Pronunciamentos

DEPUTADO BOSCO (CIDADANIA)

Questão de Ordem

Informa sobre possível acordo para a votação do projeto de lei que trata do reajuste dos vencimentos dos servidores da educação básica. Defende a aprovação do projeto de lei que modifica contratos firmados entre o Estado e a União (Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal - PAF).
Reunião 46ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2023
Página 45, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 767 de 2023
PL 822 de 2023

46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/7/2023

Palavras do deputado Bosco

O deputado Bosco – Sr. Presidente, Duarte Bechir, que preside esta sessão, senhoras e senhores, eu gostaria, usando a palavra pela ordem, primeiro, de fazer uma saudação a todo pessoal da educação aqui presente nas galerias. Presidente, eu quero cumprimentar o nosso presidente titular desta Casa, deputado Tadeu Martins Leite, que já assumiu com todos nós, com todos os parlamentares desta Casa, inclusive com o próprio governo do Estado, o governador Zema, que, na próxima quinta-feira, o projeto que diz respeito ao magistério, o projeto do aumento, será pautado. Isso demonstra claramente o comprometimento do nosso presidente Tadeu Martins e também o dos deputados desta Casa, que estavam prontos para votar esse projeto na semana passada. Lamentavelmente, em virtude de um entendimento com a oposição, não foi possível a votação desses projetos tão importantes, o da educação e também o do programa de ajuste fiscal, que deveria ter sido votado na semana passada. Graças a Deus e a uma ação do nosso governo Zema, que entrou com recurso em Brasília, esse prazo foi prorrogado, a princípio, até 20 de dezembro, o que minimizou um pouco a situação, não tendo o governo do Estado de Minas Gerais que pagar para a União mais de R$16.000.000.000,00. Se isso acontecesse, certamente o governo teria que rever uma série de programas, uma série de projetos, inclusive voltados aos servidores do Estado. Graças a Deus, a equipe do governador Zema foi ágil entrando com esse recurso e garantindo a extensão desse prazo até o dia 20 de dezembro. Está resolvida a situação, presidente Duarte Bechir? Não está, porque pode ser que haja um recurso por parte da União com relação a esse prazo que foi prorrogado. Mas o governo também está pronto caso seja necessário entrar com um novo recurso. Eu entendo que é necessário que haja, neste momento, sobretudo, uma responsabilidade de todos nesta Casa, inclusive contando com o bom entendimento da oposição, para que realmente nós votemos esses projetos importantes. Deputado Duarte Bechir, não são projetos de governo, são projetos de Estado, tanto a questão do aumento retroativo a janeiro para os profissionais do magistério quanto o programa de ajuste fiscal, que é tão necessário para que Minas continue avançando. Então fica aí essa nossa colocação, essa torcida para que haja, de fato, esse entendimento, entre hoje e amanhã, entre situação e oposição, para que, na quinta-feira, conforme já manifestado pelo nosso presidente, nós votemos esse projeto tão importante. Era o que eu tinha para colocar, presidente. Encerrando aqui, eu agradeço e registro a presença do vereador Vinícius, da cidade de Serra do Salitre, e do prefeito Joca, que também nos brinda aqui com a sua presença, e do vereador Rodrigo também, lá da cidade de Riachinho. Sr. Presidente, isso é o que nós tínhamos para colocar. Já verificando que não há quórum suficiente para prosseguir esta sessão, solicito de plano o seu encerramento.