72ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 6/12/2022

Palavras do deputado Cleitinho Azevedo

O deputado Cleitinho Azevedo – Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os deputados e as deputadas e aos servidores desta Casa. Venho aqui, novamente, humildemente, já que ontem foi anunciado que o nosso presidente Agostinho foi nomeado pelo nosso governador Romeu Zema, pedir que o governador possa, junto com a equipe de governo, destrancar a pauta. A gente já está quase na reta final, já estamos no início de dezembro, no final do ano, e a gente precisa disso. Projetos que estão parados aqui, na Casa, precisam ser aprovados, e são projetos que beneficiam só a população. A gente está falando isso desde o mês de agosto, quando veio a campanha, quando começou a campanha eleitoral de deputados, deputadas, governadores e presidente. A pauta está trancada aqui, e a gente não vota mais projetos.

Eu, que estou saindo daqui, queria humildemente aprovar o restante dos meus projetos, porque eles foram apresentados em benefício da população. Há um projeto de que a gente está falando aqui em que a Copasa, em cidades que não tiverem o efetivo tratamento comprovado, terá de dar desconto na tarifa de água, quer dizer, terá de haver redução na tarifa de água em Minas Gerais, porque todas as cidades de Minas Gerais que não têm o efetivo tratamento... Isso é comprovado. Na minha própria cidade de Divinópolis há 5% de tratamento e 95% sem tratamento, e ela cobra a unificação da tarifa, não é? Depois que a Arsae regulamentou, autorizou essa unificação das tarifas, cobram-se mais de 70% e não há o efetivo tratamento. Esse projeto está aí, passou em 1º turno, falta passar em 2º turno, e eu tenho certeza de que o governador Romeu Zema vai sancioná-lo. Então o que eu peço aqui também é a gentileza de os deputados que são da base do governo, que estão sempre juntos com o governador Romeu Zema, conversarem com ele e com sua equipe de governo para que possam destrancar essa pauta aqui, porque a gente tem muitos projetos para passar aqui; a gente tem vários projetos para passar, todos em benefício da população mineira.

Esse projeto meu é de suma importância para o povo mineiro, eu que tanto falo da questão da Copasa. Sofri até uma crítica do pessoal do governo, de um aliado do governo que disse: “Você só fala. Você não propõe nada, você fica só falando da Copasa”. O projeto está aí. Quero saber o que o governo fez até agora para resolver algum problema da Copasa. Até agora não resolveu nada. Trocou o presidente, trocou isso, trocou aquilo, e a Copasa continua fazendo o que faz dentro de Minas Gerais. A gente faz isso e é tachado de chato, de populista, de que a gente quer aparecer. Mas o projeto está aí para resolver o problema. E o mais importante: vai fazer a Copasa investir, porque ela só não investe hoje porque já recebe adiantado. Que empresa é essa em que os acionistas visam só ao lucro? Vocês estão achando que eles estão preocupados em fazer investimentos nas cidades de Minas Gerais, lá, no Norte de Minas, como na Copanor? Vocês estão achando que eles vão investir lá, recebendo adiantado? Isso nunca vai acontecer. Então peço aqui humildemente, porque esse projeto é de todos nós, não é meu, não. Esse projeto, todos os deputados vão aprovar. Inclusive o Guilherme da Cunha foi relator e mudou a proposta do projeto. O Guilherme da Cunha é da base do governo. Então o projeto é democrático, é um projeto que vai só ajudar a população mineira. E eu venho aqui humildemente pedir. Até o Roberto, que é líder também do governo, que tem uma ligação muito forte com o governo, estava aqui agora, eu já conversei, pedi pelo amor de Deus para destrancar essa pauta, para a gente poder produzir nesta Casa. Estamos falando que, desde agosto, a gente não vota projeto nenhum aqui. Eu acho que está num momento agora de a gente terminar este ano votando projetos em benefício da população.

Eu queria falar de uma situação aqui, gente: pedir para vocês mobilizarem todos senadores da República que têm mandato, que estão eleitos senadores, porque o Renan Calheiros agora pegou assinatura suficiente para a PEC que dá mais poderes para o STF. Ele está fazendo uma PEC que consegue dar mais poderes para o STF. Que mais poder vocês querem dar para o STF? Eu queria entender isso. Por isso eu peço a mobilização de todos os brasileiros que votaram nos senadores para pedir para não voltarem nessa PEC, para votarem contra essa PEC. Para dar mais poderes, coloquem já uma coroa de rei na cabeça dos ministros, porque parece que é a monarquia do STF. Aqui não há três Poderes, aqui não é o regime democrático. Aqui é só um Poder, que quer mandar em tudo, extrapolar em tudo. A gente vem cá, faz projetos de lei aqui e vão para lá. São eles que interpretam se pode ou não. Quer dizer, o Legislativo não serve para nada; o Executivo não serve para nada. E dar mais poderes para eles, Renan Calheiros? Por que você quer dar mais poderes para eles? Eu acho que sei por que você quer dar mais poderes para ele. Acho que quem não deve não teme. Mas existem muitos políticos aí que devem, que têm muitos processos. Olhe isto aqui, Jean, do Renan Calheiros. Olhe isso aqui. Isso aqui é tudo do Renan Calheiros. Não estou aqui fazendo fake news não, viu, gente? Isso aqui é só vocês pesquisarem que vão ver. É tudo processo dele. Será que isso é medo, Renan Calheiros? É medo de o STF julgar os seus processos, para dar tanto poder assim para o STF?

Então eu, que vou chegar a partir de fevereiro, vou combater o bom combate. Se eu estivesse aí, eu iria combater para não haver essa PEC, porque chega de dar poder para o STF. Poder a gente tem que dar é para o povo, é na mão do povo. O maior Poder que tem aqui é o Poder Legislativo, que é representante do povo. Vocês têm que parar de abaixar a cabeça para o STF, até porque são vocês que fiscalizam o STF; são vocês que estão aí para representar o povo. Parar de abaixar a cabeça e de ser submisso ao STF. Então, podem ter certeza que, dentro da democracia, eu vou questionar o STF, eu vou sabatinar o STF, eu vou fazer de tudo que a minha função me manda fazer. Chega de patifaria neste país aqui!

Então, o que estou pedindo... Estão vendo isto aqui, gente? Isto aqui é do Renan Calheiros, estou aqui mostrando para vocês. Que medo é esse, Renan Calheiros, que você tem do STF? Se você é limpo, se você é reto, não tem que ter medo de nada, não. Eu sou assim: entrei limpo e reto na política e vou continuar assim, dentro da democracia. Então peço humildemente a vocês para viralizarem essa fala minha e mobilizarem os senadores para que não aprovem essa PEC, que votem contra. Espero que os senadores tenham peito e façam isso. Está dado aqui o recado.

Outra coisa que eu queria falar aqui, presidente. Queria mobilizar todos brasileiros. A direita do Brasil aqui, para vocês... Essa mobilização é democrática, vocês têm todo direito de fazer toda manifestação e toda mobilização possível. Mas eu queria pedir uma mobilização que é muito importante para o País nesse momento. Para mim, é uma questão primordial. A gente precisa mobilizar toda a população brasileira, porque está havendo eleições para eleger o presidente da Câmara e o presidente do Senado. Nesses dois anos aqui, várias pautas ficaram engavetadas, porque tanto o presidente do Senado, quanto o presidente da Câmara engavetaram essas pautas. E eles estão vindo para a reeleição, gente. Já está havendo muito burburinho aí de que eles vão ganhar essa reeleição, tanto o Arthur Lira quanto o presidente do Senado, que hoje é o Rodrigo Pacheco. Democraticamente é um direito deles, tudo bem. Mas eu faço uma pergunta para você, brasileiro, que quer as pautas debatidas, que sejam... Igual a CPI da Lava Toga. Estou falando aqui que eu assinaria a CPI da Lava Toga, que foi engavetada. Eu queria entender o seguinte: ficou dois anos, no caso, o presidente do Senado, e não colocou essa CPI da Lava Toga.

Será que vai ficar lá mais dois anos e vai colocar agora, se teve a oportunidade de colocar? Como o Arthur Lira, presidente da Câmara... Será que vão colocar as pautas que precisam ser colocadas, gente? Aí eles vão para a reeleição e o que adianta? Não adianta nada, porque, novamente, vão ficar os que já estão lá e que não pautam o que precisa ser pautado para o povo brasileiro.

Então, gente, agora, a maior mobilização que a direita tem que fazer neste país é mobilizar suas bases, é mobilizar quem você votou e pedir que não votem nesses candidatos, porque eles não vão colocar o que a gente quer. Você acha que eles vão colocar uma CPI da Lava Toga, gente? Está aí o Marcel Van Hattem, que colheu mais de 200 assinaturas, e o Arthur Lira engavetou. A questão do TSE, do abuso das eleições está engavetada. Você acha que se o Arthur Lira ganhar novamente ele vai fazer isso, gente? Com todo o respeito tanto ao Arthur Lira, quanto ao Rodrigo Pacheco, mas vão fazer isso. Acorde, povo! Acorde! Vocês têm que mobilizar, têm que pedir para quem você votou para não votar neles, porque se eles ganharem, vai continuar do mesmo jeito.

Eu também queria só falar uma coisa para vocês: está aí o STE fazendo o que quer. A prerrogativa de poder haver uma assinatura de impeachment, de abertura de impeachment, de CPI da Lava Toga está parada. São eles que ditam as regras lá, da Casa. Vocês estão achando que eles vão colocar? Aí vêm algumas pautas, que podem vir agora, que a gente tem que derrubar, como a questão de querer legalizar droga, a questão do aborto. A gente vai lá e derruba, e sabe quem vem depois? Vem o STE, que pega e manda novamente, porque é o STE que faz tudo. Então, do jeito que está, se continuarem esses que estão lá, vai continuar tudo do mesmo jeito. Eu quero alertar a população brasileira para o seguinte: você, os 58 milhões de voto que o presidente Bolsonaro teve, o pessoal da direita, o momento agora... Eu peço humildemente para vocês se mobilizarem junto comigo e com os demais representantes, para que a gente possa fazer uma mobilização para colocar lá um presidente do Senado e um presidente da Câmara que realmente paute o que precisa ser pautado neste país, dentro da democracia. Então a gente precisa, humildemente, de cada um de vocês se mobilizar, senão, a partir do ano que vem, vai continuar tudo do mesmo jeito que está.

Aí falam assim: “Ah, mas já se elegeram mais senadores, já elegeram mais deputados que têm essas pautas”. Eu estou aqui mobilizando, fazendo a minha parte. Espero que os que foram eleitos também façam isso, façam valer o voto de confiança que receberam. É isto que estou tentando fazer aqui: que não continue do mesmo jeito; o que vai acontecer, caso eles sejam reeleitos. Nada contra ninguém, só não vou dar o meu voto em quem não pauta o que quero. Eu quero pautar uma abertura de CPI da Lava Toga. Já mostraram que não colocam. Eu quero pautar assinatura de abertura de impeachment, também não colocam. Então o que vai adiantar votar neles? Com todo o respeito, não vai adiantar nada. Então eu peço aqui, a torto e a direito, a todos os 58 milhões de brasileiros que votaram no presidente Bolsonaro que comecem a mobilizar seus senadores e seus deputados e mostrem quem vocês querem que seja presidente da Câmara e presidente do Senado. Muito obrigado, Sr. Presidente.