46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/7/2023

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Presidente, eu queria começar a minha fala... Eu inicio a minha fala pelo final da última semana. Nós tivemos aqui, na semana passada, todo um processo de discussão do projeto do governo a respeito do chamado PAF III e também o debate do reajuste dos servidores da educação, com emenda para reajuste aos servidores da segurança pública.

Após a nossa última reunião, na quinta-feira, presidente, o que o governo do Estado fez foi estarrecedor, foi algo que não é da prática do convívio democrático, não é da prática de quando se estabelece a postura de caráter, a postura de dignidade, nos enfrentamentos políticos. Eu explico. Após a não votação dessa matéria, em especial daquela que interessava mais ao governo, o chamado PAF, que é o início do processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o governo criou um conjunto de ataques na imprensa mineira ao Partido dos Trabalhadores e ao Bloco Democracia e Luta desta Casa. O alvo era muito claro: o nosso bloco, que historicamente é conhecido por defender os servidores de Minas Gerais, por dar condições para as conquistas que os servidores tiveram, seja nesta legislatura ou na legislatura passada. Boa parte delas vieram, sem dúvida alguma, da disposição de luta do Bloco Democracia e Luta, da disposição de negociação, da disposição de mobilização dos servidores da sociedade mineira. O governo elegeu, então, como alvo, naquele momento, uma das parlamentares que é marcada pela luta em defesa do serviço público e dos servidores, que é a companheira Beatriz Cerqueira.

Mas ele só o fez porque sabe exatamente quem são as pessoas que fazem a defesa do servidor. Em especial, neste Parlamento, eu tenho que dizer isto: a deputada Beatriz sempre esteve na linha de frente dessa luta. Portanto a elegeu como alvo. A vantagem disso tudo é que a história se torna testemunha de quem quer que seja quando se vai dizer alguma coisa. Não teve como a história ser testemunha da fala de Romeu Zema de que fomos nós, do Bloco Democracia e Luta, que impedimos, por exemplo, a votação do reajuste dos servidores. A história coloca as coisas no seu devido lugar e não permite, às vezes, que a mentira prevaleça no debate. Como já dizia o filósofo, lamentavelmente, na guerra, a primeira vítima é a verdade. E foi isso que Romeu Zema, Mateus Simões e o seu governo tentaram fazer com relação à votação da semana passada.

Nós lembramos que o bloco de oposição se fez presente aqui, no Plenário, até o final da reabertura dos trabalhos nos quais o projeto estava pautado. Até o final, quando deputados da base do governo vieram ao microfone pedir encerramento da reunião. Foram os deputados da base do governador Romeu Zema que pediram o encerramento da reunião, pois os projetos permaneciam pautados. Como o interesse do governador não foi atendido – e isso parece muito com aquelas crianças pirracentas, que, quando não fazem o que querem, põem a bola debaixo do braço e falam que não tem mais jogo, e querem ir embora –, o governador, então, promoveu um conjunto de ataques, desesperados, por um lado, e extremamente agressivos e desleais na disputa política, por outro. Eu acho que a disputa é natural e faz parte do debate democrático. Agora, quando ela é precedida da mentira, aí é preocupante, porque foi desse instrumento que o governador se utilizou para atacar o Bloco Democracia e Luta, para atacar o Partido dos Trabalhadores.

É importante lembrar que o governo – eu disse isso nas minhas redes sociais – encerrou a semana passada com três balanços, em minha opinião. O primeiro, do flerte ao fascismo. O que aconteceu no final da semana passada? A imprensa brasileira inteira noticiou a postagem e a publicação do governador, onde fazia uma referência à fala de Benito Mussolini, ditador fascista. A gente já sabia, e ele mesmo já disse que tinha muita identidade com Bolsonaro, talvez na ordem de 96%, isso não é novidade, mas ter a coragem de assumir, literalmente, talvez aquilo que nem o próprio Bolsonaro havia feito, aquilo que fazia de forma figurativa, e fazê-lo de forma literal, escrevendo, nas suas redes, frase do fascismo? E nós, mineiros, tivemos que passar por essa vergonha. A imprensa brasileira inteira noticiando a posição do governador.

Isso depois de outra coisa ter marcado a semana e o governo, como eu havia dito: a covardia, pois se tornou um governo covarde quando se utilizou dos instrumentos, dos veículos de comunicação e quiçá das suas polposas verbas publicitárias para ocupar os principais veículos de imprensa, para nos atacar.

E o terceiro ponto, como eu já vinha dizendo, a mentira. É verdade, então, que foi o bloco de oposição que não quis votar o reajuste dos servidores? Mentira, porque aqui estivemos até o final da votação, quando a base do governo esvaziou o Plenário. Eles pediram o encerramento da reunião. É verdade, então, que, com a não aprovação do PAF, o governo vai ter que pagar R$15.000.000.000,00? É mentira, porque os dados que nós recebemos de informações do Sindicato da Fazenda é de que os valores estão em torno de R$5.000.000.000,00. É verdade, então, que isso impacta e poderá atrasar o salário dos servidores? De novo, só se a covardia estiver imperando, coisa que eu não duvido, porque este governo, que, no mandato passado, vangloriou-se por ter colocado o salário em dia, ter encerrado o parcelamento... É importante dizer que já poderia tê-lo feito no início do seu mandato, porque, como herança do governo do PT, ele teve a liminar que suspendeu os pagamentos da dívida com a União.

Então, no primeiro mês do governo anterior de Romeu Zema, ele já poderia ter colocado o salário dos servidores em dia, mas não o fez. Poderia ter feito, mas não fez por covardia. Por isso eu não duvido que este governo, por manobra covarde, para colocar os servidores contrários ao nosso bloco, possa querer manipular a folha de pagamento porque, do ponto de vista orçamentário, não há impacto que possa causar esse tipo de efeito.

Vejam vocês: imaginando, então, que o governo tenha que pagar R$5.000.000.000,00 ao governo federal pelo fato de o PAF não ter sido aprovado no tempo que ele queria. Recordo-me que a gente topava negociar, viu, gente? Uma das condições de negociação era que – além do que já discutimos no que diz respeito à educação e à segurança, discutimos também a possibilidade de uma recomposição salarial para o conjunto de todos os servidores – fosse não menos que 5%, que é o valor da inflação acumulada. Era essa a nossa condição. Mas vejam vocês, então, que, ainda que R$5.000.000.000,00 seja um valor que o governo tenha que fazer de acerto com o governo federal, isso não significa absolutamente nada da disponibilidade financeira do Estado, por dois motivos simples: primeiro, que a União deve cerca de R$8.000.000.000,00 ao Estado daquele acordo da Lei kandir. Vocês se lembram do chamado acordo da Lei Kandir? Um acordo péssimo para Minas Gerais, que tinha a receber R$135.000.000.000,00. E aí o Estado abriu mão dessa receita que tinha a receber e se contentou com pouco mais de R$8.000.000.000,00. Mas, ainda assim, dentro daquilo que está no acordo da Lei kandir, em que Minas Gerais tem a receber R$8.000.000.000,00, se Minas tiver que pagar R$5.000.000.000,00... Aqui está cheio de professor: R$8.000.000.000,00 menos R$5.000.000.000,00 quanto sobra, gente? Ainda sobram R$3.000.000.000,00 em caixa de superávit para o Estado de Minas Gerais. Então definitivamente esse não é o problema.

Como se isso não bastasse, também segundo informações do Sinfazfisco, Minas Gerais teria disponível em caixa, no dia de hoje, mais de R$30.000.000.000,00, portanto, os servidores não caíram nessa. Eu acho que o Zema subestimou a inteligência, subestimou o povo mineiro, achando que as pessoas não acompanham, achando que as pessoas não pesquisam, que as pessoas não comparam as informações. E aí a manobra dele não colou, não deu o efeito que ele esperava. E vou dizer mais para vocês: o governador que, há pouco tempo, achou que é natural dar para si próprio 300% de aumento – para si e para seu secretariado – e disponibilizar alguns milhões de reais no orçamento para os banquetes governamentais... E olha que é um homem simples que passa o próprio café, que apanha fruta na árvore, não é isso? Mas essa fake news do homem simples e humilde ficou no passado. E vou além, falei do aumento de 300% para si próprio, entendendo que isso é algo natural, falei aqui do aumento para o secretariado, falei do dinheiro vultoso para os banquetes e de dobrar o valor das verbas publicitárias, pensando em 2026, não sei para que, qual o interesse, mas dobra o valor das verbas publicitárias, que são constituídas de recursos públicos, oriundos do pagamento dos nossos impostos. E, pasmem, dobra dinheiro da verba publicitária para contar mentira para o povo; para nós mesmos, com o nosso próprio dinheiro!

Caminho mais um pouco no que foram as últimas semanas na Assembleia Legislativa. Qual foi a pauta que dominou o assunto aqui, na Assembleia, que dominou os noticiários nos jornais mineiros e na imprensa? O benefício fiscal para as locadoras. O esforço do governo de anistiar a dívida das locadoras, da ordem de mais de R$1.000.000.000,00, ao Estado de Minas Gerais, consequentemente ao povo mineiro, consequentemente aos municípios e aos servidores. Como se não fosse suficiente, adiante também, tentando alterar a lei para que as locadoras não tenham mais que pagar a diferença do IPVA quando fazem a venda dos veículos... Quando fala de aumento para si próprio de 300%: “Minas Gerais está nos trilhos”; de aumento para o servidor: “O Estado está quebrado”; de recurso para banquete no orçamento: “Minas Gerais está no trilho”. Recuperação das estradas em Minas Gerais: “Minas Gerais está quebrada”. Pouco mais de 5% de recomposição para todo os servidores: “Minas Gerais está quebrada”. Benefício fiscal para locadora: “Minas Gerais está no trilho”. Muito bem lembrado. Quarenta e um milhões de estrada para conduzir até a propriedade da minha família: “Minas Gerais está no trilho”. Em qual Minas Gerais, então – pergunto –, estamos vivendo? Porque ele apresenta duas Minas Gerais ao mesmo tempo para a sociedade. Quando lhe convém, em benefício próprio e de seus amigos, está no trilho. Quando se trata de cuidar do povo, da saúde, da estrada, do servidor, Minas Gerais está quebrada. E diz, deputado Cleiton, que temos de aderir, de qualquer maneira, ao Regime de Recuperação Fiscal. Como vai convencer esta Casa, dizendo que tem de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, sendo que o Estado de Minas Gerais, me parece, está no trilho, vai muito bem, obrigado, fazendo todas essas gentilezas para si próprio e para seus correligionários?

Este aqui, pessoal, é o projeto complexo do PAF. Está aqui. Tem anexo? Tem comprovação do que está em conta? Tem comprovação do impacto que vai acontecer em Minas Gerais se o tal do PAF não for votado, se o Regime de Recuperação Fiscal não for votado? Este aqui é o projeto do PAF. Não tem duas páginas, apenas frente, não tem mais do que três artigos, são três artigos apenas, e quer que a Assembleia de Minas vote essa matéria sem que as informações sejam prestadas.

O deputado Professor Cleiton (em aparte) – Deputado Cristiano, parabenizo-o pelos esclarecimentos que V. Exa. presta ao povo mineiro. Desculpe-me por pedir aparte, mas acho extremamente importante noticiar o que foi publicado agora no Twitter do nosso presidente: “A valorização dos servidores estaduais será sempre prioridade na Assembleia. Por isso, nesta quinta-feira, o PL nº 822/2023, que concede reajuste de salário a servidores da educação, estará em pauta no Plenário da Casa”.

O deputado Cristiano Silveira – Se, por um lado, o Executivo de Minas Gerais nos envergonha, não tem compromisso com os trabalhadores mineiros, por outro lado, a Assembleia Legislativa, mais uma vez, honra seu compromisso com o Estado de Minas Gerais. Obrigado, presidente.