26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/4/2023

Palavras do deputado Delegado Christiano Xavier

O deputado Delegado Christiano Xavier – Boa tarde, Betão, que preside esta reunião; boa tarde a todos os deputados, caros colegas; boa tarde ao pessoal que nos acompanha pela TV Assembleia. É importante a gente estar aqui, novamente, ocupando esta tribuna para defender a segurança pública, mas sob um novo ponto de vista.

Infelizmente a gente tem visto aí a questão das violências nas escolas e em todos os segmentos, mas o policial não é uma máquina, não tem um botão em que se aperta para que ele funcione. E o que a gente tem visto, mais fortemente nestes últimos dias, é um problema grave de saúde mental que desaguou, infelizmente, na data de hoje, em mais uma situação de autoextermínio de um delegado de polícia, de 45 anos de idade, o delegado de Extrema, que passou por Pouso Alegre e que colecionava dezenas de bons serviços prestados à sociedade e à segurança pública mineira. Também no dia 18 de março deste mesmo ano... São três casos emblemáticos, em menos de 20 dias. O primeiro deles é o caso de uma policial civil, a Paula Kelly, 41 anos, policial de Itabira, que foi encontrada em sua residência no dia seguinte pelo pessoal da escola do seu filho de 20 anos. Encontraram ela e o filho, ambos já sem vida. Ao que indica a investigação, ela tirou a vida do próprio filho, que também tinha uma situação de necessidades especiais, e depois acabou cometendo esse autoextermínio. Isso que nos leva a crer o início das investigações.

Já na semana passada, um investigador de 50 anos, da cidade de Teófilo Otôni, também, infelizmente, cometeu esse mesmo ato. E, hoje, mais um delegado de polícia, conforme a gente disse. Esse assunto, em voga há poucos anos, há cerca de três anos, porque foi até notícia no anuário da segurança pública, revela que os policiais cometem o autoextermínio cerca de três vezes mais que a população em geral.

Então a gente tem que fazer um trabalho forte para que fatos como esses não aconteçam porque a população, o povo brasileiro, está com um problema grave de saúde mental. Nós estamos com um problema gravíssimo, e esse problema percorre por todas os outros segmentos. A gente fala muito da segurança das escolas, do botão do pânico, em aumento de cercas elétricas e de concertinas, em restrição de acessos, em vigilância patrimonial armada, em policial armado em cada uma dessas escolas, mas a gente tem que ir também no problema-raiz, na causa desses acontecimentos, que é a saúde dos nossos alunos e da população como um todo. Falta a família estar mais próxima de cada um dos alunos, acompanhando os joguinhos deles, o tempo de tela nos smartphones. Cheguei noutro dia lá em casa, e meu filho estava jogando um joguinho chamado Second Son. No joguinho, ele tem a missão de sair matando todo mundo, inclusive os policiais. Eu fiquei abismado com aquele negócio. O meu filho tem 8 anos de idade! A gente tem realmente que ter muito cuidado com o que nossas crianças, com o que nossa população tem acompanhado nessa mídia. A saúde mental tem que ser cuidada pari passu. A família, dentro de casa, tem que acompanhar as companhias do filho, acompanhar o que ele está levando dentro da sua mochila, porque o problema não pode ser solucionado apenas como um problema de segurança pública, tem que ser levado em conta também como um problema de saúde mental da nossa população.

E é isso que a gente quer: o fortalecimento desse acompanhamento dos nossos policiais civis, uma vez que, em menos de 20 dias, já foram três vítimas de autoextermínio. E o que passa na cabeça de cada um desses policiais, dessa pessoa que entra, lá na ponta, cheia de sonho, cheia de energia, cheia de vontade de defender a sociedade e acaba infelizmente cometendo um ato de desespero como esse? Então a gente precisa muito de uma polícia saudável, de uma segurança pública sadia, porque a gente vê que, infelizmente, o que está acontecendo é um descaso com os profissionais da segurança pública, que são sempre acionados para resolver quaisquer que sejam os problemas. Vimos isso na educação agora: a primeira coisa foi colocar polícia para tudo quanto é lado, foi colocar polícia na porta de cada escola. Mas a gente tem que entender que os nossos policiais, que os nossos servidores também precisam de cuidados.

Então é esse o apelo que a gente faz. Nós temos nos debruçado em cima de leis, de regulamentos, de proposições para que a gente possa amadurecer expectativas e propostas verdadeiras que cheguem à ponta, a cada um desses policiais e que possam fazer o acolhimento necessário para que fatos lamentáveis como esses não aconteçam mais. Infelizmente, nesses menos de 20 dias, foram três casos que chocaram muito a nossa Polícia Civil de Minas Gerais; foram uma investigadora, um investigador e um delegado de polícia. A gente precisa, de uma vez por todas, parar com essas notícias tristes que estamos tendo de forma corriqueira e que viraram rotina nos grupos de policiais civis; e a gente sabe que há muitos outros que estão doentes, muitos outros que estão afastados. Nós temos uma Polícia Civil...

A gente sabe de todo o esforço do nosso governador Romeu Zema com esse trabalho de modernização, de eficiência, de alavancamento da segurança pública, mas o que a gente vê é que hoje o efetivo ainda continua menor do que o efetivo policial que tínhamos na década de 1980. É uma Polícia Civil cuja maioria das delegacias são delegacias precárias, que não têm condição nenhuma de absorver toda aquela demanda da sociedade que vai procurar o policial civil. Então, nesse mister, o interessante é que tramita nesta Casa agora o projeto de lei que retira o Detran da Polícia Civil, e nós apresentamos uma emenda fazendo com que, com a saída do Detran, cerca de 20% do recolhimento da taxa de segurança pública sejam desvinculados do Tesouro único e destinados para reinvestimento na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Temos certeza de que, caso seja aprovado esse projeto, será uma modernização e uma reestruturação completa dessa casa. E lógico que isso, por si só, não serve de prevenção para que fatos lamentáveis como esses não aconteçam, mas, com toda a certeza, ajudará muito para uma melhor dinâmica dos trabalhos, uma melhor autoestima do policial civil que ali labora. Que haja um preparo e uma estrutura de modernização eficientes para que o policial seja totalmente assistido na ponta. Isso logicamente reverterá em uma segurança pública prestada, na ponta, de melhor qualidade. E é este que é o interesse nosso: a segurança pública sendo levada na ponta, para cada um dos nossos cidadãos mineiros. E a gente quer muito que isso aconteça. É por isso esse apelo nosso aqui, hoje. Deixo aqui aos nossos pares o apelo para que amanhã talvez já seja colocada em votação a completa retirada do Detran. Ela já foi aprovada em 1º turno, mas que possam amanhã apreciar essa proposta de emenda ao projeto, que nós protocolizamos junto com a Delegada Sheila, e que possamos reverter 20% disso, como já é feito no Corpo de Bombeiros, que já reinveste 50% da taxa de incêndio em equipamentos, modernização e reestruturação. Polícias Civis de outros estados também já fazem isso, não é nenhuma novidade o que nós estamos querendo fazer aqui. Mas que seja feito e usado isso agora, também, pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Eu tenho certeza de que será um salto enorme de qualidade na prestação do serviço e na segurança pública que será levada na ponta para cada um dos cidadãos mineiros. Muito obrigado.