46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/7/2023

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Boa tarde aos educadores, aos lutadores. Pelo o que eu percebi, vocês não participaram da aula de economia. Pessoal, boa tarde. Deixo a nossa saudação. Estamos aqui, no Plenário da Assembleia, deputado Duarte Bechir, presidente. Nós podemos dizer que, na semana passada, eu fui um profeta. Eu disse que toda a sanha daqueles que vieram até o Plenário era porque aquele que tem um monte de adjetivo que termina com “ível” terminou a semana inelegível. Uma pessoa que tem dentro de si algo tão terrível não pode representar, na política, as políticas públicas, a seriedade, os pobres, não é?

O que vimos, na verdade, foi uma pessoa que se apropriou, assenhorou-se do cargo público que a população lhe confiou, para trair, para roubar. Foram joias, foi relógio, foram depósitos milionários, mais de 100 imóveis. Cocaína no avião. É bom que, para esta aula, os professores, os servidores da educação, com certeza, vão saber dizer a verdade, porque afinal é isso que tem demonstrado a consciência crítica do brasileiro. Até aqueles que estavam enganados, seja por um púlpito de igreja, seja por uma propaganda de fake news, já não caem mais nisso.

Então é com o respeito de sempre que subo aqui. Mesmo tendo ocorrido aqui episódios de acusação, de palavras diretamente ofensivas, eu mantive esta mesma serenidade, porque fiz aqui o que eu acho que a minha consciência pedia, que era dizer, em alto e bom tom, mas pedindo à Mesa diretora que cumprisse o Regimento Interno e que não nos permitisse vir aqui tendo a obrigação de ouvir tanta coisa, e ainda sermos ameaçados, às vezes, por alguém que está armado, porque acha que a arma é que impõe respeito. Pois nós sabemos que, de fato, o que impõe respeito é o testemunho. Assim como diz aquele que quer para o outro o que não cumpre para si, o testemunho, quando é dado, é seguido e vai se tornar algo que é possível.

De fato, a presença dos servidores da educação aqui, na Assembleia, demonstra que nós vamos ter uma semana de luta, mas que também será de conquista. Eu prevejo que nós vamos chegar ainda, ao fim desta semana, com um acordo entre os líderes e com a pauta dos servidores para esse ansiosamente esperado reajuste. E que a gente consiga bom tom. Mas é fato também, deputado Duarte Bechir, que a gente volta de uma semana pela qual quero agradecer. Na cidade de Guaraciaba, onde nasci, recebi uma homenagem pelas moradias ali produzidas por autogestão. Foram 98 moradias na zona rural, mais 90 moradias na zona urbana, todas feitas com o sistema de mutirão, com participação, e com a ausência daqueles que eu entendo que não precisam, porque são motivados pelo lucro. Nenhuma dessas moradias foi feita por empresa, foram feitas por autogestão. E essa é a nossa proposta, é o nosso Projeto de Lei nº 195, que tramitou na CCJ, e que está indo para Plenário daqui a uns dias, que é a produção social da moradia. Eu falo isso com muita alegria, porque participei da organização da Secretaria Latino-Americana de Moradia, e criamos a Escola Latino-Americana de Autogestão do Hábitat, por meio da produção social. A União Nacional por Moradia Popular, que é signatária também desses ensinamentos da luta pela moradia, que vem desde a Federação de Cooperativas de Vivienda, no Uruguai, pode também trazer um projeto de lei federal, que nós estamos gestando, e que a Comissão de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados, também assumiu como um projeto de lei da luta dos movimentos populares e sociais no Brasil.

Remonta ainda do final da década de 1980 a luta do Fórum Nacional de Reforma Urbana, que trouxe uma série de propostas e que influenciou na agenda da nossa Constituição de 1988. O direito à moradia, por exemplo, o direito ao planejamento, à mobilidade, à acessibilidade são termos hoje que, com a criação do Ministério das Cidades, com o advento do governo Lula, em 2002, teve, no seu ápice, a criação do programa Minha Casa, Minha Vida. É claro que o programa, assim como o ministério, foram desmanchados. Eu fui conselheiro nacional das Cidades, do ano de 2005 até 2016, quando, por uma canetada, além do Consea, que é o Conselho de Segurança Alimentar, o Bolsonaro destruiu toda a participação popular.

Por que estou dizendo isso aqui, hoje? Porque ontem nós recebemos nesta Casa, numa audiência pública na Comissão de Participação Popular, o ex-deputado estadual, que também foi deputado federal e prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado; o deputado federal Padre João; a participação do ex-deputado federal Renato Simões, que hoje é secretário Nacional de Participação Social, para que a gente estimule a auto-organização de propostas para o PPA 2024-2027 – e, ainda nessa semana, quando a gente pode alimentar a plataforma, colocando as propostas, porque, afinal, o presidente Lula tem, por determinação e formação, a participação popular desde o planejamento até a execução do seu orçamento.

Na semana que vem, dia 12, vai ser a vez do seminário de Minas Gerais para a formulação do PPA 2024-2027. Eu e o Padre João estamos, inclusive, numa atividade autogestionada, que vai acontecer amanhã à noite, das 18h30min às 20 horas, em que a gente busca, nos eixos, desde agricultura familiar, que vai compor a pesca, vai compor também o debate dos atingidos, o que é agroecologia... A gente vai discutir a questão da moradia, da regularização fundiária urbana e rural, debater os aspectos dessa proposta da agroecologia, do ponto de vista da sociedade do bem viver, tratar da saúde, do fortalecimento do SUS. Enfim, todas as propostas do PPA apontam onde o governo federal vai poder colocar os recursos do orçamento.

Por exemplo, se nós tivermos, na identidade de um povo, como é o caso lá de Taiobeiras, uma proposta de que haja ali campi do Instituto Federal do Norte de Minas, campi do Instituto Federal em Taiobeiras, teremos que prever essa ação. Portanto a participação popular é quem determina o plano de ações governamentais, ações estratégicas que o governo Lula vai implementar nesses próximos três anos. E, se Deus quiser, com muita saúde, o Lula ainda vai ser reeleito para fazer mais e melhor do que já fez nos seus dois primeiros governos, tendo sido sucedido pela Dilma. Eu falo aqui com toda alegria: a Dilma teve a sua reabilitação histórica ainda em vida. A Dilma é simplesmente a presidenta do Brics. Hoje a nossa alegria é também anunciar que o presidente Lula foi eleito presidente do Mercosul novamente. Eu me lembro do encontro do Mercosul – aqui os professores me ouvem –, em Ouro Preto: ali estava o Kirchner, estava o Hugo Chávez, estava o nosso Pepe Mujica, estava o Lula acolhendo o Mercosul. Afinal, o Brasil foi o grande articulador e foi colocado como um dos países que mais negou a sua história, infelizmente, nesse último governo do inelegível. Agora nós temos um nome bonito para tratar do “coiso”, porque a gente não gosta de falar o nome dele, então agora a gente vai falar do inelegível.

E o Lula tem sido referência para o mundo inteiro nessa luta bonita. Cada visita do Lula tem trazido milhões de reais para que o Fundo Amazônia não permita mais que garimpeiros estuprem as crianças yanomami e as deixem morrer de fome. E aqui a gente vem ouvir deputado dizer o que é a fome quando eles tiveram um governo de morte e de fome contra o Brasil. Por isso a reabilitação histórica da Dilma é também uma reabilitação histórica das mulheres. Foi cometido um crime político contra a presidenta eleita, e não poderia deixar de ser motivo da nossa alegria a ida da Dilma para os Brics. Por essa razão é que nós temos que vir aqui, ao Plenário, assistir a cada sessão de tortura que as viúvas do Bolsonaro acabam fazendo aqui, do púlpito.

Há pouco ouvi dizer que dariam uma aula de economia. Aí, fiquei me perguntando: seria uma economia baseada na morte, no entreguismo daqueles que venderam tudo e colocaram o Brasil para a privatização? Se é, deixaram um triste legado para o Brasil. E o pior de tudo, aquele que foi o secretário de Desestatização do Coiso, o inelegível, e que agora é o conselheiro de Zema é quem continua ditando a política. É por isso que Zema está tão mal assessorado. Além de citar Mussolini após a publicação daquele ato da inelegibilidade do Coiso, do inelegível, ele veio citar Mussolini dizendo que, quanto mais complexa é uma sociedade, maior é o poder de deixar essa sociedade de joelhos, retirando dela os seus direitos. Nesse sentido, o Zema tem copiado, é uma cópia xerox mal feita daquilo que o Brasil derrotou nas urnas nas eleições de 2022. Viva o presidente Lula! Viva Dilma e viva a democracia! Porque Lula voltou, a democracia voltou, e nós vamos falar de coisas boas. É por isso que fiz um L, e vamos fazendo juntos. Obrigado, presidente Duarte Bechir.