23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 6/7/2023

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputadas, eu queria cumprimentar os profissionais da educação e agradecer a eles a presença nas galerias. Parabéns pela luta! Parabéns pela presença! Quero cumprimentar os combatentes da segurança pública e agradecer-lhes a presença.

Presidente, hoje será um dia decisivo para os servidores. A educação tem uma situação confortável, em termos de aprovação, aprovação do projeto. Aqui não haverá nenhum voto contra, já vou adiantar isso para vocês. Não haverá voto contra o PL nº 822, que concede parte da recomposição dos profissionais da educação. Podem ficar tranquilos. A guerra que está sendo travada aqui, nos bastidores, e que vim há pouco denunciar é: o governo, através do líder do governo, está fazendo de tudo para retirar do Plenário o deputado que tinha feito o compromisso de votar ou os deputados que assinaram a emenda, fazendo, de todas as formas, uma pressão, porque hoje ele é líder do governo e amanhã ele já será secretário do governo. Isso já está acertado. É lamentável que a gente tenha que trazer esse tipo de assunto à tribuna, mas o faço com a consciência absolutamente limpa. Não devo absolutamente nada a esse governo. Não quero dever nem nunca deverei a esse governo que aí está.

Pois eu quero aqui, presidente, trazer algumas informações não só para quem nos acompanha pela TV Assembleia mas também para os servidores que aqui se encontram – todos os servidores públicos –, assim como algumas questões também relevantes para serem contextualizadas na data de hoje. “Ah, deputado, mas o senhor nunca mais vai ser recebido pelo governo.” Não tem problema. “Ah, mas o senhor vai ficar queimado com o secretário de Governo.” Não tem problema. Eu só sou deputado por sete mandatos por causa dos servidores, não é por causa de governo. Governador nenhum nunca votou em mim. Governador nenhum pediu voto para mim; muito pelo contrário, muito pelo contrário, eu não devo os mandatos a nenhum governo, mas, sim, a Deus, à minha família e aos combatentes que sempre ombrearam comigo ao longo do tempo.

Mas eu queria aqui, antes de iniciar a minha fala, dizer por que nós fazemos uma cobrança coerente, ou seja, por que, Doutor Jean, a gente faz uma cobrança e pede aos colegas deputados e deputadas que votem a emenda. Eu peço aqui agora... Deixei para apresentar... A assessoria da Mesa, de forma muito eficiente, estava preocupada: “Deputado, não se esquece da emenda, não”. Falei: “Não, não vou esquecer, não”. Vamos ver se a emenda está aqui ainda. Talvez ela foi até...

É só para solicitar, presidente, à assessoria da Mesa que tire uma cópia e protocole a assinatura de 42 parlamentares que assinaram a emenda. Então já havia o acordo de líderes para ser recebida. Eu peço que tire uma cópia e protocole para que a gente possa, a partir deste momento, fazer uma contextualização coerente, verdadeira, e não o discurso do ponto de vista da retórica. Por que nós cobramos do governador Romeu Zema? E você, que é deputado, que está aí sendo colocado, exposto para votar contra a emenda de 42 parlamentares, que está aí no Salão Vermelho e acompanhando, na cantina, pela TV Assembleia... Eu estou falando para você, deputado e deputada. Para vocês, colegas deputados e deputadas, eu farei aqui apenas um lembrete. Deputado Caixa, iniciamos o mandato em 1º/2/2019. No dia 22 de fevereiro, conseguimos marcar a primeira reunião com o governo, com o governador. Nessa reunião, por incrível que pareça – a primeira reunião –, o próprio governador Romeu Zema estava na Mesa, juntamente com a bancada da segurança e os sindicatos. O próprio governador! Como viu que era uma cobrança muito forte, nas reuniões, a partir dali, ele já não participou.

Então, deputado Zé Laviola, nós negociamos com o governador de 22/2/2019 até 22/11/2019. Assinamos uma ata com uma perspectiva de inflação até 2022 de 41,7%, dividindo-se em três parcelas: 13%, em 2020; 12%, em 2021; e 12%, em 2022. Era a recomposição da inflação que a gente havia negociado. A inflação até deu um pouco mais, mas, como era uma inflação de perspectiva, sentou ali o secretário Bilac Pinto, o secretário de Governo e, à época, o Otto Levy, secretário de Planejamento e Gestão. No dia 22, nós assinamos a ata: 2 secretários de Estado, 4 chefes de polícia... Olhem para vocês verem a seriedade da coisa: o comandante-geral da PM, o comandante-geral do Bombeiros, o chefe da Polícia Civil e o secretário de Segurança. Quer dizer, 4 chefes de polícia, 2 secretários – os mais importantes do governo –, mais 15 sindicatos e associações, 5 deputados estaduais e 4 federais. Imaginem o tanto de testemunha que havia nessa ata.

O governador, com base na ata, encaminha o projeto de lei em fevereiro de 2020. A ata foi assinada no dia 22/11/2019. Assinou e mandou o Projeto de Lei nº 1.451, para quem não se lembra. A Assembleia aprova – nenhum voto contrário – nos dois turnos e encaminha ao governador. Aí, o governador, dizendo que a pandemia tinha chegado, que haveria uma retração enorme da economia, que o barril do petróleo havia caído – está no projeto, está na fundamentação –, vetou duas parcelas, faltou com a palavra. Vetou duas parcelas de 12% e pagou uma de 13%. Continuamos com aquela luta árdua, árdua e persistente, porque eu fui colocado aqui para isso. Eu fui forjado no meio de uma greve em 1997, não ficava com medo de botar a minha cara e estava era fardado em cima de um carro de som. O meu nome estava escrito aqui, numa tarjeta: “Sargento Rodrigues”, brigando por melhoria salarial em 1997. Fui expulso da Polícia Militar porque estava lá com a minha cara na frente. Não foi escondido, não. Foi não! Negociamos com o governo. Ele veio aqui e mandou o seu secretário de Governo, o Sr. Igor Eto, visitar gabinete por gabinete oferecendo emenda parlamentar, oferecendo emenda e falando: “Olhe, vote pela manutenção do veto, vote 'sim' pela manutenção do veto”. Perdemos a votação por quatro votos. Tivemos 35 votos “não” no veto, e o governo conseguiu 33 votos para a manutenção. Perdemos e continuamos a luta. Em 2022, colocamos quase 35 mil servidores aqui, na Praça Sete, em Belo Horizonte. Era zero para todo mundo, era zero para todos os servidores. Com essa mobilização, arrancamos 10,06% para todos os servidores civis e militares, ativos, pensionistas e aposentados – todos. Conseguimos mais uma parcela de 10%!

A inflação do período de 2015 a 2022, Doutor Jean, foi de 59,47%. O governo deu para a segurança uma parcela de 13% e outra de 10,06%, o que totalizou 24,03%. Ao deduzir a inflação pelo que foi pago, ainda nos restou 35,44%. Sr. Deputado que está aqui no Plenário, Sra. Deputada que está no Plenário, que está aí no Salão Vermelho, o governo ficou devendo 35,44%. Aí, numa última tentativa, deputado Mário Henrique Caixa, nós apresentamos uma emenda para ver se a gente consegue uma pequena parcela da inflação de 12,84%. Aí eu vejo o deputado Gustavo Valadares jogar pesado aqui uma emenda, gente, autorizativa. É uma emenda autorizativa! E ele jogando pesado aqui no ouvido dos deputados, a semana inteira, pressionando; reunião no governo, pressionando, para os deputados votarem contra uma emenda autorizativa. Então, o que estou pedindo aos senhores deputados: tenham independência! Votem com a sua consciência! Nós estamos votando uma emenda autorizativa de uma pequena parcela.

Eu quero mostrar para vocês aqui – vou pedir ao som que me ajude, senão a minha garganta não aguenta – o primeiro vídeo para ficar, mais uma vez, documentado nos anais da Assembleia, para que todos os seguidores da educação e da segurança saibam que compromisso foi esse que ele firmou em 2019 e que está registrado. O nosso colega deputado Mauro Tramonte o recebeu no programa Balanço Geral. O deputado Mauro Tramonte entrevistava o governador Zema, e ele falou: “Não, a segurança pública merece. Se eu fosse contratar 10 mil policiais, ninguém estava reclamando”. E o que nós estamos fazendo aqui é apenas a reposição da inflação. Escutem, por gentileza, o áudio que será transmitido aqui. (– Aproxima o celular do microfone.) “O aumento com responsabilidade em cima dos resultados que são entregues pelo servidor”. Isso foi 12/2/2020. Essa é a fala dele.

Agora vamos para a fala do próprio governador, durante a campanha, no dia 23 de setembro, em visita à Associação dos Oficiais da Polícia Militar. Prestem bem atenção, por gentileza. (– Aproxima o celular do microfone.) “Todo ano tem inflação, então por que esperar 3, 4, 6 anos”? Por gentileza, por gentileza! É importante eu exibir esses vídeos porque é fundamental levá-los aos colegas deputados e deputadas que estão sendo aqui assediados pelo líder do governo, para mostrar que não é ele deputado responsável pelo compromisso, Doutor Jean. Quem fez foi o Zema, por duas vezes, não foi o deputado. Aí o líder do governo pede “vote contra a emenda da segurança”, para expor a base do próprio governo, sendo que quem tem que responder pelo compromisso é quem o fez. A pessoa pode ser o mais humilde que for, não precisa ter os milhões que o Zema tem, não; o cara tem honra, vai lá e faz o compromisso, ele cumpre. Mas é o governador do Estado. Não é qualquer cidadão comum do povo, mas o governador do Estado, que, por duas vezes, faz compromisso.

Agora vamos aqui ao último vídeo que ele fez, na sexta-feira; sexta-feira da semana passada, dia 30 de junho. Olhem o outro vídeo, numa entrevista em Araxá, no dia 30 de junho. Vamos ouvir. (– Aproxima o celular do microfone.) Deixem-me concluir, para vocês entenderem. Ele disse que, no Brasil, há uma Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele alega que o primeiro quadrimestre deste ano, e está aqui, passou de 49,32% – é um relatório de gestão fiscal do próprio Poder Executivo. Até aí, ele está certo.

E ele fala que vai cumprir a lei à risca, só que, servidores da segurança e da educação, o governador, quando sancionou a lei que concedeu 298%, Mário Henrique Caixa, no dia 2 de maio, o 1º quadrimestre já estava estourado. Para ele, o vice e seus secretários, foi aumento real, foram 298%. E aqui diversos colegas deputados e deputadas aprovaram, aprovaram. Ele sancionou a lei no dia 2 de maio, e o quadrimestre encerrou-se no dia 30 de abril. Ele não poderia, diante da sua fala, jamais poderia ter dado aumento para ele e para seus secretários, mas... (– Manifestação nas galerias.)

Senhores, por favor. Gente, por favor. Srs. Deputados, colegas deputadas, este cartaz não foi trazido aqui por mim por acaso. É para, mais uma vez... Deputado Delegado Christiano Xavier, deputada Delegada Sheila, deputado Caporezzo e deputado Coronel Sandro, eu gostaria muito que a bancada da segurança pública estivesse aqui, dentro do Plenário, porque imaginem: eu estou num bloco que está na base; a Sheila, o Sandro e o Caporezzo estão num bloco que está na base; o delegado e deputado Christiano Xavier está num bloco que está na base. Qual é o respeito que ele tem por nós? Qual é, Delegada Sheila? Qual é o respeito que ele tem por nós? Qual é o respeito que o governo tem com a bancada da segurança, com os cinco parlamentares? Não é oposição, senão ele ia falar assim: “É oposição. A oposição que se dane para lá”. Não!

Então, agora, eu vou pedir ao presidente, deputado Gustavo Santana, vou aproveitar que V. Exa. está aqui presente e pedir-lhe e também ao deputado Cássio, que são líderes, pedir ao deputado Gustavo Valadares, ao deputado Carlos Henrique, por favor, alguém oriente melhor o governador. Por que eu trouxe este cartaz? Ele disse que não pode dar reajuste, mas deu para ele. Ele disse que vai cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite reajuste. Está certo. Até aí, ele está certo. Mas quanto à inflação, não, e aqui está a prova. Foi por isso que fiz assim. Falei: “Vou fazer de forma bem didática para o deputado não ter dúvida”. Tirei uma cópia e mandei fazer em letras garrafais. Olha, prezados deputados e deputadas, por que estamos reivindicando apenas a recomposição das perdas inflacionárias? A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regime de Recuperação Fiscal não proíbem que o governo conceda reposição. Onde? Lei Complementar nº 101, de 2020, Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 22, parágrafo único: “Se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, são vedados ao poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso: I – a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão geral prevista no inciso X do art. 37 da Constituição da República”. Essa é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então alguém precisa ensinar ao governador, orientá-lo melhor.

Aí vamos partir da hipótese de que já estivéssemos no regime. Mais adiante, Lei Complementar nº 159, de 2017, que dispõe sobre o Regime de Recuperação Fiscal, art. 8º, inciso I: “A concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos Poderes ou de órgãos, de servidores e empregados públicos e de militares, exceto aqueles provenientes de sentença judicial transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso X do art. 37”. E o que nós estamos pedindo, deputado Caixa? Parte da recomposição. Então não adianta ele dizer e bater no peito: “Eu não posso fazer porque a lei não permite”. Não vou falar que o governador está mentindo. Vou falar que ele desconhece a lei, que não foi bem assessorado. Governador, o senhor não só pode como deve, deve porque fez duas vezes o compromisso, deve porque a lei assegura, determina que faça a recomposição da inflação. Por isso dar parte da recomposição de 12,84% para a educação não é favor, não é favor do governador Romeu Zema, é dever.

Então, continuando aqui, presidente, eu quero apenas partir para a fase, presidente, de agradecimento. Vamos agradecer. Por favor, gente. Eu quero aqui agradecer aos outros 41 deputados que, juntos com este parlamentar, disseram assim: “Sou deputado independente, quero ajudar a segurança e vou assinar a emenda”. Então quero fazer aqui um agradecimento. Queria pedir aos meus combatentes da segurança pública uma salva de palmas para cada colega deputado e deputada, de cujo nome farei a leitura, que assinou, que ombreou, que nos ajudou a chegar com essa emenda de 42 parlamentares. São eles: deputada Alê Portela; (– Palmas.) deputada Ana Paula Siqueira; (– Palmas.) deputada Andréia de Jesus; (– Palmas.) deputada Beatriz Cerqueira; (– Palmas.) deputada Bella Gonçalves; (– Palmas.) deputado Betão; (– Palmas.) deputado Betinho Pinto Coelho; (– Palmas.) deputado Bim da Ambulância; (– Palmas.) deputado Bruno Engler; (– Palmas.) deputado Caporezzo; (– Palmas.) deputado Celinho Sintrocel; (– Palmas.) deputada Chiara Biondini; (– Palmas.) deputado Coronel Sandro; (– Palmas.) deputado Cristiano Silveira; (– Palmas.) deputada Delegada Sheila; (– Palmas.) deputado Delegado Christiano Xavier; (– Palmas.) deputado Doorgal Andrada; (– Palmas.) deputado Doutor Jean Freire; (– Palmas.) Este, diga-se de passagem, me falou quando eu estava na tribuna: “Me dê aqui, Rodrigues. Vamos ali descer com o líder e vamos assinar a emenda”. Deputado Doutor Wilson Batista; (– Palmas.) deputado Doutor Paulo; (– Palmas.) deputado Eduardo Azevedo; (– Palmas.) deputado Elismar Prado; (– Palmas.) deputado Gustavo Santana; (– Palmas.) deputado Fábio Avelar; (– Palmas.) deputada Ione Pinheiro; (– Palmas.) deputado João Magalhães; (– Palmas.) deputado Leandro Genaro; (– Palmas.) deputado Leleco Pimentel; (– Palmas.) deputada Leninha; (– Palmas.) deputado Leonídio Bouças; (– Palmas.) deputada Lohanna; (– Palmas.) deputado Lucas Lasmar; (– Palmas.) deputado Luizinho; (– Palmas.) deputada Macaé Evaristo; (– Palmas.) deputada Maria Clara Marra; (– Palmas.) deputado Mário Henrique Caixa; (– Palmas.) deputado Marquinho Lemos; (– Palmas.) deputado Professor Cleiton; (– Palmas.) deputado Ricardo Campos; (– Palmas.) deputado Thiago Cota; (– Palmas.) e deputado Ulysses Gomes, líder da oposição. (– Palmas.)

Já estou caminhando para o encerramento, presidente, e nós iremos votar.

Eu vou pedir aos colegas, aos 41 deputados e deputadas, por gentileza, que os senhores e as senhoras que assinaram a emenda votem conosco, façam justiça com os servidores da segurança pública. É um apelo, é um pedido, é um pedido. Eu vou ler aqui, e quem sabe a gente ainda consiga o apoio dos outros 34 parlamentares. Aqui a gente não faz isso e não pede, porque o presidente do Poder tem o papel de juiz. É ele quem preside os trabalhos, a palavra final é sempre dele. Então eu quero aqui, presidente, antes de fazer essa exceção, que o próprio Regimento prevê, agradecer a V. Exa. (– Palmas.) Quero agradecer-lhe o zelo, a altivez e a condução dos trabalhos. Quero agradecer, porque V. Exa. é um jovem líder deste Parlamento, mas, acima de tudo, V. Exa. mantém a coerência para manter o Poder independente, independente da pressão de qualquer outro Poder. Muito obrigado pela postura que V. Exa. vem exercendo.

Queria agradecer ao deputado Adriano Alvarenga e pedir-lhe apoio. Quero pedir o apoio do deputado Alencar da Silveira Junior. Eu queria pedir o apoio do deputado que é colega meu, do PL, Antonio Carlos Arantes. Queria também pedir o apoio do deputado Arlen Santiago; do colega deputado Arnaldo Silva; do colega deputado Bosco; do líder do bloco, deputado Cássio Soares. Queria pedir o apoio do líder da Maioria, deputado Carlos Henrique. Queria pedir o apoio do deputado Douglas Melo, que é o nosso querido companheiro de Sete Lagoas. Queria pedir o apoio do deputado Duarte Bechir; do deputado Coronel Henrique, que é também do PL. Queria pedir o apoio do deputado Dr. Maurício, que aqui se encontra, da nossa querida Ouro Fino; do deputado Enes Cândido, lá de Governador Valadares, que inclusive estudou no Colégio Tiradentes da Polícia Militar, por muito tempo. Queria pedir o apoio do meu colega do Norte de Minas, deputado Gil Pereira; do nosso colega Grego da Fundação, de Muriaé. Queria pedir ao deputado Gustavo Valadares que possa inclusive liberar a bancada: libere a bancada, deputado Gustavo Valadares! Queria pedir o voto do deputado João Vítor Xavier; da colega deputada lá de Patos de Minas, a patense Lud Falcão; da colega deputada de Paracatu, deputada Marli Ribeiro; do deputado Mauro Tramonte, que foi testemunha, porque o governador esteve no programa dele dando entrevista, fazendo o compromisso; da deputada Nayara Rocha; do deputado Neilando Pimenta, de Teófilo Otoni; do deputado Noraldino Júnior, de Juiz de Fora; do deputado Oscar Teixeira; do deputado Professor Wendel Mesquita; do deputado Rafael Martins; do deputado Raul Belém, da nossa querida Araguari; do deputado Roberto Andrade, da nossa querida Viçosa; do deputado Rodrigo Lopes, da nossa querida cidade de Andradas; do deputado Tito Torres, da nossa querida João Monlevade; do deputado Vitório Júnior; do deputado Zé Guilherme; e do deputado Zé Laviola.

Eu concedo um aparte ao colega deputado Cristiano Caporezzo, e pediria, ilustre colega, que não só você, mas que a deputada Delegada Sheila, o deputado Coronel Sandro e o deputado Delegado Christiano Xavier pudessem vir aqui fazer um aparte a este deputado, pedindo o apoio dos demais colegas. Por gentileza, V. Exa. tem a palavra.

O deputado Caporezzo (em aparte) – Obrigado, deputado Sargento Rodrigues.

Boa tarde, presidente; boa tarde, colegas deputados estaduais. Eu venho trazer uma verdade para a segurança pública que é muito importante para todos da segurança pública que aqui me escutam: não adianta o deputado ir ao município de vocês deixar uma viatura nova, de emenda parlamentar, e deixar o servidor da segurança pública passando necessidade dentro de casa. Têm que cobrar de cada um dos deputados que falam que estão com a segurança, porque ou está ou não está. A gente não está pedindo absolutamente nada demais. É o mínimo, é recomposição de perda inflacionária. Se nós estivéssemos aqui com um discurso insensível, sem perceber as dificuldades que o Estado vem enfrentando, teríamos feito um caos já há muito tempo. E o que é fazer o caos? É parar de trabalhar? Uh! A polícia vai parar? Não, não é parar, não; é deixar de se apaixonar pela ocorrência. Porque a verdade é a seguinte: a polícia, muitas vezes, vai para a ocorrência ver o que está acontecendo e vê a injustiça prevalecer diante dos seus olhos, por causa de uma lei penal que, infelizmente, é uma impotência. A impotência da lei penal brasileira funciona, infelizmente, como verdadeiro combustível para o crime. E aí o policial vai lá, emociona-se, acaba se envolvendo, faz além da sua missão para proteger a sociedade. E agora, na hora de ter o mínimo de reconhecimento, é isso o que nós vamos receber? É o quê? É o apoio desta Casa, gente. Uma salva de palmas para todos os deputados que assinaram a emenda.

É isso que nós queremos, é coerência. Podem contar comigo. A direita vive em Minas Gerais. Estamos juntos.

O deputado Sargento Rodrigues – Passo a palavra à ilustre deputada Delegada Sheila, para também reforçar o pedido de apoio.

A deputada Delegada Sheila (em aparte) – Gostaria de, neste momento, nesta Casa, fazer também um apelo aos colegas, principalmente aos nossos líderes. É só uma emenda autorizativa. A gente sabe que essa emenda não tem poder de obrigar o governador a fazer essa recomposição de perdas salariais nos mesmos índices que a educação recebeu, de forma justa a meu ver, pois todos merecem. É só uma emenda autorizativa, mas já é algo simbólico, é uma força para a gente, é uma esperança de que essa recomposição virá. Não é justo quem doa sua vida pela sociedade estar praticamente passando necessidades. Eu conheço colegas meus que não estão conseguindo mais pagar o aluguel nem comprar o alimento de forma suficiente. É pouco dinheiro; até com essa recomposição será pouco, não trará quase impacto algum, mas nós precisamos dela e precisaremos de mais depois. Então eu peço aos colegas: vamos colaborar; é só uma emenda autorizativa.

O deputado Sargento Rodrigues – Obrigado. Passo a palavra ao deputado Coronel Sandro, para que ele também possa fazer o pedido de reforço do voto da emenda.

O deputado Coronel Sandro (em aparte) – Obrigado, deputado Sargento Rodrigues. Um abraço a todos os profissionais da segurança pública que estão aqui; um abraço à representação dos professores aqui.

Sobre recomposição salarial, a minha postura já é conhecida aqui, na Casa, e eu faço sempre questão de declará-la. Eu voto sempre favoravelmente a toda proposta de recomposição, reajuste, aumento, gratificação ou benefício para servidores públicos. E hoje nós estamos aqui para pedir aos colegas, além daqueles 41 que já assinaram a emenda, que votem a favor da emenda que nasceu na Comissão de Segurança Pública. Todos esses 41 deputados assinaram conosco, é questão de justiça. Por quê? Diferentemente dos demais servidores, que são merecedores também, a segurança pública tem uma situação peculiar porque o profissional sai cedo de casa para trabalhar e pode morrer. Então nós não queremos privilégios, nós queremos justiça. Hoje nós vamos votar aqui o projeto do piso salarial dos professores, e votarei com muito gosto, e vamos votar favoravelmente à emenda que estende a recomposição ou esse salário aos profissionais da segurança pública. Obrigado, Sargento Rodrigues. Um abraço a todos vocês.

O deputado Sargento Rodrigues – Obrigado. Concedo aparte ao deputado Lucas Lasmar. Por gentileza. Seja breve porque agora é a própria educação que está cobrando o voto.

O deputado Lucas Lasmar (em aparte) – Está bem. Eu quero ser breve. Obrigado pela oportunidade de falar aqui para toda a força de segurança do nosso estado. Nós também temos que lembrar um projeto de lei que é para trazer igualdade, para que a Polícia Militar, a Civil, o Corpo de Bombeiros e a Penal possam receber auxílio-alimentação. Eu estou relator na CCJ, o meu parecer é favorável, e gostaria de pedir ao presidente da CCJ para colocá-lo em pauta novamente, para que ele possa andar aqui, nesta Casa, e trazer esse direito que todos os servidores recebem também, menos vocês.

O meu voto é favorável à força de segurança e também à educação. E quero destacar aqui e fazer justiça ao presidente da Assembleia, Tadeu, que teve sua palavra sobre votar o reajuste da educação questionada ontem pela imprensa. Se não fosse o presidente Tadeu hoje, nesta Casa Legislativa, nós seríamos tratorados para sempre. O presidente Tadeu trouxe a legitimidade para o Parlamento, a força da independência. Então, presidente, pode ter certeza de que eu sei que, sempre que sua palavra for dita, ela será cumprida. E hoje esse projeto só está aqui pela sua força e também pelo bloco de oposição. Muito obrigado.

O deputado Sargento Rodrigues – Concedo aparte à ilustre deputada Andréia de Jesus.

A deputada Andréia de Jesus (em aparte) – Bom dia. Bom dia, trabalhadores da educação e da segurança pública. Estou aqui pedindo o apoio dos colegas para dizer que é muito importante a emenda que garante também o reajuste para os trabalhadores da segurança pública. Quero dizer, Sargento Rodrigo, que eu não só assinei a emenda, como estou aqui deixando meu compromisso de votar para garantir que os trabalhadores da segurança também sejam atendidos por um governo que não tem compromisso com os servidores públicos – e esta Casa demonstra isso.

Quero, mais uma vez também, parabenizar o nosso presidente Tadeu, que está conduzindo de forma exemplar, dando autonomia e respeito para esta Casa.

E mais do que isso: é preciso garantir também, como professora, pois eu sou educadora infantil em Ribeirão das Neves, e o que nós estamos defendendo aqui é não só o reajuste salarial, porque a gente sabe que a economia das cidades são mantidas pelos trabalhadores, então, por isso, é fundamental garantir a dignidade dos professores com esse reajuste de 12%.

Estamos juntos, e ninguém vai sair daqui nesta manhã mais uma vez sendo manipulado por este governo. O nosso compromisso nesta manhã é garantir o reajuste dos professores e estender isso aos trabalhadores da segurança pública. Obrigada.

A deputada Ana Paula Siqueira (em aparte) – Obrigada, deputado Sargento Rodrigues. Quero aqui cumprimentar todas as colegas, todos os colegas, todos os servidores públicos que estão aqui conosco, hoje, no Plenário.

Gente, hoje é uma manhã de vitória, e eu quero aqui parabenizar todos os servidores públicos do Estado de Minas Gerais por essa luta conjunta, comprometida com a melhoria de todos. Vamos votar “sim” ao reajuste da educação; vamos votar “sim” a essa emenda, que visa ao reajuste, que visa reorganizar a categoria de servidores públicos, e vamos pleiteá-la para as demais categorias.

Eu estou pedindo, Sargento, a retirada do meu encaminhamento, para que nós possamos acelerar essa votação em alguns minutos, celebrarmos e comemorarmos juntos a vitória dos servidores do Estado de Minas Gerais. Vamos juntos!

O deputado Sargento Rodrigues – O.K. Obrigado, Ana Paula. Eu também não farei encaminhamento, sinto-me contemplado, mas falta fazer um apelo.

Eu vou evitar conceder o aparte porque eu já fui pressionado de tudo quanto é lado aqui, agora. Eu vou evitar conceder mais apartes e peço a gentileza dos colegas deputados e deputadas porque há uma pressão aqui, da bancada da educação, falando para votarmos. Então vamos votar.

Eu não vou encaminhar, sinto-me contemplado. Parabéns aos profissionais de educação que hoje terão uma parcela de recomposição, e eu continuo fazendo um apelo a cada colega deputado e deputada: ajude-nos a aprovar uma emenda que é autorizativa. Ninguém está colocando a faca no pescoço do governador, mesmo ele tendo feito os compromissos que fez, mesmo ele dizendo que não pode conceder a inflação, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite.

Agradeço a todos os colegas deputados e deputadas que a assinaram e faço um apelo enorme para que os demais colegas deputados e deputadas votem “sim” à nossa emenda. Obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Sargento Rodrigues. Não há outros oradores inscritos.