deputada Macaé? Quem tem um local de abrigo nessas noites frias, se tiver caco de vidro, vai buscar abrigo onde, deputada Beatriz? E eu diria: poderia até ser um abrigo construído com o recurso que o governador quer colocar no bolso do Salim Mattar, porque, ao invés de construir abrigos...

Eu tive a oportunidade, deputado Cristiano, de ver diversos modelos e políticas públicas de moradia em diversos países. Mas me chamou muito a atenção na França, numa cidade chamada Nanterre, que o abrigo para pessoa em situação de rua leva em conta até o isolamento em que a pessoa, às vezes, vive nessa condição de pessoa em situação de rua. Ali ela tem o abrigo, o alimento e não sofre esta tríplice injustiça de, além de não ter, ser criminalizada porque está na rua. E quem não está na rua tem ódio de vê-la naquela condição, mas nunca desperta para mudar a situação daquela pessoa.

Então, deputada Macaé, eu acho que a sua narrativa aqui foi fantástica. Para quem nos ouve, abrir mão de uma receita do Estado que está indo para o bolso das locadoras para depois dizer que é o PT que está fazendo atrasar o salário dos professores e dos servidores é, no mínimo, uma falta de vergonha na cara.

E aqui eu quero chamar a atenção para uma figura que até então estava bastante escondida, fazendo as políticas de porão, que é o vice-governador, o Simões. Este sujeito tem dado declarações um pouco mais graves do que a do desastroso governador Zema. O Simões tem tido o descaramento de ouvir diretamente o Salim Mattar e de introduzir uma política para atacar os partidos de oposição e atacar diretamente os deputados que não são base do governo.

Então o que nós temos hoje, Sargento Rodrigues, não é só um governador que tem retirado questões importantes de pauta, como, por exemplo, o reajuste dos servidores, não. Nós temos um vice-governador em campanha permanente, tentando se promover para vir candidato a governador; nós temos um governador que não sai do palanque, que está tentando buscar espaço diante da inelegibilidade do inelegível; e nós temos um conluio daqueles e daquelas que hoje acreditam que, retirando a receita do Estado pelo IPVA, vão dar condição de o governador continuar mentindo, dizendo que quem tirou o reajuste ou o salário em dia foi o Partido dos Trabalhadores.

Hoje eu fiz aqui uma digressão inversa. Geralmente eu chego aqui apontando, para que as pessoas saibam objetivamente, para as denúncias que nós trazemos aqui, desse governo, que está de joelhos para a Fiemg e para as mineradoras. Quero lembrar aqui: eu vi os dados desses tempos, e infelizmente o BNDES, Professor Cleiton, foi quem financiou todos os projetos minerários que estão em curso. Foram cerca de R$25.000.000.000,00 enxertados para que as mineradoras fizessem, com a voracidade com que fazem, a exploração da casa comum, porque excluem, degradam e matam.

Agora eu quero aproveitar estes últimos 30 segundos para dizer da minha alegria, Profa Beatriz, Macaé e Lohanna. Acabamos de aprovar, na CCJ, o projeto de lei que equipara as escolas família agrícola do campo, dos quilombolas, dos ancestrais, à escola do campo, assim como os alunos. A gente propôs ali o marco da pedagogia da alternância. Então nós vamos, se Deus quiser, contar com o apoio, com a sabedoria para que a gente possa melhorar ainda mais esse projeto de lei, que vai tratar das cotas, afinal, ter direito à educação do campo e no campo é reencantar-se pelo campo, reencantar-se pela segurança alimentar, pelo cuidado com a mãe Terra, com a agroecologia. É assim que a gente gostaria de encerrar esta fala, agradecendo aos membros da CCJ que aprovaram por unanimidade este nosso projeto de lei, que não é meu, mas é da educação do campo e no campo de Minas, do Brasil e do mundo. Viva a pedagogia da alternância! Viva Paulo Freire! Porque Paulo Freire vive na educação contextualizada e no campo. Obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Leleco. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Cristiano Silveira.